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Benefício aprovado em comissão da Câmara mira mães de múltiplos e pode reduzir o custo de veículos maiores, mas a proposta ainda precisa avançar em outras etapas antes de virar lei e produzir efeitos na compra de automóveis de sete lugares.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (11), o Projeto de Lei 895/25, que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis de sete lugares por mulheres mães de múltiplos.
Com recorte voltado a famílias com três ou mais filhos nascidos de uma mesma gestação, a proposta continua em análise na Câmara e ainda não produz efeito imediato para a compra de veículos.
De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), o projeto busca incluir esse grupo entre os beneficiários da Lei 8.989/95, norma que já disciplina a isenção de IPI na aquisição de automóveis em situações específicas.
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Pelo texto em tramitação, o benefício seria aplicado a mães de múltiplos que precisem adquirir veículos com sete lugares, medida associada às demandas de deslocamento de famílias maiores.
Relatora da matéria na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) recomendou a aprovação e defendeu que a medida pode contribuir para inclusão social e exercício de direitos fundamentais.
Na avaliação apresentada durante a análise do projeto, a necessidade de transporte adequado para famílias com três ou mais crianças nascidas de gestação múltipla justifica a criação de uma hipótese específica de isenção.
Isenção de IPI para mães de múltiplos
O PL 895/25 tem como público-alvo mulheres mães de múltiplos, expressão usada em casos como trigêmeos, quadrigêmeos ou mais filhos nascidos de uma mesma gestação, conforme o enquadramento descrito na proposta.
Ao estabelecer o recorte a partir de três crianças, a proposta relaciona o benefício à necessidade de veículos maiores, já que automóveis convencionais podem não atender à rotina de transporte dessas famílias.
Na prática, o projeto mira mães que enfrentam dificuldade para transportar todos os filhos em um único automóvel, especialmente em deslocamentos ligados à escola, saúde, lazer e demais compromissos cotidianos.
Segundo a justificativa do autor, muitas famílias não conseguem comprar modelos de sete lugares por causa do preço, embora esse tipo de veículo possa ser necessário para atender à composição familiar.
Além do custo do automóvel, a criação simultânea de três, quatro, cinco ou mais filhos aumenta despesas permanentes, o que reforça o argumento usado para defender a redução da carga tributária na compra.
Nesse cenário, a isenção de IPI aparece como tentativa de diminuir uma barreira econômica específica, sem transformar automaticamente o benefício em direito enquanto a tramitação legislativa não for concluída.
Mudança na Lei 8.989/95
A proposta altera o artigo 1º da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para acrescentar mulheres mães de filhos múltiplos entre os grupos autorizados a comprar automóveis com isenção de IPI.
Dentro dessa nova hipótese, o texto apresentado na Câmara menciona veículos de sete lugares, mantendo o foco em modelos capazes de acomodar famílias com três ou mais crianças nascidas da mesma gestação.
Atualmente, a Lei 8.989/95 já prevê isenção do imposto para taxistas e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, dentro das condições estabelecidas pela legislação.
Também estão contempladas pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por meio de representante legal, conforme as regras aplicáveis à aquisição de veículos com o benefício tributário previsto na norma.
Apesar da aprovação em uma comissão, o projeto ainda não autoriza mães de múltiplos a comprar veículos com isenção, porque a proposta precisa concluir as próximas etapas no Congresso Nacional.
Somente depois da aprovação final e da conversão em lei é que a medida poderá produzir efeitos práticos, incluindo regras de aplicação e eventuais procedimentos administrativos para o acesso ao benefício.
Tramitação do PL 895/25 na Câmara
Após passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o PL 895/25 seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A ficha de tramitação da Câmara informa que a proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, mecanismo que pode dispensar votação em plenário caso não haja recurso de parlamentares.
Mesmo com esse rito, a matéria ainda precisa cumprir etapas formais dentro da Câmara e, posteriormente, também dependerá de aprovação no Senado Federal para avançar até a sanção.
Na Comissão de Finanças e Tributação, a discussão tende a considerar o impacto fiscal da medida, já que a ampliação da isenção de IPI representa renúncia tributária para um novo grupo de beneficiárias.
Depois dessa análise, caberá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avaliar aspectos como constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa antes de a proposta seguir na tramitação prevista.
Veículo de sete lugares para famílias maiores
Ao defender o projeto, o deputado Zé Neto afirmou que muitas mães precisam transportar os filhos para atividades essenciais, mas não conseguem adquirir esse tipo de automóvel por causa do preço.
“Muitas mães precisam do transporte dos filhos para levar à escola, ao médico ou a qualquer outra atividade, porém não conseguem adquirir esse tipo de veículo por conta do preço”, disse o parlamentar.
A declaração reforça o argumento central da proposta, que associa a isenção tributária à tentativa de reduzir o custo de acesso a um veículo adequado para famílias com múltiplos filhos.
Na justificativa anexada ao projeto, o autor afirma ainda que a legislação atual não prevê regra específica de isenção de IPI para mães de múltiplos, apesar das necessidades próprias desse grupo.
Por essa razão, o PL 895/25 propõe inserir a nova hipótese na mesma lei que já disciplina benefícios semelhantes na compra de automóveis, preservando o tratamento por meio de alteração legislativa.
Etapas antes de virar lei
Apresentada em 11 de março de 2025 e encaminhada às comissões em 9 de abril de 2025, a proposta ainda se encontra em fase de análise na Câmara dos Deputados.
A aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher representa um avanço dentro da tramitação, mas não encerra o processo necessário para que o benefício seja incorporado à legislação.
Caso receba parecer favorável nas próximas comissões e não seja levado ao plenário por recurso, o projeto poderá seguir ao Senado, onde passará por nova análise parlamentar.
Se os senadores aprovarem o texto sem mudanças, a matéria poderá avançar para sanção; havendo alterações, a proposta retorna à Câmara para nova avaliação dos deputados.
Até a conclusão de todas essas etapas, mães de múltiplos ainda não contam com a isenção de IPI prevista no PL 895/25 para a compra de automóveis de sete lugares.
O benefício permanece como proposta legislativa em tramitação, sem aplicação imediata para consumidoras e sem mudança efetiva nas regras atuais de compra de veículos com isenção tributária.
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