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A proposta americana de acordo sobre minerais críticos prevê financiamento, transferência tecnológica e mecanismos de preço mínimo contra dumping da China, mas o governo Lula mantém o documento parado no Planalto por receios geopolíticos e cálculo eleitoral em ano de eleição.
Os minerais críticos do Brasil viraram peça central de uma disputa silenciosa entre Washington e Pequim e o governo federal está no meio desse cabo de guerra sem conseguir decidir para que lado se inclina. Em fevereiro, os Estados Unidos apresentaram ao Planalto uma proposta formal de acordo de cooperação no setor de minerais críticos que inclui, entre outros pontos, mecanismos de preço mínimo para proteger o mercado contra dumping, investimentos em capacidade de refino e transferência tecnológica em território nacional. Trechos do documento foram obtidos pela CNN.
A proposta é considerada semelhante ao acordo já firmado entre Estados Unidos e Austrália, hoje tido como referência no setor, com diferenças inspiradas também em um memorando assinado posteriormente entre americanos e tailandeses. O problema é que, apesar de a oferta estar formalmente na mesa, o governo brasileiro não assina. As razões vão desde o temor de desagradar a China principal parceiro comercial do Brasil até um cálculo político que leva em conta a baixa popularidade de Donald Trump no país e o calendário eleitoral.
O que a proposta americana oferece ao Brasil em minerais críticos
O documento apresentado pelos Estados Unidos ao governo brasileiro não é vago. Ele trata diretamente da estratégia americana de reorganizar as cadeias produtivas de minerais críticos, hoje fortemente concentradas na China.
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Pelo texto, Brasil e Estados Unidos se comprometeriam a intensificar esforços de cooperação para acelerar o fornecimento seguro desses insumos, considerados estratégicos para defesa, transição energética e tecnologias avançadas.
O segundo eixo da proposta envolve financiamento. Ambos os países mobilizariam apoio governamental e do setor privado, incluindo despesas de capital e operacionais, por meio de garantias, empréstimos, participação acionária, seguros e facilitação regulatória.
Na prática, isso abriria espaço para apoio financeiro direto a projetos de mineração e processamento de minerais críticos no Brasil, especialmente nas etapas de maior agregação de valor, como refino e separação exatamente o elo da cadeia onde o país mais perde receita ao exportar minério bruto.
Preço mínimo contra dumping chinês é o ponto mais sensível do acordo
Um dos trechos considerados mais importantes da proposta trata dos chamados mecanismos de preço. Pelo texto, Brasil e Estados Unidos trabalhariam para proteger seus mercados domésticos de minerais críticos contra práticas consideradas desleais, incluindo a criação de sistemas com preços mínimos ou mecanismos equivalentes. Esse ponto é visto como central por mineradoras e analistas do setor.
A razão é simples: a China domina as cadeias de processamento de minerais críticos e pratica preços que frequentemente inviabilizam a competição internacional. Sem um piso de preço mínimo, investidores hesitam em colocar capital em projetos de mineração e refino que levam anos para maturar e exigem previsibilidade de retorno.
Mineradoras apontam o risco constante de dumping como o principal obstáculo para o desenvolvimento do setor fora da órbita chinesa. O mecanismo proposto pelos americanos busca exatamente criar essa previsibilidade e o Brasil, com suas reservas de nióbio, lítio, terras raras e grafite, seria um dos maiores beneficiados.
A cláusula de prioridade de investimento que dividiu o governo
Outro ponto que gerou atrito interno no Planalto vem de um trecho inspirado no acordo entre Estados Unidos e Tailândia.
Nele, os países concordariam que “esperam ter a primeira oportunidade de investir” em projetos de minerais críticos considerados prioritários. A CNN obteve acesso a este trecho do documento, que estabelece que a prioridade ocorreria dentro das leis domésticas de cada país.
Parte do governo brasileiro interpreta a redação como potencialmente restritiva, levantando dúvidas sobre eventual preferência obrigatória a investidores americanos.
