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Após mais de 25 anos de negociações iniciadas em 1999, o acordo do Mercosul com a União Europeia reúne 718 milhões de pessoas, um PIB estimado em US$ 22,4 trilhões e prevê eliminação de tarifas sobre 95% dos bens em até 12 anos, com impacto direto nas exportações brasileiras, compras públicas e regras para o setor agropecuário
O relator do acordo do Mercosul com a União Europeia, deputado Marcos Pereira, defendeu a aprovação do texto assinado em janeiro, após mais de 25 anos de negociações, destacando que a decisão impacta o futuro econômico do Brasil e sua posição no cenário internacional.
Defesa política do acordo do Mercosul com a União Europeia
O deputado Marcos Pereira afirmou que o acordo do Mercosul com a União Europeia representa mais do que uma decisão comercial. Segundo ele, o Congresso não votará apenas um texto, mas o tamanho do Brasil no mundo.
Ele declarou que a deliberação envolve uma escolha estratégica sobre o posicionamento econômico do país. Para o relator, o acordo do Mercosul com a União Europeia projeta o Brasil em um novo patamar nas relações internacionais.
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Marcos Pereira relembrou que as tratativas do acordo do Mercosul com a União Europeia começaram em 1999. O processo atravessou diferentes governos até alcançar um acordo político em 2019.
Em 2023, houve retomada decisiva das negociações sobre aspectos essenciais do acordo do Mercosul com a União Europeia. O texto final foi assinado em janeiro, após um percurso de mais de duas décadas.
Segundo o deputado, uma política de Estado dessa magnitude não se constrói da noite para o dia. Ele destacou que o acordo do Mercosul com a União Europeia perpassa diferentes épocas e administrações.
Dimensão econômica do acordo do Mercosul com a União Europeia
O acordo do Mercosul com a União Europeia prevê eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação entre os blocos. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem 718 milhões de pessoas.
O Produto Interno Bruto conjunto é estimado em 22,4 trilhões de dólares, aproximadamente R$ 116 trilhões. Esses números colocam o acordo do Mercosul com a União Europeia entre os maiores entendimentos comerciais em termos de alcance populacional e econômico.
Pelo texto, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas de importação sobre cerca de 95% dos bens. Esses produtos representam 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros.
A eliminação das tarifas ocorrerá em até 12 anos. O cronograma integra os compromissos firmados no acordo do Mercosul com a União Europeia.
Compras públicas e regras de tratamento igual
O acordo do Mercosul com a União Europeia estabelece tratamento igual entre produtos brasileiros e europeus. O texto mantém exceções relacionadas às compras do Sistema Único de Saúde, micro e pequenas empresas.
Também permanecem exceções nas margens de preferência, encomendas tecnológicas e compensações nas aquisições. Segundo Marcos Pereira, os órgãos públicos brasileiros poderão atuar em ambiente internacionalizado de licitações.
Ele afirmou que esse modelo pode gerar aumento da concorrência e economia de recursos públicos. O relator recordou que foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços durante o governo de Michel Temer.
De acordo com ele, a atuação da pasta naquele período foi decisiva para que o acordo do Mercosul com a União Europeia deixasse de ser apenas um projeto diplomático e se tornasse agenda econômica real.
Agropecuária e salvaguardas no acordo do Mercosul com a União Europeia
Marcos Pereira apontou como ponto de preocupação a regulamentação interna aprovada pela União Europeia. A norma prevê salvaguardas para produtos agropecuários e agroindustriais.
As medidas podem ser acionadas com variação de 5% de aumento em volume ou queda de preço. Produtos como milho, açúcar bruto e carne bovina in natura registraram variações de 94,1% e 76,2% em 2025 frente a 2024.
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, esses produtos podem ser enquadrados nos gatilhos da norma europeia. Isso poderá restringir sua entrada no mercado europeu.
Pereira afirmou que será necessário desenvolver medidas em diálogo com o Executivo e o Legislativo. O objetivo é encontrar soluções para defender o setor produtivo, caso seja preciso.
Ele defendeu a futura edição de um decreto do Executivo para regulamentar salvaguardas também do lado brasileiro. Segundo o deputado, já houve acerto com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
De acordo com Pereira, uma minuta do texto será enviada ainda hoje à Casa Civil. Ele reafirmou que o acordo do Mercosul com a União Europeia representa uma escolha sobre o futuro econômico do Brasil e sua inserção internacional, em um contexto no qual o diálogo e a cooperação perdem espaço para soluções de força, mas o país opta pela defesa da paz e pelo diálogo qualificado para reafirmar sua independência nacional.
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