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Longo encarceramento, acordo milionário e pedido de desculpas oficial movimentam debate sobre falhas judiciais nos Estados Unidos.
Aos 68 anos, o norte-americano Ronnie Wallace Long, homem negro condenado em 1976 por um estupro que a Justiça posteriormente reconheceu não ter sido cometido por ele, recebeu um pedido público de desculpas e fechou um acordo de US$ 25 milhões, cerca de R$ 130 milhoes, após ter passado 44 anos na prisão no estado da Carolina do Norte.
O acerto envolve a cidade de Concord e o órgão estadual de investigação, após décadas de questionamentos sobre a condução da investigação original e sobre falhas estruturais apontadas por organizações jurídicas e de direitos civis.
Acordo milionário e desculpas públicas
O valor de US$ 25 milhões resulta de uma ação civil por violação de direitos civis movida por Long na Justiça federal.
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O processo apontava que autoridades de Concord e do Departamento de Investigação Estadual (SBI) teriam ocultado provas, influenciado a formação do júri e contribuído para uma condenação que manteve Long encarcerado por mais de quatro décadas, segundo os documentos apresentados pela defesa.
Em comunicado oficial, a cidade de Concord anunciou o pagamento de US$ 22 milhões e divulgou um pedido formal de desculpas dirigido a Long, à família dele e à comunidade.
O texto reconhece “erros graves de julgamento” e “má conduta deliberada” de antigos funcionários municipais.
O município registrou ainda que Long “cumpriu 44 anos, 3 meses e 17 dias em prisão por um crime que não cometeu” e afirmou que o acordo busca assumir responsabilidade institucional pelas falhas apontadas.
Os US$ 3 milhões restantes já haviam sido acordados, em 2023, com o órgão estadual de investigação, totalizando US$ 25 milhões.
Organizações especializadas em exonerações classificam o montante como o maior acordo por encarceramento indevido já firmado na Carolina do Norte.
Perdão oficial e indenização estadual
Antes desse desfecho, Long havia recebido US$ 750 mil, valor máximo previsto na legislação estadual para vítimas de condenações injustas.
O pagamento foi autorizado após a concessão de um “pardon of innocence” (perdão de inocência) pelo governador Roy Cooper, em dezembro de 2020, documento que reafirma oficialmente a inocência do beneficiário.
Segundo a Clínica de Condenações Indevidas da Universidade Duke, responsável por representá-lo no processo criminal e na ação civil, apenas dois exonerados nos Estados Unidos permaneceram mais tempo presos do que Long antes de terem suas condenações anuladas.
Condenação de 1976 e falhas apontadas no júri
A condenação ocorreu em 1976, após um júri composto exclusivamente por pessoas brancas considerar Long culpado pelo estupro e pela invasão de domicílio de uma viúva branca em Concord.
Registros judiciais e reportagens locais indicam que dezenas de potenciais jurados negros foram dispensados durante a seleção, o que resultou em um painel racialmente desequilibrado.
A acusação se baseou principalmente no reconhecimento da vítima, realizado dentro do tribunal, em condições posteriormente descritas por especialistas como altamente sugestivas para erro de identificação.
Advogados de Long descobriram anos mais tarde que mais de 40 impressões digitais coletadas na cena do crime não coincidiam com as do então acusado.
Amostras de sêmen, fibras e outros vestígios também não estabeleceram vínculo entre Long e o ataque, segundo relatórios apresentados em etapas posteriores do caso.
Esses materiais não foram mostrados ao júri na época.
Omissões documentadas e revisão do caso
Documentos divulgados em diferentes fases do litígio indicam que agentes responsáveis pela investigação omitiram informações relevantes e prestaram depoimentos posteriormente classificados como inconsistentes em relação ao conteúdo dos arquivos policiais.
Apesar de questionamentos levantados por organizações de direitos civis, decisões judiciais estaduais mantiveram a condenação por décadas.
A situação mudou em 2015, quando a Clínica de Condenações Indevidas da Universidade Duke assumiu o caso.
A equipe revisou os autos e relatou violações ao direito ao devido processo legal, incluindo supressão de provas potencialmente favoráveis ao réu.
Em 2020, a Corte de Apelações do 4º Circuito, em sessão plenária ampliada, concluiu que direitos constitucionais de Long haviam sido violados.
O tribunal devolveu o caso à instância inferior para reexame da questão da inocência, entendimento que abriu caminho para o fim da condenação.
Saída da prisão e exoneração formal
Em agosto de 2020, após 44 anos preso, Long deixou o presídio de Albemarle, enquanto autoridades estaduais avaliavam a aplicação da decisão federal.
Ele tinha 65 anos ao sair da prisão.
Quatro meses depois, em dezembro de 2020, o governador Roy Cooper concedeu o “pardon of innocence”, ato que formalizou a exoneração e viabilizou o acesso à indenização prevista na legislação estadual.
Com o perdão definido e a compensação administrativa concluída, a defesa ingressou, em 2021, com uma ação de direitos civis listando mais de uma dezena de réus, entre municípios, ex-policiais, gestores públicos e agentes do SBI.
O documento descreveu supressão de provas, falhas na condução da investigação e obstáculos ao acesso de Long aos tribunais.
Negociações judiciais e repercussão pública
Decisões subsequentes da Justiça federal rejeitaram pedidos de arquivamento apresentados por alguns réus, o que permitiu o avanço do processo.
Em 2023, o grupo ligado ao órgão estadual de investigação concordou com o pagamento de US$ 3 milhões.
No início de 2024, a cidade de Concord firmou o pagamento de US$ 22 milhões e divulgou o pedido formal de desculpas, encerrando o litígio.
Pesquisadores de Justiça criminal afirmam que o caso exemplifica problemas recorrentes observados em processos de condenação injusta nos Estados Unidos, como métodos de identificação considerados pouco confiáveis, júris racialmente desequilibrados, ausência de entrega de provas favoráveis à defesa e demora institucional para revisar processos com novos elementos.
Nas declarações divulgadas após o acordo, Long afirmou que nenhum valor financeiro compensa o período em que ficou encarcerado, marcado por eventos familiares dos quais não pôde participar.
A equipe jurídica considera o resultado relevante para o reconhecimento formal da responsabilidade das instituições envolvidas, segundo nota divulgada pelos advogados.
Até o momento, não há registros consolidados, em fontes públicas, de responsabilização criminal ou disciplinar individual de agentes ligados à investigação original, além do reconhecimento de responsabilidade civil previsto no acordo.
Diante dos fatores reunidos ao longo mais de quatro décadas, que tipo de mudanças estruturais no sistema de Justiça você considera necessárias para reduzir a possibilidade de novas condenações injustas?
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