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Batizada de Autorizações de Acesso, a nova plataforma da Receita substitui o antigo sistema de procurações eletrônicas, integra o Portal de Serviços, registra todas as ações dos usuários e permite criar, validar, cancelar, rejeitar e auditar permissões entre contribuintes e representantes em um só lugar, com segurança, controle e transparência.
A Nova plataforma da Receita para procurações eletrônicas, agora chamada Autorizações de Acesso, anunciada pela Receita Federal. A novidade já está disponível no Portal de Serviços e passa a ser o caminho oficial para gerenciar acessos de procuradores aos dados dos contribuintes.
Segundo a Receita Federal, a Nova plataforma da Receita foi totalmente remodelada para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes, dentro das regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), modernizando os serviços digitais e melhorando a experiência de uso de contribuintes e procuradores.
Por que a Receita remodelou o sistema
Na prática, a antiga funcionalidade de procurações eletrônicas foi substituída pelo novo módulo Autorizações de Acesso, mantendo a ideia de permitir que uma pessoa ou empresa autorize outra a acessar seus dados fiscais, mas com um desenho de segurança mais rígido e ferramentas de controle em tempo real.
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A Receita Federal afirma que essa mudança faz parte de um conjunto de ações de modernização dos serviços digitais, com foco em interface mais simples, linguagem mais clara e integração total ao Portal de Serviços, evitando sistemas paralelos e menus confusos.
Confirmação obrigatória do representante
Uma das principais mudanças da Nova plataforma da Receita é a exigência de confirmação da pessoa autorizada. A autorização só passa a valer depois que o representante indicado entra no sistema e confirma que aceita ser procurador.
Isso significa que não basta o contribuinte cadastrar a autorização. O fluxo completo só se conclui quando o procurador acessa a aba correta, visualiza a solicitação pendente e clica em validar.
Sem essa etapa de validação, a autorização permanece sem efeito, o que reduz o risco de acessos concedidos sem conhecimento do representante.
Interface mais simples, intuitiva e integrada
A Receita também destaca que a Nova plataforma da Receita traz uma interface mais moderna e intuitiva, o que deve facilitar o dia a dia de quem precisa gerenciar várias autorizações.
O sistema agora está totalmente integrado ao Portal de Serviços da Receita Federal, o que permite ao usuário navegar pelas opções dentro do mesmo ambiente em que já consulta outros serviços, como declarações, cadastros e acompanhamentos, sem precisar trocar de sistema ou endereço eletrônico.
Mais segurança e LGPD na prática
Outro pilar da Nova plataforma da Receita é o reforço da segurança da informação. O módulo de Autorizações de Acesso inclui registro de atividades do usuário e proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Na prática, isso significa que todas as ações realizadas no sistema podem ser rastreadas, o que amplia a capacidade de auditoria e dá mais transparência tanto para o contribuinte quanto para o seu representante.
A Receita ressalta que o desenho do sistema foi pensado para reduzir usos indevidos, minimizar riscos de fraudes e dar mais clareza sobre quem acessa o quê, quando e em qual condição.
Como acessar a nova plataforma no Portal de Serviços
Para usar a Nova plataforma da Receita, o caminho é inteiramente feito pelo Portal de Serviços da Receita Federal. O passo a passo básico é o seguinte:
- Acessar o Portal de Serviços da Receita Federal.
- Escolher o serviço Minhas Autorizações de Acesso.
- Navegar entre as abas Concedidas e Recebidas, conforme o papel do usuário naquele momento.
Na aba Concedidas, o contribuinte enxerga as autorizações que ele mesmo deu para procuradores.
Já na aba Recebidas, o representante visualiza as autorizações que foram concedidas em seu nome e que ainda precisam ser validadas, mantidas ou rejeitadas.
O que o contribuinte pode fazer dentro do sistema
Dentro da área Minhas Autorizações de Acesso, a Nova plataforma da Receita permite gerenciar todo o ciclo de vida de uma autorização de forma centralizada. Entre as ações disponíveis, estão:
- Conceder uma nova autorização ao indicar o CPF ou CNPJ do representante e os serviços que poderão ser acessados.
- Visualizar todas as informações de uma autorização concedida ou recebida, incluindo situação, datas e quem são as partes envolvidas.
- Cancelar uma autorização concedida ou recebida, a qualquer tempo, caso o contribuinte ou o representante não queira mais manter aquele vínculo ativo.
- Validar uma autorização recebida, etapa essencial para que a permissão comece a valer de fato.
- Rejeitar uma autorização recebida, caso o representante não queira assumir o papel de procurador para aquele contribuinte.
Com esse conjunto de comandos, o usuário consegue criar, validar, cancelar, rejeitar e auditar acessos sem depender de atendimento presencial, mantendo todo o histórico acessível pelo próprio Portal de Serviços.
Mais controle, transparência e histórico em tempo real
A proposta da Nova plataforma da Receita é dar ao contribuinte controle total, em tempo real, sobre quem pode acessar seus dados na Receita Federal.
Ao concentrar todas as informações em uma única tela de autorizações concedidas e recebidas, o sistema facilita a revisão periódica dos acessos e reduz o risco de permissões esquecidas ou mantidas por tempo excessivo.
Além disso, a combinação de confirmação obrigatória do representante, trilha de auditoria e aderência à LGPD tende a fortalecer a confiança no uso de procurações eletrônicas, especialmente em cenários em que escritórios, contadores e empresas lidam com grande volume de clientes e delegações de acesso.
E você, já conferiu a Nova plataforma da Receita e pretende revisar as autorizações de acesso que deu ou recebeu nos últimos anos?
