O investimento na infraestrutura de transporte se dá pela crescente demanda por combustíveis e biocombustíveis no país
A demanda por combustíveis e biocombustíveis permanecerá crescendo e o país vai seguir importando combustíveis e biocombustíveis até 2035. É o que mostra um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), em parceria com a Leggio Consultoria, que avaliou cenários distintos, inclusive a configuração futura do mercado após desinvestimentos em refino e a simplificação na tributação dos combustíveis e biocombustíveis. Para suprir a demanda e garantir o abastecimento nacional de biocombustíveis e combustíveis neste período, serão necessários investimentos de aproximadamente R$ 118 bilhões em infraestrutura para movimentação dos derivados, entre expansão da infraestrutura existente, para extinguir gargalos e o desenvolvimento de novos projetos.
Dessa soma, são previstos R$ 8,7 bilhões em infraestrutura dedicada ao segmento de downstream (portos, terminais, dutos, ferrovias) e R$ 109 bilhões em projetos de ferrovias, ditos multissetoriais, ou seja, aqueles que atendem às diferentes indústrias e que não são dependentes unicamente da infraestrutura do transporte de combustíveis e biocombustíveis para sua viabilidade.
O investimento na infraestrutura de transporte de combustíveis e biocombustíveis trará uma redução no custo da distribuição destes
Se realizados tais investimentos na infraestrutura e for implementado a sistemática monofásica para tributação dos combustíveis e biocombustíveis, de acordo com o que foi definido na LC 192/22, com alíquotas fixas e uniformes, por produto, em âmbito nacional, é previsto uma redução no custo por ano total de distribuição no país de R$ 2,6 bilhões, a partir do ano de 2035, eliminando-se perdas tributárias e ineficiências logísticas de infraestrutura do setor.
Governo pretende utilizar dutos no transporte de combustíveis, a fim de melhorar a competitividade do mercado
Em mais uma atividade com foco em diminuir o pesadelo dos preços altos dos combustíveis e da energia, o governo instaurou um novo Projeto de Lei que visa modificar as normas da Política Energética Nacional para permitir o acesso de terceiros a dutos de transporte e terminais aquaviários.
A mensagem de envio do texto está publicada no Diário Oficial da União (DOU) do governo desta sexta-feira, 19. De acordo com informações do governo, a proposta pretende maximizar o uso de dutos e terminais, “com objetivo de ampliar a competição no mercado de combustíveis e energia, incentivar investimentos e, assim, propiciar a diminuição dos preços dos combustíveis e energia aos consumidores”.
“A proposta do governo que foi elaborada pelos Ministérios de Minas e Energia (MME) e Economia (ME) tem como objetivo o fortalecimento da atuação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) na garantia de acesso por terceiros às infraestruturas de transporte das indústrias de petróleo e de biocombustíveis. A medida tem como pilares a transparência, o respeito aos contratos e a ação do órgão regulador nos casos de conflito”, informa nota do MME.
De acordo com o documento, o projeto de lei que visa uma maior competição no setor de combustíveis e energia do governo prevê que a capacidade não usada de dutos de transporte e terminais aquaviários será passível de contratação por qualquer interessado, na forma prevista na regulamentação.
MME ressalta ainda que a ANP vai contar com novos instrumentos para análise com o novo projeto de lei do governo
O MME explica ainda que, se caso o novo projeto de lei do governo tiver aprovação, a ANP passará a contar com novos instrumentos para coibir condutas dos agentes regulados em desacordo com as regras de acesso.
“Essa iniciativa deve promover a maximização do uso dos dutos de transporte e dos terminais aquaviários e, consequentemente, diminuindo custos logísticos e contribuindo para a garantia do abastecimento nacional, com potencial de redução dos preços dos combustíveis e energia”.
O governo declara também que a medida tem caráter estruturante e é essencial no contexto de abertura do mercado de combustíveis e energia, especialmente com o processo de venda de ativos de refino e logística da Petrobras, de acordo com o site Clickpetroleoegas.
