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Projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores cria auxílio temporário para beneficiários do Bolsa Família na regra de transição que conseguirem emprego formal. Em vez de perder renda de uma vez, a família receberia até R$ 300 por mês por até seis meses, com foco em qualificação e CRAS.
A proposta da Prefeitura de Criciúma coloca o Bolsa Família no centro de uma aposta direta: pagar um bônus municipal de até R$ 300 por mês para famílias que aumentarem a renda com emprego formal e concluírem a transição para fora do benefício federal.
O plano foi formalizado em um projeto de lei do Executivo encaminhado à Câmara de Vereadores. A ideia é que, quando o repasse federal cessar, a prefeitura sustente uma “ponte” por até seis meses, desde que a pessoa esteja com carteira assinada e cumpra regras de adesão ligadas a qualificação e atendimento social.
O que Criciúma está tentando fazer com o Bolsa Família
Criciúma, no Sul de Santa Catarina, quer transformar a saída do Bolsa Família em um processo guiado, e não em um salto no escuro. O prefeito Vaguinho Espíndola descreve a medida como uma “porta de saída” pelo trabalho, para estimular o aumento de renda familiar com inserção no mercado formal.
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Na prática, o município tenta resolver um ponto sensível da rotina de quem vive com orçamento apertado: o medo de aceitar um emprego e, no caminho, perder a segurança do benefício.
Ao criar um auxílio temporário, a prefeitura sinaliza que haverá um período de adaptação quando a família deixar de receber o repasse federal.
Como funciona o bônus de até R$ 300 por mês
Pela proposta, a família beneficiária do Bolsa Família que entrar em emprego formal com carteira assinada e concluir a transição do subsídio federal passaria a receber um auxílio pago pelo município.
O valor pode chegar a R$ 300 por mês.
Esse apoio seria temporário e duraria por até seis meses. A regra central é objetiva: o bônus municipal aparece justamente no momento em que o repasse federal é encerrado, funcionando como um amortecedor para a nova realidade de renda, despesas e estabilidade no trabalho.
Quem pode participar e o que precisa comprovar
O programa municipal se propõe a atender até mil famílias. Para ingressar, a proposta exige que a família esteja registrada no CadÚnico, seja beneficiária do Bolsa Família na regra de transição e comprove participação ou inscrição em ações de qualificação reconhecidas pelo município, além de residir em Criciúma.
Esse recorte é importante porque não se trata de qualquer situação. O foco está em quem já está no caminho de migração para uma renda maior e precisa de um mecanismo de segurança para não recuar.
O desenho também amarra o incentivo a contrapartidas claras, como vínculo formal e qualificação, o que evita que o bônus vire um pagamento sem trajetória definida.
Onde entra o CRAS e como a adesão deve acontecer
A estratégia descrita pela prefeitura passa pelas unidades do CRAS, onde o atendimento social e o suporte público estariam conectados ao encaminhamento para emprego. A promessa é levar para esses locais “todo o equipamento público de central do emprego” junto com empresas, concentrando no mesmo dia orientação, triagem e formalização da adesão.
Nessa dinâmica, quem quiser sair do Bolsa Família assinaria um termo de adesão e uma declaração de que, nos dias seguintes, fará capacitação na empresa onde vai trabalhar. A lógica é criar um fluxo com começo, meio e fim: adesão, qualificação, contratação formal e, quando o repasse federal parar, entrada do bônus municipal por até seis meses.
Quantas famílias já recebem e por que a renda é o ponto mais sensível
Segundo a Secretaria de Assistência Social do município, 4.588 famílias são atendidas pelo programa federal em Criciúma. Esse número ajuda a dimensionar o alcance potencial da política e mostra por que o programa municipal define limite de atendimento: até mil famílias, o que indica um desenho inicial com capacidade restrita e foco em um grupo específico.
Outro dado que influencia o debate é o critério do Bolsa Família citado na própria proposta: o subsídio é pago para famílias com renda per capita de até R$ 218 por mês.
Além disso, ter carteira assinada não é, por si só, um fator que exclui automaticamente o recebimento, já que existe a regra de transição. É justamente nesse corredor entre emprego e perda do repasse que a prefeitura tenta atuar com um suporte financeiro curto, mas previsível.
Por que a proposta divide opiniões sem ser simples
A medida pode soar contraditória à primeira vista, porque parece pagar para alguém “largar” um benefício. Mas o objetivo declarado é reduzir a dependência do Bolsa Família por meio de trabalho formal, com um reforço temporário para dar estabilidade no período mais instável da mudança.
Ao mesmo tempo, a proposta levanta dúvidas práticas que tendem a aparecer no debate público: como o município vai validar a transição do benefício federal, como vai acompanhar a manutenção do vínculo formal e como vai comprovar a qualificação reconhecida pelo município.
Nada disso aparece como detalhe decorativo, porque é exatamente o que define se o programa vira ponte de saída ou apenas um gasto adicional sem resultado.
O que ainda precisa acontecer para virar realidade
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Criciúma, que é a etapa decisiva para autorizar regras, critérios e execução do subsídio temporário. Sem a aprovação legislativa, o programa não sai do papel.
Se aprovado, o município terá de operacionalizar a adesão, organizar a integração com empresas, estruturar o atendimento no CRAS e definir o ritmo de entrada das famílias até o teto anunciado.
A efetividade do programa depende da engrenagem inteira, porque o bônus por si só não cria emprego nem garante permanência, ele só reduz o risco no momento em que a família troca um repasse certo por um salário que precisa se tornar estável.
Se você estivesse no lugar de uma família do Bolsa Família em regra de transição, com aluguel e contas fixas, você assinaria a carteira e aceitaria sair do benefício contando com R$ 300 por até seis meses, ou preferiria esperar para ter mais segurança antes de fazer a mudança?
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