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Município da Paraíba mantém abastecimento sem tarifa desde 1961 e discute futuro do sistema diante de desafios ambientais e possível concessão do serviço.
Desde a emancipação política, em 1961, Itapororoca, na Zona da Mata da Paraíba, mantém o abastecimento urbano sem cobrança de tarifa de água aos moradores.
O modelo, sustentado por uma nascente que atende à área urbana, passou a ser observado com mais atenção diante do crescimento populacional e das discussões sobre a segurança do sistema.
Dados do IBGE indicam que o município tinha 18.382 habitantes no Censo de 2022, com estimativa de 19.165 moradores em 2025.
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Ao longo das últimas décadas, a cidade foi citada em reportagens e estudos sobre saneamento por adotar uma forma de captação e distribuição distinta da maioria dos municípios brasileiros, que dependem de sistemas tarifados e de maior complexidade operacional.
Abastecimento por nascente própria em Itapororoca
O Plano Municipal de Saneamento Básico, concluído em 2016, informa que o abastecimento público tem origem em uma nascente situada no Parque Municipal da Nascença, área de Mata Atlântica sob proteção local.
Segundo o documento, a captação ocorre de forma contínua, 24 horas por dia.
O plano registra que a vazão da nascente já atingiu 120 mil litros por hora em medições anteriores, mas que, no período do diagnóstico, havia sido observada redução para cerca de 40 mil litros por hora.
Os dados constam no relatório técnico elaborado para orientar a política municipal de saneamento.
Distribuição de água por gravidade e estrutura existente
A condução da água até a cidade ocorre por diferença de altitude entre a nascente e o perímetro urbano.
Reportagem do Jornal da Paraíba descreve que o abastecimento é feito pela força da gravidade, sem uso de bombas ou motores, e cita variação altimétrica de aproximadamente 98 metros entre o ponto de captação e a área urbana.
De acordo com o plano municipal, a estrutura inclui adutora originalmente composta por tubulação de amianto.
Parte do material foi substituída por ferro fundido, mas o documento aponta que ainda havia trecho remanescente de cerca de 1,5 quilômetro com o material antigo à época da elaboração do diagnóstico.
O relatório menciona que o amianto é classificado como nocivo à saúde, embora registre que não houve investigação específica que comprovasse relação de causalidade entre a tubulação e casos de câncer citados no texto.
Qualidade da água e exigências sanitárias
Ainda segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico, análises físico-químicas indicavam que a água bruta da nascente atendia aos padrões de potabilidade nesses aspectos, mas o sistema necessitava de desinfecção para cumprimento integral das normas sanitárias.
O documento informa que eram realizadas análises mensais para monitoramento da qualidade da água distribuída.
O relatório técnico não detalha procedimentos domésticos adotados por moradores para desinfecção.
Não há, nos documentos oficiais consultados, confirmação sobre eventual prática padronizada de uso de cloro nas residências.
Riscos ambientais no entorno do manancial
O diagnóstico municipal também descreve fatores considerados de risco para o manancial.
Entre eles estão possibilidade de desmatamento no entorno da nascente e eventual contaminação associada a atividades agrícolas nas áreas próximas, com uso de fertilizantes e agrotóxicos.
O texto técnico cita ainda a presença de atividades comerciais e recreativas no Parque da Nascença e aponta que, à época do levantamento, inexistia sistema de saneamento básico no local.
Segundo o plano, essa condição poderia representar risco de contaminação do subsolo.
Outro ponto destacado pelo relatório é o controle de acesso à área da nascente.
O documento classifica como grave a ausência de restrição permanente ao ponto de captação e menciona que a circulação de pessoas poderia gerar riscos ao sistema, inclusive em situações extremas.
Concessão à Cagepa e debate sobre possível cobrança
Diante das exigências regulatórias e das necessidades de investimento, o plano municipal cita a possibilidade de concessão dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, a Cagepa.
A proposta passou a integrar o debate local nos últimos anos.
Documentos da Câmara Municipal indicam que, em 2025, foi apresentado requerimento solicitando projeto de lei para subsidiar eventual cobrança de tarifa de água e esgoto a famílias de baixa renda, já considerando a futura implementação do serviço pela Cagepa.
O pedido sinaliza que a administração discute alternativas para um cenário de tarifação.
Reportagens publicadas na imprensa estadual registram que a concessão foi aprovada, mas que ainda não havia data definida para início da operação.
Moradores ouvidos nessas matérias relatam posições divergentes.
Parte defende a mudança como forma de ampliar segurança e regularidade do abastecimento, enquanto outros demonstram preocupação com a cobrança pelo serviço.
Caso singular no cenário do saneamento brasileiro
Especialistas ouvidos em reportagens sobre o tema classificam o caso de Itapororoca como incomum no cenário brasileiro, em razão da combinação entre manancial próprio, distribuição por gravidade e ausência histórica de tarifa.
Ao mesmo tempo, apontam que a manutenção de padrões sanitários e a proteção ambiental exigem monitoramento contínuo e investimentos.
Com crescimento populacional e pressões ambientais descritas em documentos oficiais, o município discute os próximos passos para o sistema de abastecimento.
A eventual transição para um modelo tarifado, se confirmada, pode alterar uma prática adotada desde 1961.
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