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Deputados aprovam projeto que assegura ao consumidor a chance de verificar o produto no ato da compra e garantir soluções rápidas.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura ao consumidor o direito de examinar o produto no ato da compra.
A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e recebeu alterações do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O texto aprovado garante que, ao identificar irregularidades, o consumidor possa aplicar imediatamente os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
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Direitos garantidos
Entre as opções previstas estão a substituição do item por outro da mesma espécie em perfeitas condições, a restituição do valor pago ou ainda o abatimento proporcional no preço.
Essas medidas permitem ao cliente resolver problemas sem burocracia, porque o procedimento poderá ser realizado diretamente no ponto de venda.
Alterações feitas
O relator retirou da proposta os produtos lacrados, os alimentos pré-embalados e as mercadorias entregues no domicílio do consumidor. Segundo Aureo Ribeiro, a exclusão evita riscos de violação em itens de uso frequente.
“Diversos produtos, como sabonetes, pastas de dente, amaciantes, shampoos, desodorantes, limpadores e outros itens amplamente comercializados, por exemplo, se tornariam vulneráveis à violação no ponto de venda”, explicou.
Além disso, ele reforçou que a alteração mantém a segurança sanitária e a confiança do consumidor nesses itens de consumo diário.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo. Isso significa que será analisada diretamente pelas comissões da Câmara, sem necessidade de votação em plenário, salvo se houver recurso.
Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovada, a matéria ainda passará pelo Senado antes de se tornar lei.
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