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Projeto apresentado no Senado propõe mudar o cálculo da renda familiar do BPC, permitir transição para beneficiários empregados e considerar despesas essenciais não cobertas pela rede pública
O governo avalia uma mudança que pode alterar a forma como a renda familiar é calculada para acesso e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta foi apresentada no Senado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) e busca permitir que beneficiários mantenham o pagamento mesmo após conseguirem um novo emprego formal.
De acordo com a Agência Senado, em publicação de 2 de junho de 2026, o projeto propõe que o valor recebido em um novo vínculo de trabalho seja desconsiderado no cálculo da renda per capita familiar. No entanto, essa regra vale quando o salário do novo emprego for de, no máximo, um salário mínimo, equivalente a R$ 1.621 em 2026.
A medida, portanto, tenta evitar que o beneficiário perca automaticamente o BPC ao entrar no mercado de trabalho. Além disso, o texto cria uma espécie de transição para casos em que a renda ultrapasse o limite previsto.
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Nova regra pode manter o BPC mesmo após emprego formal
Pelo projeto apresentado no Senado, quando o salário do novo vínculo ultrapassar um salário mínimo, o benefício ainda poderá ser mantido por até 12 meses. Depois desse período, entretanto, o beneficiário passará por uma reavaliação social.
Assim, a proposta segue uma lógica semelhante à Regra de Transição do Bolsa Família. Ou seja, o beneficiário não perde imediatamente a proteção social apenas porque começou a trabalhar.
Segundo a Agência Senado, o texto também prevê que variações temporárias de renda sejam consideradas na avaliação familiar. Nesse caso, poderá ser usada a média dos rendimentos recebidos nos últimos 12 meses, quando esse cálculo representar melhor a condição socioeconômica da família.
Despesas essenciais também podem ser descontadas da renda
Além da mudança no cálculo da renda, o projeto também permite descontar gastos contínuos e comprovados da renda familiar. Portanto, despesas indispensáveis ao beneficiário poderão pesar menos na análise do BPC.
Entre os gastos previstos estão tratamentos médicos, terapias especializadas, medicamentos, alimentação especial, tecnologias assistivas e outras despesas essenciais. No entanto, esses valores só poderão ser abatidos quando não forem oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pela rede pública de assistência social.
Dessa forma, a proposta tenta aproximar o cálculo da renda da realidade vivida por famílias que enfrentam custos permanentes. Além disso, o projeto busca considerar situações em que a renda formal não reflete, sozinha, a vulnerabilidade social.
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada hoje
O BPC paga um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais que não recebem aposentadoria. Além disso, o benefício também atende pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Atualmente, a renda familiar por pessoa deve ser de, no máximo, um quarto do salário mínimo. Em 2026, esse limite corresponde a R$ 405,25 por integrante da família.
Portanto, o projeto não cria um novo benefício. Na prática, ele propõe alterar os critérios usados para avaliar a renda familiar e a permanência no programa.
Mudança coloca renda, trabalho e proteção social no centro do debate
A proposta apresentada pela senadora Roberta Acioly coloca o BPC no centro de uma discussão sobre trabalho, vulnerabilidade e assistência social. Afinal, o texto tenta equilibrar a entrada no mercado formal com a manutenção temporária da proteção social.
Ao permitir a permanência por até 12 meses em alguns casos, o projeto busca reduzir o risco de corte imediato do benefício. Além disso, ao considerar despesas essenciais, a proposta amplia a análise sobre a real condição econômica das famílias.
Agora, a discussão no Senado deve definir se a mudança avançará como alternativa para beneficiários que começam a trabalhar, mas ainda vivem em situação de baixa renda. Afinal, uma renda nova sempre significa fim da vulnerabilidade social?
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