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Desde 2015, as câmeras nas rodovias podem apoiar o flagrante de infrações, mas a autuação exige videomonitoramento ao vivo e sinalização avisando os condutores. Uma resolução do Contran detalhou as regras, e em 2022 o TRF5 confirmou a legalidade do monitoramento remoto, inclusive para seis infrações comuns nas estradas brasileiras.
As câmeras nas rodovias já podem te pegar em flagrante e resultar em multa por infrações de circulação e conduta, desde que o registro aconteça ao vivo dentro das regras do videomonitoramento no Brasil.
A discussão sobre o tema existiu, mas em 2022 uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou oficialmente a legalidade do monitoramento remoto, consolidando o uso das imagens como apoio à fiscalização em rodovias.
O que a Justiça confirmou sobre as câmeras nas rodovias
O ponto central confirmado foi a legalidade do monitoramento remoto feito por câmeras nas rodovias. Isso encerra a principal dúvida jurídica que alimentava debates desde que esse tipo de fiscalização passou a ser aplicado no país.
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Na prática, a confirmação do TRF5 reforça que o videomonitoramento pode sustentar autuações, desde que respeite as regras já estabelecidas para o flagrante e para a forma como a fiscalização é conduzida.
O que o Contran determinou para multar com câmeras nas rodovias
Desde 2015, é permitido usar câmeras em rodovias para flagrar infrações. No mesmo ano, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma resolução para deixar mais explícitas as regras do videomonitoramento.
Dois pontos se destacam. Primeiro, as câmeras nas rodovias podem ser usadas para autuar infrações de circulação e conduta desde que o flagrante seja ao vivo.
Segundo, a fiscalização por câmeras só pode ocorrer em vias com sinalização específica informando os condutores sobre a presença desse tipo de monitoramento.
Por que a fiscalização por câmeras nas rodovias não é automática
Mesmo com câmeras, a autuação não funciona como um sistema totalmente automático.
A regra geral apresentada é que, na maioria dos casos, é necessária a presença de um agente de trânsito observando as imagens para caracterizar o flagrante e viabilizar a autuação.
Ao mesmo tempo, já existem câmeras nas rodovias que adotam tecnologia de inteligência artificial no monitoramento, o que mostra uma evolução do sistema, mas sem eliminar a exigência de observação ao vivo como base da fiscalização descrita.
Seis infrações comuns que as câmeras nas rodovias podem flagrar
De acordo com a lista citada, estas são seis infrações comuns que podem ser registradas e virar multa com apoio de câmeras, dentro das regras do videomonitoramento:
- Uso do celular ao volante
- Falta do cinto de segurança
- Avanço de sinal vermelho
- Parada irregular em vagas especiais
- Trânsito pelo acostamento
- Excesso de velocidade, caso a câmera esteja integrada a um radar
Outras infrações também podem entrar no enquadramento
As seis infrações listadas são as mais comuns, mas não são as únicas. O monitoramento por câmeras nas rodovias pode registrar outras condutas, desde que estejam enquadradas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e respeitem as regras de fiscalização ao vivo e sinalização.
Na sua cidade ou na rodovia que você mais usa, a sinalização avisando sobre câmeras nas rodovias é clara, ou você só percebe quando já está passando pelo trecho?
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