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Nova lei sancionada por Lula garante portabilidade automática de salário, amplia transparência em empréstimos e obriga bancos a informar custos totais, fortalecendo direitos do consumidor e modernizando o sistema financeiro nacional
A Lei 15.252/2025, sancionada pelo presidente Lula, garante novos direitos aos clientes de bancos e amplia a transparência nas operações financeiras. Entre as principais mudanças, está a possibilidade de o trabalhador solicitar a portabilidade automática do salário e autorizar o pagamento de parcelas de empréstimos mesmo quando o depósito for feito em outro banco.
A medida busca simplificar processos e dar mais liberdade ao consumidor, porque elimina a necessidade de transferências manuais e reduz barreiras entre instituições.
Além disso, a norma cria modalidades de crédito com juros menores, o que deve favorecer quem busca empréstimos com custo total mais acessível.
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Musanças na lei: transparência obrigatória nas operações
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de divulgar o custo total das operações de crédito. Os bancos terão que informar, de forma clara, todas as taxas e encargos cobrados em financiamentos e empréstimos.
Essa exigência tem como objetivo evitar surpresas e permitir que o cliente compare melhor as opções disponíveis no mercado.
O texto, porém, teve alguns vetos presidenciais. Lula retirou do projeto o prazo fixo de dois dias úteis para a portabilidade salarial e a proibição de recusa do pedido por inconsistências de dados.
Ele também manteve no Conselho Monetário Nacional as atribuições que o Congresso pretendia transferir para o Banco Central.
Debate e aprovação no Senado
O projeto tramitou por diferentes comissões no Senado antes de ser aprovado. Passou pelas comissões de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor, e de Assuntos Econômicos.
Nessa última, o relator foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que elogiou o texto por trazer mais equilíbrio entre bancos e consumidores.
Para Braga, a nova lei representa um avanço importante. Ele afirmou que a medida fortalece a defesa do consumidor e moderniza a regulação do sistema financeiro, porque reduz a vulnerabilidade econômica dos cidadãos e aumenta a confiança na intermediação bancária.
Análise dos vetos e próximos passos
Os vetos presidenciais seguem agora para análise do Congresso Nacional. Os parlamentares terão 30 dias para decidir se mantêm ou derrubam as decisões do Executivo.
As informações são do portal Senado.
