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Com nova lei federal que permite atualizar valor de veículos na declaração, brasileiros podem reduzir Imposto de Renda sobre carros antes da venda. Saiba o que muda e quem pode se beneficiar.
Uma nova legislação sancionada pelo governo federal promete alterar a forma como os brasileiros declaram seus bens no Imposto de Renda.
A mudança, válida em todo o Brasil, cria a possibilidade de reduzir Imposto de Renda para carros por meio de um mecanismo oficial que permite atualizar o valor dos veículos registrados na declaração anual.
A novidade foi aprovada porque muitos contribuintes enfrentavam cobranças elevadas de imposto sobre ganho de capital na hora de vender o carro, já que o valor declarado normalmente ficava muito abaixo do preço real de mercado.
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Assim, a nova lei modifica o cálculo desse ganho, tornando o processo mais justo e menos oneroso.
Como funciona o REARP e por que ele pode reduzir Imposto de Renda para carros?
O texto sancionado institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP).
Por meio dele, proprietários de bens adquiridos até 31 de dezembro de 2024 poderão atualizar o valor de carros, imóveis e outras propriedades.
A principal vantagem está no custo dessa atualização: em vez de pagar uma alíquota de 15% a 22,5% sobre o ganho de capital no momento da venda, o contribuinte pagará apenas 4% sobre a diferença entre o valor antigo e o valor atualizado.
Na prática, o governo tenta equilibrar o sistema: ao mesmo tempo em que oferece uma forma de reduzir Imposto de Renda para carros, também passa a arrecadar imediatamente com a taxa fixa de 4%.
Por que a mudança pode ajudar quem pretende vender o veículo?
Para muitos brasileiros, a venda do carro costuma gerar dúvidas sobre tributação.
Frequentemente, o valor declarado na época da compra se torna defasado anos depois, o que faz parecer que houve um grande lucro — quando, na realidade, não houve.
Com o REARP, atualizar esse valor diminui a diferença entre o preço de venda e o valor declarado, resultando em um ganho de capital menor e, portanto, menos imposto a pagar.
Ou seja, atualizar a declaração antes da venda pode reduzir Imposto de Renda para carros e evitar surpresas desagradáveis com o Fisco.
Além disso, como a alíquota é fixa, o contribuinte consegue prever melhor quanto pagará nessa regularização.
Quem pode usar o REARP e como aderir
O regime foi criado para pessoas físicas que possuem bens declarados há anos e que desejam regularizar seus valores. Para aderir, é preciso:
- Verificar se o bem foi adquirido até 31/12/2024.
- Consultar o valor de mercado atual do veículo.
- Calcular a diferença entre o valor antigo e o atualizado.
- Pagar a alíquota de 4% determinada pela lei.
- Incluir a atualização na declaração do Imposto de Renda.
O processo é opcional, mas pode ser altamente vantajoso para quem pensa em vender o carro nos próximos anos.
Fonte: Vrum
