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Mauá oficializa adesão a programa federal que leva CEP a comunidades, inicia regularização de ruas no Jardim Pajussara e conecta endereçamento formal a investimentos públicos em urbanização, drenagem, contenção de riscos e inclusão de moradores em serviços essenciais.
Mauá, na Grande São Paulo, oficializou a adesão ao programa federal CEP para Todos e passou a ser apontada como a primeira cidade do país a integrar a iniciativa, que busca levar endereçamento formal a favelas e comunidades urbanas.
A primeira etapa no município prevê a identificação de vias e a numeração oficial de logradouros no Jardim Pajussara, área onde cerca de 12 mil moradores viviam sem endereço reconhecido para receber cartas e encomendas em casa.
Segundo a Prefeitura, a medida deve permitir que entregas e serviços que dependem de endereço, como correspondências, encomendas e cadastros, passem a funcionar como em outras regiões da cidade.
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O município também afirma que o emplacamento faz parte de um pacote mais amplo de intervenções vinculadas ao programa Periferia Viva, com recursos anunciados de R$ 212 milhões para obras em áreas de risco e urbanização.
CEP para Todos leva endereçamento formal ao Jardim Pajussara
A adesão de Mauá ao CEP para Todos foi formalizada durante um encontro da Rede Periferia Viva, em Brasília, com a participação do prefeito Marcelo Oliveira (PT).
A iniciativa é conduzida pela Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, e tem como objetivo garantir endereços formais para territórios periféricos, ampliando o acesso a serviços essenciais.
No Jardim Pajussara, a regularização envolve a codificação dos logradouros e a instalação de placas de identificação.
Na prática, a proposta é acabar com a dependência de endereços emprestados, situação descrita em Mauá por técnicos municipais como um problema cotidiano para recebimento de correspondências e encomendas.
A Prefeitura informa que serão contempladas 54 vias, com impacto estimado em aproximadamente 3 mil famílias.
No mesmo comunicado, porém, o município menciona implementação inicial em 53 ruas do bairro, que receberão numeração oficial dos Correios e placas com identificação.
A diferença aparece nas comunicações oficiais e pode estar ligada à forma de classificar os logradouros, mas a Prefeitura não detalha essa distinção no texto divulgado.
Ruas com nomes escolhidos pelos moradores e aprovados por lei
A denominação das vias do Jardim Pajussara passou pela Câmara Municipal e foi sancionada em outubro de 2024, de acordo com informações divulgadas por fontes locais.
A escolha dos nomes ocorreu com participação da comunidade, que sugeriu homenagens a pessoas com história no território.
A coordenadora da Secretaria de Habitação, Eliana de Almeida Caldeira, descreveu que o processo incluiu reuniões antes do envio do projeto ao Legislativo e que a indicação dos nomes partiu dos próprios moradores.
“Antes de enviar o PL (Projeto de Lei) para a Câmara, realizamos reuniões com os moradores e eles indicaram os nomes para as ruas. Na maioria, são nomes de pessoas que têm alguma relação ou história com a comunidade”.
Entre os logradouros nomeados está o que receberá o nome de Ângela Lima de Sousa, lembrada pela comunidade e homenageada por proposta dos moradores.
Ela morreu em maio de 2024, aos 44 anos, e a homenagem foi registrada nas discussões sobre a escolha dos nomes das vias, conforme descrições reportadas por veículos locais.
Ocupação, disputas judiciais e início da urbanização
O Jardim Pajussara surgiu em 2018, a partir de ocupação em área pública de preservação ambiental, e passou por tentativas de reintegração de posse até 2021, segundo informações reunidas em reportagens e comunicações municipais.
Com o encerramento do processo judicial, o território começou a receber intervenções de infraestrutura, como ligações de água e outras melhorias.
Nesse contexto, o endereçamento formal aparece como uma etapa adicional de urbanização, porque permite o reconhecimento do local em sistemas de serviços públicos e privados.
No material divulgado, a equipe municipal também relaciona a medida ao objetivo de ampliar oportunidades e acesso a políticas públicas em regiões vulneráveis.
Investimentos do Periferia Viva somam R$ 212 milhões em Mauá
Além do CEP para Todos, a Prefeitura informa que Mauá foi contemplada com R$ 212 milhões em ações vinculadas ao Periferia Viva.
A divisão divulgada prevê cerca de R$ 22 milhões para contenção de encostas em áreas de risco alto e muito alto.
Outros R$ 30 milhões devem ser destinados a obras de drenagem e mitigação de enchentes.
Já aproximadamente R$ 160 milhões estão previstos para urbanização e mitigação de riscos nos bairros Chafick e Macuco, onde vivem cerca de 3 mil famílias.
Ao comunicar a adesão ao CEP para Todos, o prefeito Marcelo Oliveira afirmou que a cidade teria ganhos com ações voltadas a áreas vulneráveis.
“É uma grande alegria ver nossa cidade contemplada com ações que transformam a vida das pessoas. Oferecer dignidade e melhores condições a quem vive em áreas vulneráveis fortalece toda a cidade, gera autoestima, pertencimento e promove inclusão social”.
A agenda de entrega do endereçamento e das placas no Jardim Pajussara consta em comunicados e reportagens, com menções a evento no próprio bairro, no período da tarde.
Em nota municipal, a entrega oficial do endereçamento foi programada para 18 de dezembro, às 14h.
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