Os representantes dos Estados Unidos negam que o dispositivo represente qualquer tipo de exclusividade, argumentando que o texto apenas estabelece prioridade de investimento dentro das legislações nacionais, sem impedir parcerias com outros países.
A divergência de interpretação entre as alas do governo é um dos fatores que mantêm o acordo travado, alimentando um impasse que já dura meses.
O que o acordo dos Estados Unidos com a Austrália tem e o do Brasil não
A comparação com o acordo australiano revela diferenças que enfraquecem a proposta feita ao Brasil. No caso da Austrália, os dois países se comprometeram a viabilizar ao menos US$ 1 bilhão em financiamento para projetos selecionados de minerais críticos. Na proposta brasileira, esse valor simplesmente não aparece, o que, segundo fontes envolvidas nas negociações, reduz o grau de compromisso financeiro direto dos americanos.
Outra ausência relevante é a de encontros ministeriais periódicos dedicados exclusivamente a investimentos em mineração mecanismo presente no acordo com a Austrália. Também não foi incluído um grupo formal de resposta rápida para segurança de suprimento, estrutura que no caso australiano foi criada para identificar vulnerabilidades e acelerar projetos prioritários.
Em resumo, a proposta oferecida ao Brasil é menos robusta em compromissos concretos do que a referência australiana, embora representantes americanos argumentem que acordos no setor mineral tendem a seguir padrões semelhantes e que estão negociando simultaneamente com dezenas de países.
Por que o Planalto não assina o acordo sobre minerais críticos
O memorando segue em análise no Palácio do Planalto, e as razões para a paralisia são tanto geopolíticas quanto eleitorais. Uma ala do governo avalia que não seria estratégico o Brasil se posicionar em um acordo com viés considerado anti-China, já que toda a estratégia americana de minerais críticos busca, por definição, reduzir a dependência global do processamento chinês.
A China é hoje o principal parceiro comercial do Brasil, e qualquer movimento interpretado como alinhamento com Washington especialmente um acordo que menciona dumping e preço mínimo explicitamente poderia gerar retaliações comerciais ou diplomáticas.
Há ainda o fator político doméstico. O acordo, segundo fontes, só seria assinado em um eventual encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump cenário considerado cada vez mais distante.
Trump enfrenta baixa popularidade no Brasil, e integrantes do governo lembram que momentos de embate entre os dois líderes coincidiram com picos de aprovação de Lula. Em um ano eleitoral, a aproximação com o governo americano nesse contexto é vista como politicamente arriscada. O cálculo é direto: assinar um acordo de minerais críticos com os Estados Unidos pode render ganhos econômicos de longo prazo, mas o custo político de curto prazo é considerado alto demais por quem precisa vencer eleição.
O que está em jogo para o Brasil enquanto o acordo não sai
Enquanto o Planalto calcula custos políticos, o setor de minerais críticos segue em transformação acelerada no cenário global. Estados Unidos, Austrália, Canadá e países da União Europeia estão fechando acordos bilaterais para garantir cadeias de suprimento fora da China.
O Brasil, com algumas das maiores reservas mundiais de minerais estratégicos, corre o risco de ficar para trás nessa reorganização se não definir sua posição a tempo.
O documento americano, apesar de suas limitações em relação ao acordo australiano, prevê cooperação em mapeamento geológico, apoio a tecnologias de reciclagem e, sobretudo, a construção de capacidades de refino em território nacional. Para um país que exporta minério bruto e reimporta produtos processados a preços muito superiores, a promessa de preço mínimo contra dumping e investimentos em refino não é trivial.
A decisão de assinar ou rejeitar o acordo sobre minerais críticos não é apenas uma questão diplomática é uma escolha sobre qual papel o Brasil quer ocupar na economia global das próximas décadas. E essa escolha, por enquanto, está suspensa entre o medo da China, o calendário eleitoral e uma proposta que envelhece na gaveta do Planalto.
O Brasil deveria assinar esse acordo de minerais críticos com os Estados Unidos ou tem razão em esperar? O risco de irritar a China justifica perder a oportunidade de atrair investimentos em refino e processamento?
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