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Nova lei define percentuais mínimos de cacau em chocolates, obriga informação clara nos rótulos e estabelece critérios para produtos nacionais e importados vendidos no Brasil
A nova lei sobre cacau e chocolates foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11. A legislação estabelece definições, percentuais mínimos de cacau e regras para rotulagem.
Definições
A norma define características para nibs de cacau, liquor de cacau, manteiga de cacau, cacau em pó, cacau solúvel, chocolate em pó e chocolate. Os produtos abrangem itens nacionais e importados.
Os nibs de cacau passam a ser definidos como cotilédones limpos da amêndoa de cacau. O liquor corresponde ao produto obtido pela transformação das amêndoas descascadas usadas na fabricação de chocolates.
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Composição
A manteiga de cacau foi caracterizada como a fração lipídica extraída da massa de cacau. O cacau em pó deverá conter, no mínimo, 10% de manteiga de cacau e, no máximo, 9% de umidade.
A legislação estabelece que o cacau solúvel será obtido a partir do cacau em pó acrescido de ingredientes que promovam solubilidade em líquidos. O chocolate em pó deverá apresentar pelo menos 32% de sólidos totais de cacau.
Percentuais
Para ser classificado como chocolate, o produto deverá conter, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau. A composição também exigirá pelo menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura.
O uso de outras gorduras vegetais autorizadas ficará limitado a 5% do produto. A legislação definiu critérios para chocolate ao leite, chocolate branco, bombom de chocolate, achocolatado e chocolate doce.
Rotulagem
Os rótulos deverão informar o percentual total de cacau dos produtos definidos. Produtos fora das definições não poderão utilizar imagens ou elementos gráficos que induzam consumidores sobre chocolates.
A Lei nº 15.404 entrará em vigor após 360 dias da publicação. A norma determina denominação específica para produtos que não atenderem aos critérios definidos para chocolates estabelecidos.
