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Salvaguardas discutidas na União Europeia elevam preocupação no setor de proteína animal, que acompanha regras sobre limites de importação, prazos mais curtos de investigação e possibilidade de reciprocidade comercial caso preferências tarifárias sejam suspensas no acordo com o Mercosul.
A possibilidade de a União Europeia adotar mecanismos de proteção no âmbito do acordo Mercosul-UE levou representantes do setor de proteína animal a discutir eventuais respostas por parte dos países sul-americanos.
Em entrevista à CNN Money, o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, afirmou que, caso a salvaguarda europeia resulte em restrições ao fluxo comercial, o Mercosul pode avaliar a adoção de medidas de reciprocidade.
Segundo Santin, a viabilidade prática do acordo dependerá da forma como o bloco europeu aplicará as regras previstas e do respeito ao princípio do livre comércio.
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Ele declarou que, se houver práticas consideradas protecionistas, a expectativa do setor é que o governo brasileiro atue de maneira coordenada com os demais países do Mercosul, adotando salvaguardas equivalentes.
Aplicação do acordo Mercosul-UE sob análise do setor
O dirigente ressaltou, no entanto, que ainda não é possível antecipar os efeitos concretos da salvaguarda sobre o acordo.
De acordo com Santin, a ABPA aguarda a versão final do texto para avaliar o impacto real das medidas.
Mesmo assim, ele reconheceu que a proteção desenhada pela União Europeia para seus agricultores tende a tornar o ambiente comercial mais complexo.
Na avaliação do presidente da entidade, a dinâmica do comércio entre os blocos não será definida apenas pelas salvaguardas.
Ele apontou que fatores internos do mercado europeu também influenciam o fluxo de exportações, como inflação, questões sanitárias que afetam rebanhos, custos de energia e despesas de produção.
Como funciona a salvaguarda prevista pela União Europeia
A salvaguarda prevista no acordo estabelece condições para que a União Europeia suspenda temporariamente preferências tarifárias concedidas a produtos agrícolas classificados como sensíveis.
Entre eles estão carne de aves e carne bovina originárias do Mercosul.
A suspensão pode ocorrer caso as importações sejam consideradas prejudiciais aos produtores europeus.
O mecanismo foi incorporado às discussões como uma forma de responder a preocupações de setores agrícolas da UE.
Parlamentares europeus defendem que a ferramenta permita reações mais rápidas diante de aumentos nas importações ou de questionamentos relacionados a padrões produtivos.
Limite de 5% para abertura de investigações
Um dos pontos que mais chamou atenção de representantes do setor agropecuário é o gatilho previsto para a abertura de investigações.
Pelo texto em debate, a Comissão Europeia poderá iniciar uma apuração quando as importações de produtos agrícolas sensíveis crescerem, em média, 5% ao longo de um período de três anos.
O percentual é inferior ao patamar inicialmente proposto, que considerava um aumento de 10%.
Para analistas do setor, um limite mais baixo amplia a probabilidade de abertura de investigações, sobretudo em segmentos nos quais o Brasil tem participação relevante no mercado europeu.
Redução de prazos para adoção de salvaguardas
Além do novo gatilho, o Parlamento Europeu defendeu a redução dos prazos de investigação.
Em itens gerais, o período cairia de seis para três meses.
No caso de produtos sensíveis, como carnes, o prazo passaria de quatro para dois meses.
A justificativa apresentada pelos eurodeputados é permitir que medidas de salvaguarda sejam adotadas de forma mais rápida.
Entidades do agro brasileiro avaliam que a combinação entre prazos menores e critérios mais rígidos aumenta o grau de incerteza para exportadores.
Exigências regulatórias e critérios de equivalência
Outro aspecto relevante do texto é a previsão de abertura de investigações sempre que houver indícios de que produtos importados com preferências tarifárias não atendem a requisitos equivalentes aos exigidos dos produtores da União Europeia.
Entre os temas citados estão normas ambientais, bem-estar animal, saúde e proteção trabalhista.
Especialistas em comércio exterior apontam que a definição do que constitui equivalência regulatória é um dos principais pontos sensíveis nas negociações.
A interpretação desses critérios pode influenciar diretamente a aplicação das salvaguardas, especialmente em cadeias produtivas classificadas como sensíveis pela UE.
Setor evita projeções e acompanha negociações
Apesar de defender a possibilidade de reciprocidade, a ABPA evita projeções sobre o impacto final do mecanismo.
A entidade tem destacado que o desempenho do acordo dependerá de um conjunto amplo de variáveis.
Esses fatores incluem tanto o texto final quanto as condições econômicas e produtivas dentro do próprio mercado europeu.
Nesse contexto, a posição do setor é de acompanhamento cauteloso das negociações.
Representantes da cadeia de proteína animal afirmam que a preocupação central é garantir que preferências tarifárias acordadas não sejam neutralizadas por instrumentos acionados de forma recorrente.
Pressão política e possíveis efeitos sobre exportações
A discussão sobre salvaguardas ocorre em meio à retomada do debate político sobre o acordo Mercosul-UE dentro da União Europeia.
Segmentos agrícolas pressionam por mecanismos de proteção.
Ao mesmo tempo, autoridades buscam alternativas para reduzir resistências internas à ratificação do tratado.
Do lado sul-americano, governos e entidades empresariais acompanham o desenho final das regras para avaliar seus efeitos sobre o acesso ao mercado europeu.
Caso as salvaguardas sejam aplicadas com frequência, a possibilidade de adoção de medidas equivalentes pelo Mercosul tende a ganhar espaço no debate oficial.
Como os países do bloco irão equilibrar a defesa de seus exportadores com a manutenção do acordo comercial?
