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Nova lei pode trazer de volta extintor de incêndio obrigatório em carros. Saiba o que mudará com a nova lei para extintor de incêndio e o que diz o Projeto de Lei.
Facultativo em carros de passeio desde 2015, o extintor de incêndio em carros pode voltar a ser obrigatório. Segundo dados da Agência Senado, a proposta do senador Eduardo Braga (MDB – AM), já recebeu aprovação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e segue agora para votação no Plenário do Senado.
Entenda a defesa do senador para o extintor de incêndio obrigatório
O PLC 159/2017, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga e segue agora para votação no Plenário do Senado. Eduardo Braga defendeu a proposta, argumentando que o extintor de incêndio obrigatório em carros é um item de segurança fundamental. Segundo Braga, não é R$ 80 reais, em um bem de valor de mais de R$ 80 mil, que fará diferença para o bolso dos donos dos veículos.
Lamentavelmente, os bombeiros não possuem estrutura para assegurar as vítimas com a devida celeridade, e faz diferença um instrumento como esse nos carros, visto que os fabricantes não são obrigados a incluir o extintor durante a produção dos veículos.
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O extintor de incêndio em carros é uma questão de garantir segurança. Eduardo Braga argumentou ainda que os extintores são de fácil operação e eficientes no combate a incêndios, e não possuem um custo elevado.
Segundo o relator, cerca de 17% dos recalls de veículos no Brasil acontecem através de falhas que poderiam causar um incêndio. Braga afirmou que o extintor de incêndio obrigatório em carros do tipo ABC pode ser determinante para coibir sinistros graves.
O delator também lembra que o Brasil, juntamente com Argentina, Chile, Bolívia, Peru e Uruguai, é signatário da Regulação Básica Unificada de Trânsito, que prevê o extintor de incêndio em carros como obrigatório para circulação de veículos entre os países.
Opiniões contrárias para o extintor de incêndio obrigatório em carros
O texto que torna o extintor de incêndio obrigatório em carros já havia tramitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) pela rejeição. Styvenson e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se opuseram à medida na CTFC e afirmaram que vão apresentar voto em separado, quando o projeto de lei for discutido no Plenário.
Ao questionar novamente o projeto, Styvenson afirmou que trará mais ônus aos cidadãos. Para ele, o cidadão deve fugir para longe do carro em caso de incêndio, deixando para o Corpo de Bombeiros a missão de apagar o fogo. Flávio Bolsonaro concordou, afirmando que a medida deveria ser optativa, e não obrigatória.
Segundo Flávio Bolsonaro, tendo sempre a se posicionar a que algo desse tipo seja facultativo, ao invés de impositivo, por sua consciência como cidadão. Não irá se opor à aprovação da matéria, mas deve apresentar emenda no plenário.
Entenda como funcionará a nova lei quando aprovada
A proposta para extintor de incêndio em carros altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997) para incluir na lista de equipamentos obrigatórios o extintor com carga de pó ABC, com especificações a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O extintor ABC é indicado para combater incêndios causados por combustíveis sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C). Atualmente, a lista do Código de Trânsito Brasileiro inclui itens como cinto de segurança, encosto de cabeça, airbag e dispositivos para controle de emissão de gases poluentes e de ruído.
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