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Decisão do Supremo redefine imediatamente o cálculo das aposentadorias, preserva valores recebidos até abril de 2024 e autoriza o INSS a aplicar a regra pós-1994
O STF decidiu, na noite de terça-feira 25, rejeitar a chamada revisão da vida toda e fixou o placar em 8×3 contra a tese. O julgamento encerrou um longo período de debates sobre a possibilidade de incluir contribuições anteriores ao Plano Real, de 1994, nos cálculos das aposentadorias do INSS. A análise ocorreu após recurso apresentado para ajustar o entendimento da Corte ao posicionamento adotado em abril de 2024.
A decisão estabelece que os aposentados que obtiveram aumento no benefício por causa da revisão não precisarão devolver valores já recebidos.
Apesar disso, foi autorizado ao INSS reduzir o pagamento daqui para frente. Segundo o governo, manter a regra poderia gerar impacto de R$ 480 bilhões, estimativa que considera tanto decisões individuais quanto uma possível ampliação para todos os segurados.
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Composição dos votos
O relator Alexandre de Moraes abriu a corrente contrária à revisão, seguido por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
No outro lado, votaram a favor da tese André Mendonça, Rosa Weber, antes de sua aposentadoria, e Edson Fachin.
O resultado confirma a leitura adotada pelo Supremo em abril, quando a Corte avaliou que a regra que considera salários pós-1994 é obrigatória e não oferece alternativa ao segurado.
Histórico da tese
Em dezembro de 2022, o Supremo havia reconhecido a revisão da vida toda ao permitir que segurados utilizassem contribuições anteriores ao início do Plano Real.
O cenário mudou em abril de 2024, quando a Corte, julgando outra ação, decidiu que a lei não autoriza escolha entre bases de cálculo e deve seguir exclusivamente os salários posteriores a 1994. Como a derrubada ocorreu em processo distinto, foi necessário revisar o entendimento no caso original.
A adequação agora concluída elimina incertezas que se arrastavam desde a reviravolta de abril, já que milhares de processos aguardavam definição. Segundo informações citadas no julgamento, cerca de 140 mil ações continuam em tramitação.
Situação dos aposentados que tiveram decisões favoráveis
A Corte fixou um marco importante: valores recebidos até 5 de abril de 2024 não precisarão ser devolvidos.
O entendimento é de que aposentados não podem ser prejudicados por terem buscado a Justiça quando a tese ainda era aceita. Honorários advocatícios e custas relacionadas a ações ajuizadas até a mesma data também não poderão ser cobrados.
Apesar da preservação dos pagamentos passados, o INSS poderá aplicar o cálculo sem as contribuições anteriores ao Plano Real a partir de agora, o que significa redução do benefício para quem dependia da revisão.
O impacto financeiro potencial, estimado em R$ 480 bilhões caso a tese fosse mantida, pesou na avaliação dos ministros.
A definição do Supremo tende a orientar decisões de todo o país e pode encerrar parte das ações ainda em andamento. A tese, que mobilizou aposentados por anos, deixa agora um novo parâmetro para cálculos previdenciários e reafirma a obrigatoriedade do critério baseado apenas nas contribuições posteriores a 1994.
