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Novo Imposto Seletivo começará em 2027, mas o governo pretende preservar inicialmente a carga tributária cobrada sobre bebidas alcoólicas e cigarros durante a transição
O chamado imposto do pecado deverá começar a valer em 2027, sem previsão de adiamento por parte do governo federal.
A informação foi apresentada nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista ao portal Jota.
A proposta inicial prevê a manutenção da carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, sobre bebidas alcoólicas e cigarros.
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Esse modelo deverá funcionar durante um período de transição, no qual o governo pretende ampliar o diálogo com os setores diretamente afetados.
Dario Durigan, porém, não informou quanto tempo essa etapa deverá durar.
Governo pretende evitar aumento imediato dos tributos
A estratégia busca impedir uma mudança brusca no peso dos impostos cobrados sobre bebidas alcoólicas e cigarros.
O governo pretende construir um acordo com os setores afetados antes de aprofundar as discussões sobre as futuras alíquotas.
A carga tributária atual do IPI deverá ser preservada durante essa primeira fase.
As regras poderão passar por uma análise mais detalhada após o encerramento da transição.
A proposta de regulamentação ainda precisa ser encaminhada ao Congresso Nacional em 2026.
Deputados e senadores também terão que aprovar o texto para que o Imposto Seletivo entre efetivamente em vigor em 2027.
Imposto do pecado atingirá bebidas, cigarros e refrigerantes
O Ministério da Fazenda informou ao portal g1, no início de junho de 2026, que determinados produtos poderão ficar mais caros futuramente.
A cobrança pretende reduzir o consumo de mercadorias e atividades relacionadas a danos à saúde ou ao meio ambiente.
A lista inclui bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes.
Alguns veículos também serão tributados de acordo com o nível de poluição gerado por cada modelo.
A extração de bens minerais, as loterias, as apostas e os jogos de fantasy sports também entrarão na cobrança.
Os participantes desses jogos montam equipes virtuais com atletas reais e pontuam conforme o desempenho deles em competições esportivas.
Consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões ao Brasil
Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz, citado pelo Ministério da Saúde, calculou os impactos econômicos causados pelo consumo de álcool.
Os custos chegaram a R$ 18,8 bilhões no Brasil em 2019.
Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com internações e procedimentos ambulatoriais realizados pelo Sistema Único de Saúde.
Outros R$ 17,7 bilhões foram associados às perdas de produtividade provocadas pelo consumo de bebidas alcoólicas.
O cálculo considerou mortes prematuras, licenças médicas, aposentadorias precoces e afastamentos relacionados a doenças.
Os dias de trabalho perdidos por hospitalizações e licenças previdenciárias também foram contabilizados.
Tabagismo gera impacto anual de R$ 153,5 bilhões
As doenças relacionadas ao tabagismo também provocam despesas elevadas para o poder público.
Dados do Ministério da Saúde indicam que os custos indiretos causados pelo cigarro chegam a R$ 86,3 bilhões por ano.
O gasto total relacionado ao tabagismo alcança R$ 153,5 bilhões anualmente, valor equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto.
A arrecadação federal obtida com a comercialização de cigarros soma aproximadamente R$ 8 bilhões por ano.
O governo considera que os números revelam um grande desequilíbrio entre a receita tributária e os gastos provocados pelas doenças relacionadas ao produto.
Refrigerantes e isotônicos custam quase R$ 3 bilhões ao SUS
Bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, também foram analisadas pelo governo.
Os custos do SUS com doenças associadas ao consumo desses produtos são estimados em quase R$ 3 bilhões por ano.
Esses dados ajudaram a embasar a inclusão das bebidas na regulamentação do Imposto Seletivo.
A tributação deverá considerar os impactos desses produtos sobre o sistema público de saúde.
Produtores temem aumento de preços e avanço do mercado ilegal
Representantes dos produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas já enfrentam uma carga tributária elevada no Brasil.
A tributação varia de 40% a mais de 80% do preço final, segundo o setor.
Um eventual aumento dos impostos poderia reduzir as margens de lucro e provocar repasses aos consumidores.
Os produtores também alertam para possíveis demissões e para o crescimento do mercado ilegal de bebidas e cigarros.
A manutenção inicial da carga tributária pretende reduzir esses impactos durante a fase de transição.
A regulamentação definirá como o Imposto Seletivo será aplicado e quais alíquotas poderão ser cobradas depois desse período.
O que poderá mudar a partir de 2027?
A entrada em vigor do Imposto Seletivo dependerá da aprovação das regras pelo Congresso Nacional.
O modelo inicial deverá preservar a tributação atual de bebidas alcoólicas e cigarros.
As futuras mudanças poderão afetar preços, empresas, consumidores e atividades relacionadas à saúde e ao meio ambiente.
Na sua opinião, o governo deve manter a carga tributária atual ou aumentar os impostos sobre produtos considerados prejudiciais à saúde?
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