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Grupo de trabalho criado em 4 de dezembro junta Boulos, TST, ministérios e Congresso para definir piso por corrida, ampliar proteção social e dar transparência aos algoritmos que punem entregadores de aplicativo, enquanto empresas resistem e o Planalto mira vitrine eleitoral para 2026 na disputa com a direita em 2026.
Na quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, o governo Lula criou um grupo de trabalho para acelerar a regulamentação dos entregadores de aplicativo e desenhar um ganho mínimo por corrida, hoje inexistente em plataformas como iFood e 99Food, onde o repasse varia conforme distância e horário. A ofensiva busca responder às denúncias de jornadas exaustivas, ganhos baixos e punições silenciosas impostas por algoritmos opacos.
De olho nas eleições presidenciais de 2026, o Planalto transformou o tema em prioridade política e escalou Guilherme Boulos, ministros de diferentes áreas, representantes dos trabalhadores, membros do TST e parlamentares para construir, em até 60 dias, uma proposta que combine piso por entrega, proteção social semelhante à previdenciária e regras claras para o funcionamento dos aplicativos.
Ofensiva do Planalto mira vitrine social para 2026
O projeto foi escolhido como uma das principais vitrines sociais do governo na disputa eleitoral que se aproxima. Segundo o Ministério do Trabalho, entregadores e motoristas de aplicativo já somam mais de 3 milhões de pessoas no país, um contingente visto no Planalto como decisivo tanto economicamente quanto na construção de narrativas políticas.
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Dentro do PT, há a leitura de que esses trabalhadores se enxergam mais como empreendedores do que como assalariados tradicionais e, por isso, mantêm distância histórica do sindicalismo que moldou a trajetória de Lula.
Ao mexer nas regras dos entregadores de aplicativo, o governo tenta, ao mesmo tempo, corrigir distorções trabalhistas e conquistar uma base social que ainda não lhe é fiel.
Boulos assumiu a Secretaria-Geral justamente na reta final do mandato para aproximar movimentos sociais e novas categorias do governo.
Desde então, tem intensificado reuniões com diferentes segmentos, e os entregadores de aplicativo se tornaram um dos focos mais sensíveis dessa agenda.
Piso por corrida é ponto mais explosivo da negociação
Dentro do grupo de trabalho, o item mais controverso é o piso mínimo por entrega, que o próprio governo admite estar distante de qualquer consenso.
A Anep (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos) pressiona por uma base de R$ 10 por corrida, valor que, na visão dos trabalhadores, ajudaria a segurar o piso em um cenário hoje dominado por variações imprevisíveis de tarifa.
Parlamentares, no entanto, resistem à ideia de estabelecer um valor único válido para todo o território nacional, alegando diferenças de custo de vida entre cidades e regiões.
O governo tenta construir uma fórmula que reconheça essas diferenças sem esvaziar o objetivo central de garantir previsibilidade mínima de renda aos entregadores de aplicativo.
Hoje, as plataformas operam com critérios próprios, que combinam distância, horário, demanda e custos internos, sem qualquer garantia de valor mínimo por entrega.
Na prática, os entregadores de aplicativo afirmam que trabalham mais, rodam mais quilômetros e, ainda assim, veem o ganho médio encolher, inclusive em horários antes considerados mais rentáveis.
Proteção social e transparência algorítmica avançam mais rápido
Se o piso por corrida é o terreno mais conflituoso, os outros dois eixos da agenda caminham com mais convergência: proteção social e transparência no algoritmo. A proposta do governo é criar uma espécie de rede de proteção semelhante à previdenciária, garantindo direitos mínimos a quem trabalha de forma contínua por meio de plataformas digitais.
Nesse desenho, os entregadores de aplicativo passariam a ter acesso a mecanismos de amparo em caso de acidente, doença ou queda brusca de renda, ainda que o vínculo formal com as empresas continue em debate no Congresso.
A lógica é reconhecer que a intermediação por aplicativo não pode servir de atalho para escapar de obrigações sociais básicas.
A transparência nos algoritmos é outro ponto sensível. Boulos tem citado relatos de trabalhadores que, ao desligarem o aplicativo para almoçar ou descansar, ficam duas ou três horas sem receber novas corridas, em uma espécie de punição silenciosa.
Para o governo, esse tipo de retaliação automatizada, sem critérios públicos, não é compatível com um Estado de direito.
A ideia é obrigar as plataformas a informar de forma clara quais são as regras de distribuição de pedidos, quais comportamentos podem reduzir a oferta de corridas e quais critérios impactam a remuneração.
O governo quer tornar visível o que hoje funciona como uma “caixa-preta digital” que organiza a vida de milhões de entregadores de aplicativo.
Grupo com Boulos, TST e Congresso tem prazo de 60 dias
O grupo de trabalho é interministerial e envolve, além da Secretaria-Geral, os ministérios da Indústria e Comércio e do Trabalho. Também participam representantes dos entregadores de aplicativo, membros do Tribunal Superior do Trabalho e o comando político da tramitação no Congresso.
O relator da comissão especial que discute o tema na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integra a mesa e deve apresentar seu relatório na semana seguinte à criação do grupo.
Boulos afirma já ter alinhado com o parlamentar que as propostas consolidadas nas reuniões serão incorporadas ao projeto na forma de emendas.
O prazo formal é de até 60 dias, com a meta de encerrar os trabalhos entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, justamente quando o Legislativo retoma as atividades.
A partir daí, o texto deve ser discutido no plenário da Câmara e, se aprovado, segue para o Senado, em um calendário pensado para manter o tema em evidência até as eleições de 2026.
Empresas ficam fora da mesa, mas sob pressão direta
Apesar de serem alvo direto das futuras regras, as empresas de entrega por aplicativo não compõem o grupo de trabalho.
Segundo Boulos, elas já foram ouvidas em diferentes rodadas e seguem sendo chamadas para reuniões específicas, mas ficarão de fora da arena em que se buscará o consenso entre governo, Judiciário e Congresso.
O argumento do Planalto é que a presença das empresas poderia funcionar como uma trava permanente nas negociações, comprometendo o cronograma apertado.
Nas conversas que já tiveram com o governo, as companhias deixaram claro que não aceitam a ideia de um piso remuneratório para entregadores de aplicativo e apresentaram seus próprios limites para qualquer mudança.
Ainda assim, o desenho político é de pressão contínua. Enquanto o grupo formal discute o texto, ministérios seguem dialogando diretamente com as empresas, que também são acompanhadas de perto por parlamentares ligados ao setor de tecnologia e economia digital.
O recado é que as plataformas terão espaço para opinar, mas não poder de veto sobre a espinha dorsal da nova regulação.
Disputa por dignidade e narrativa entre entregadores de aplicativo
No discurso público, o governo reforça a dimensão moral da pauta. Boulos costuma lembrar que os entregadores de aplicativo muitas vezes levam comida para a casa dos clientes enquanto eles próprios seguem com fome, porque o que ganham não basta para consumir nos mesmos restaurantes que atendem.
A mensagem é simples: a facilidade do serviço para o consumidor não pode ser construída às custas da precarização extrema de quem pedala ou dirige.
Ao propor um ganho mínimo, proteção social e transparência algorítmica, o Planalto tenta se apresentar como o lado que defende “direito e dignidade” em um setor associado à inovação e à economia digital.
Ao mesmo tempo, o governo busca quebrar a resistência de uma categoria que, em 2022, se mostrou refratária à chamada “CLTização” e mais próxima de discursos liberais.
E você, acha que o Brasil deve garantir um piso nacional para entregadores de aplicativo mesmo com a resistência das empresas de delivery?
