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Texto propõe transformar em contravenção penal a repetição de infrações por uso de equipamentos que aumentem ruído dos veículos, segundo deputado
Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) quer endurecer as punições para motoristas que insistem em circular com veículos barulhentos.
A proposta, protocolada como PL 4573/2025, pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para transformar em contravenção penal a reincidência em infrações ligadas ao uso de escapamentos adulterados, silenciadores defeituosos ou outros equipamentos que aumentem o ruído além do permitido.
Atualmente, conduzir um veículo nessas condições é considerado apenas infração de trânsito.
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Caso o projeto seja aprovado, quem repetir a prática poderá receber pena de prisão simples de 15 a 30 dias ou pagar multa de R$ 1.000, valor que dobrará em caso de nova reincidência.
Reincidência passa a ser crime
A proposta cria um novo artigo no CTB, o 312-C, para enquadrar como contravenção penal os casos de reincidência nessas infrações descritas no artigo 230 do código.
Segundo o texto, o objetivo é coibir práticas que, de acordo com o autor, vêm se tornando comuns em diversas cidades brasileiras, especialmente entre motociclistas e condutores que removem ou alteram os silenciadores para gerar ruídos mais altos.
Kataguiri afirma que a atual punição administrativa não tem sido suficiente para impedir a repetição dessas condutas.
Para ele, só a possibilidade de prisão e de responsabilização criminal pode fazer com que os motoristas deixem de modificar seus veículos de forma irregular.
Ruído afeta saúde e segurança
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que o barulho excessivo causado por escapamentos adulterados prejudica o sossego público, interfere no descanso noturno da população e provoca impactos na saúde auditiva e mental.
Além disso, argumenta que o excesso de ruído também representa risco à segurança no trânsito, já que pode distrair outros condutores e dificultar a percepção de sons importantes do ambiente viário.
Caso aprovado pelo Congresso, o projeto entrará em vigor 30 dias após sua publicação. Até lá, seguirá em análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir a plenário.
Lei contra bailes, lei armamento defesa pessoal e para comerciantes, mais policiais na rua, não. Só lei para ferrar brasileiro médio, multa 1k, lei para sigilo de 100 anos, lei para mais emendas parlamentares. Acorda povo.
Ja vem tarde essa lei! Esses motoqueiros transformaram as ruas num inferno. Cana e multa neles!!
primeiro moto antiga de trabalho costuma ter vedação do escape ruim e cara tem que ser preso por isso? e deixar crianças com fome em casa acha justo? 2° afetaria uma fatia do mercado com essa regulamentação já que empresas deixaram de lucrar escapamento esportivos e despedindo funcionários porque tem fabricação do mesmo. E outra evento encontro de carros geram economia local até mesmo pra cidade isso perdem esse benefício por conta de 1 ” maloqueiro” todos tem que pagar acho bobeira.