O Governo Bolsonaro agora busca medidas para compensar aos estados a suspensão da cobrança de ICMS sobre os combustíveis e gastará R$ 29 bilhões da União com a nova PEC, sem causar impactos ao lucro obtido pela Petrobras na partilha.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, anunciada na última quarta-feira, (08/06), revelou que o Governo Bolsonaro gastará R$ 29 bilhões em compensação aos estados pela suspensão da cobrança do ICMS sobre os combustíveis nos próximos meses. Além disso, o valor não afetaria a parcela dos outros acionistas da Petrobras e deverá contribuir para uma redução nos valores dos combustíveis no mercado nacional nos próximos meses.
Valor de R$ 29 bilhões deve ser repassado aos estados com nova PEC para compensar a suspensão da cobrança do ICMS sobre os combustíveis no Brasil
Para contornar e compensar os estados em relação à suspensão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis de 1.º de julho a 31 de dezembro, o Governo Bolsonaro agora prepara uma estratégia arriscada para o restante do ano. Segundo o Senador Fernando Bezerra, que apresentou a PEC dos Combustíveis, o Governo gastará R$ 29 bilhões para compensar as perdas econômicas nos estados ao longo dos próximos meses.
A adoção da suspensão da cobrança do ICMS sobre combustíveis como a gasolina e o diesel tem como principal objetivo a redução nos preços dos recursos no território nacional. Entretanto, é por meio dessa arrecadação que os estados pagam os servidores públicos e aplicam recursos na saúde e na educação, por exemplo.
Dessa forma, o Governo agora busca medidas para contornar a situação atual após a suspensão dessa cobrança e adotará a compensação financeira com a nova PEC apresentada recentemente.
Assim, para conseguir que os estados concordem com a suspensão da cobrança sem nenhum problema, o Governo agora oferece uma compensação pelos valores perdidos, e gastará R$ 29 bilhões para garantir isso. Entretanto, especialistas do segmento e economistas acreditam que essa é uma medida desesperada e que não ajudará na diminuição dos preços dos combustíveis, já que não trata da causa dos aumentos no Brasil: a política de preços praticada pela Petrobras.
Especialistas e economistas criticam decisão do Governo Bolsonaro em relação à PEC dos Combustíveis e afirmam que estratégia visa beneficiar apenas a Petrobras
A nova proposta do Governo Bolsonaro para uma compensação financeira aos estados do valor perdido com a suspensão da cobrança do ICMS visa garantir que os lucros dos acionistas da Petrobras continuem intactos. Isso, pois, a empresa conseguiu um lucro em arrecadação dos combustíveis no ano de 2021 por volta de R$ 100 bilhões e, como a parcela de ações do Governo é de 37%, a União recebeu R$ 37 bilhões da estatal.
Dessa forma, o Governo manterá o lucro dos outros acionistas e utilizar o arrecadado pela União, mas especialistas e economistas do setor criticam a decisão. Assim, o economista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), André Roncaglia, destacou: “Note a quantidade de ajustes e imitações na Constituição para você proteger um pequeno grupo de pessoas, os acionistas minoritários da Petrobras. Acumulam-se medidas para tentar compensar o aumento dos preços dos combustíveis porque o Governo não quer tocar na raiz do problema”.
Por fim, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), em debate sobre a PEC dos Combustíveis, disse que o Governo está priorizando um grupo de acionistas milionário. Enquanto a população brasileira sofre com problemas como fome, desemprego e até mesmo os altos preços dos combustíveis que o Governo alega querer diminuir com a decisão.
