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Em 17 de junho de 2026, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na Câmara que o governo vai ampliar o limite do MEI e permitir mais um funcionário. Ele não citou valores. Hoje o teto é de R$ 81 mil anuais e um empregado.
O governo federal vai propor o aumento do limite do MEI, o microempreendedor individual, junto com a liberação para contratar mais um funcionário. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. A novidade, porém, veio com uma lacuna importante: o ministro não citou qual será o novo valor de faturamento permitido, deixando em aberto justamente a informação mais aguardada por quem trabalha nesse regime.
Pelas regras em vigor hoje, os microempreendedores podem ter apenas um empregado e faturar até R$ 81 mil por ano. A proposta do governo é elevar esse teto e permitir a contratação de um segundo funcionário, atendendo a um pleito antigo da categoria. A fala de Durigan aconteceu nas Comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara. As informações foram divulgadas pelo g1, com base no que o ministro declarou durante a audiência.
O que o ministro anunciou sobre o limite do MEI
Durante a audiência, Dario Durigan foi direto ao afirmar que a mudança será feita em conjunto com o Congresso Nacional. Segundo ele, o limite do MEI será ampliado e o microempreendedor poderá contar com mais um funcionário, atendendo a uma demanda que já existe há tempos entre os pequenos empreendedores do país.
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O ponto que ficou sem resposta foi o valor. O ministro não informou para quanto subirá o teto de faturamento, deixando em aberto o número que mais interessa aos microempreendedores. Hoje, quem é MEI precisa respeitar o limite de R$ 81 mil anuais, e qualquer alteração nesse patamar muda diretamente a vida de milhões de pessoas que dependem desse enquadramento para trabalhar de forma simplificada.
O projeto que já tramita no Congresso
Embora o governo não tenha citado cifras, há um projeto em andamento que aponta uma direção. O Projeto de Lei 108, de 2021, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, propõe elevar o limite do MEI dos atuais R$ 81 mil para até R$ 130 mil por ano. O mesmo texto também prevê a possibilidade de contratação de mais um funcionário, em linha com o que o ministro anunciou.
A relação do governo com essa proposta, no entanto, é ambígua. A equipe econômica listou justamente esse projeto entre as chamadas “pautas-bomba”, ou seja, matérias que criam grandes despesas ou reduzem a arrecadação pública. Segundo o cálculo da área econômica, essa seria a principal pauta-bomba citada pelo governo, com impacto estimado de R$ 50 bilhões por ano em perda de arrecadação federal, dentro de um total de R$ 111 bilhões em nove projetos.
Como funciona o MEI e o Simples hoje
Para entender o peso da mudança, vale lembrar como o sistema funciona atualmente. O MEI faz parte do Simples Nacional, regime criado em 2006 para estimular as pequenas empresas. Ele unifica diversos tributos em uma alíquota mais favorável, simplificando a vida de quem empreende em menor escala.
As faixas de enquadramento variam conforme o porte do negócio. Atualmente, o microempreendedor individual pode faturar até R$ 81 mil por ano, enquanto microempresas chegam a R$ 360 mil e empresas de pequeno porte alcançam R$ 4,8 milhões anuais. A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou esses limites de enquadramento, o que deixou espaço para a discussão atual sobre a ampliação do teto.
O impacto nas contas públicas
O ponto mais sensível de toda a discussão é o efeito sobre o caixa do governo. O Simples Nacional já é o principal programa que gera perda de receita federal, e a conta não é pequena. As estimativas da Receita Federal apontam para uma renúncia expressiva de arrecadação ligada a esse regime ao longo do ano.
Os números ajudam a dimensionar o debate. Segundo a Receita, o Simples Nacional deve gerar uma renúncia de R$ 136 bilhões neste ano, cerca de 22% do total de R$ 612,84 bilhões em benefícios previstos para 2026. Estudos apontam que a desoneração concedida aos microempreendedores individuais é uma fonte importante de desequilíbrio nas contas públicas brasileiras, que vêm registrando rombos seguidos nos últimos anos.
Como o Brasil se compara a outros países
O debate sobre o limite do MEI também ganha contornos diferentes quando comparado ao resto do mundo. Em 2022, um auditor da Receita Federal apresentou na Câmara dos Deputados um levantamento sobre os tetos de faturamento adotados por outros países em seus regimes favorecidos para micro e pequenas empresas.
A diferença é notável. No Brasil, o limite para esse tipo de regime equivale a cerca de US$ 1 milhão, enquanto no Reino Unido fica em torno de US$ 104 mil e na Coreia do Sul em US$ 48 mil. Países como Canadá, Israel e Portugal aparecem com tetos ainda menores, o que coloca o Brasil entre os mais generosos nesse tipo de benefício e ajuda a explicar por que a ampliação do limite gera tanta preocupação fiscal.
E você, acha que o aumento do limite do MEI vai ajudar os pequenos empreendedores ou teme o impacto disso nas contas públicas? Deixe nos comentários a sua opinião sobre a proposta anunciada pelo ministro da Fazenda.
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