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Fim do MST? Nova lei imperdoável PROÍBE a desapropriação de terras no Brasil

Escrito por Alisson Ficher
Publicado em 24/11/2024 às 16:42
Nova lei dificulta desapropriação e reduz exigências de produtividade no campo. Debate sobre reforma agrária ganha novos contornos no Brasil.
Nova lei dificulta desapropriação e reduz exigências de produtividade no campo. Debate sobre reforma agrária ganha novos contornos no Brasil.

Nova lei promete transformar o campo brasileiro, blindando terras produtivas e reduzindo critérios de produtividade. Será o fim da reforma agrária como conhecemos?

Nas últimas décadas, a questão fundiária no Brasil tem sido um campo de intensos debates e embates entre movimentos sociais, defensores do agronegócio e gestores públicos.

Agora, uma nova legislação aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ameaça balançar ainda mais esse cenário.

Será o fim da reforma agrária ou um passo necessário para garantir segurança jurídica no campo?

Na terça-feira, 19 de novembro de 2024, foi aprovado na comissão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2502/2024, que traz mudanças significativas na legislação sobre desapropriação de terras.

Defendido pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e relatado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), o texto altera os critérios de produtividade e eficiência da terra, dificultando sua desapropriação.

A proposta já está sendo analisada como uma das mais polêmicas do ano, acirrando debates sobre concentração de terras e direitos sociais.

O que o PL 2502/2024 realmente propõe?

O principal ponto do projeto é a proibição de desapropriação de pequenas e médias propriedades rurais, desde que o proprietário não tenha outras terras que, somadas, ultrapassem 15 módulos fiscais.

Além disso, a proposta também protege qualquer propriedade considerada produtiva, independentemente de seu tamanho.

Atualmente, a Lei da Reforma Agrária já prevê a proteção de pequenas propriedades, mas a nova legislação amplia essa salvaguarda e cria critérios ainda mais brandos para a classificação de terras produtivas.

Outro aspecto importante é a redução dos índices de produtividade exigidos para que a terra seja considerada produtiva.

Pela lei vigente, 80% da área aproveitável deve estar sendo utilizada; com o novo PL, esse percentual cairá para 50%, desde que a situação se mantenha por dez anos consecutivos.

Além disso, o grau de eficiência na exploração, atualmente fixado em 100%, será reduzido para 50%, com variações regionais previstas.

Entendendo a desapropriação no Brasil

A desapropriação para fins de reforma agrária é regida pela Constituição Federal e depende de dois fatores principais: o descumprimento da função social da terra e a improdutividade do imóvel rural.

Segundo o artigo 186 da Constituição, uma propriedade só pode ser desapropriada se não atender a requisitos como o aproveitamento racional e adequado da área, a preservação ambiental, o respeito às relações de trabalho e o cumprimento da função social.

No entanto, essa nova proposta altera drasticamente os critérios para que uma terra seja considerada improdutiva, dificultando ainda mais a aplicação desse mecanismo.

Para muitos especialistas, essa mudança pode esvaziar a eficácia da reforma agrária, já que menos propriedades estarão sujeitas à desapropriação.

Movimentos sociais argumentam que a desapropriação é uma ferramenta essencial para combater a concentração fundiária no Brasil, onde menos de 1% dos proprietários controla quase metade das terras agricultáveis do país, segundo dados do IBGE.

Para o MST, enfraquecer esse instrumento compromete não apenas o acesso à terra, mas também a luta por justiça social e redução das desigualdades no campo.

Por que essas mudanças foram propostas?

De acordo com os autores do projeto, o objetivo é dar mais proteção jurídica aos proprietários rurais.

O relator José Medeiros argumentou que “a propriedade privada é um dos pilares de uma sociedade livre e democrática”, reforçando que fatores como crises econômicas ou desastres naturais podem inviabilizar o uso integral de uma propriedade por determinado tempo.

Essa visão é amplamente compartilhada por defensores do agronegócio, que enxergam na medida uma oportunidade para promover maior estabilidade no setor.

Para o deputado Rodolfo Nogueira, a flexibilização das regras de produtividade permitirá que pequenos e médios produtores atravessem períodos difíceis sem temer perder suas terras.

Impactos para a reforma agrária e movimentos sociais como o MST

Apesar dos argumentos a favor, as críticas ao projeto não são poucas. Movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) alertam que a nova legislação pode significar o enfraquecimento definitivo da reforma agrária no Brasil.

Isso porque a impossibilidade de desapropriar propriedades consideradas produtivas, mesmo que utilizem apenas metade de sua área, restringe ainda mais o acesso à terra por comunidades carentes.

Especialistas também destacam que, ao reduzir os critérios de produtividade, a medida pode beneficiar grandes proprietários que deixam extensões de terra subutilizadas, agravando a concentração fundiária.

“É um retrocesso para a democratização do acesso à terra no Brasil”, afirmou um representante do MST em nota pública.

O papel da CCJ e os próximos passos para a lei de desapropriação

Mesmo com a aprovação na Comissão de Agricultura, o PL 2502/2024 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada sua conformidade com a Constituição.

Caso receba parecer favorável, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.

Até lá, a proposta continuará dividindo opiniões.

Enquanto setores do agronegócio comemoram a iniciativa como uma vitória para a segurança jurídica, movimentos sociais e estudiosos alertam para os riscos de perpetuação das desigualdades no campo.

Um futuro incerto para o campo brasileiro

A aprovação desse projeto levanta questões fundamentais sobre o futuro do Brasil rural. Será possível equilibrar o direito à propriedade privada com a necessidade de democratizar o acesso à terra? Ou estamos caminhando para um aumento irreversível na concentração fundiária?

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Jonas
Jonas
24/11/2024 20:19

Só no Bostil pra um grupo desses ainda não ter sido dizimado.

Alisson Ficher

Jornalista formado desde 2017 e atuante na área desde 2015, com seis anos de experiência em revista impressa e mais de 12 mil publicações online. Especialista em política, empregos, economia, cursos, entre outros temas. Se você tiver alguma dúvida, quiser reportar um erro ou sugerir uma pauta sobre os temas tratados no site, entre em contato pelo e-mail: alisson.hficher@outlook.com. Não aceitamos currículos!

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