Inglês 
Espanhol 
6 min de leitura 
0 comentários 
A decisão do STF que derrubou a revisão da vida toda mudou a expectativa de milhares de aposentados e reacendeu o debate sobre cálculos do INSS, impacto fiscal e segurança jurídica, enquanto segurados relatam perdas significativas.
O Supremo Tribunal Federal encerrou de forma definitiva a possibilidade da “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS, tese que permitia a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício.
Segundo reportagem publicada pelo UOL, em julgamento virtual, a Corte cancelou a tese jurídica e consolidou o entendimento de que os segurados não podem mais optar pela regra considerada mais vantajosa, frustrando aposentados que esperavam aumentar, em alguns casos, até três vezes o valor recebido.
Quem já obteve decisões favoráveis até abril de 2024 não precisará devolver valores pagos a mais, mas os efeitos futuros desses benefícios passam a seguir a nova orientação do Tribunal.
-
Brasileiro entra no consórcio sonhando com a casa própria, mas pode passar anos pagando parcela e aluguel ao mesmo tempo; simulação mostra que custo chega a R$ 707 mil após uma década de espera e supera financiamento de R$ 704 mil
-
Land Rover encerra a produção em julho com 371 empregos em risco, enquanto a montadora chinesa avança nas negociações para transformar a fábrica em uma linha de 100 mil veículos por ano a partir de 2027
-
Praga que saiu do México avança nos EUA, ameaça rebanho no menor nível desde 1952 e pode abrir espaço para o Brasil vender mais carne bovina, enquanto o hambúrguer dispara e americanos buscam proteína no exterior
-
MP do Frete avança no Congresso com piso salarial de R$ 5 mil, pagamento antecipado de 70% e multas de até R$ 1 milhão, enquanto agro e indústria alertam para aumento dos custos e insegurança jurídica
Impacto direto nos aposentados
A mudança atinge diretamente aposentados que contavam com a revisão para equilibrar o orçamento.
É o caso de Iracilda Soares, de 69 anos, que trabalhou com carteira assinada na indústria e no comércio desde 1974.
Ela afirma ter contribuído com valores altos no início da carreira, mas se aposentou recebendo apenas um salário mínimo, calculado com base nas contribuições menores dos últimos anos de trabalho.
Hoje, Iracilda mora em Portugal com a família e relata que só consegue se manter graças à ajuda dos filhos e a empréstimos.
De acordo com apuração do jornal UOL, desde 2017, quando se aposentou, ela aguardava a possibilidade de ingressar com ação judicial para tentar revisar o benefício.
Segundo seus cálculos, a revisão da vida toda poderia acrescentar cerca de mil reais por mês à renda.
Ao resumir a sensação de perda, ela compara o sistema previdenciário à compra de um imóvel: “É como se você comprasse uma casa e dissessem que você só tem direito ao banheiro e à cozinha”.
Situação semelhante vive Almezinda Lauvs, de 69 anos, conhecida como Nena.
Ex-executiva de negócios, ela conta que, apesar de ter contribuído com valores elevados no início da carreira, hoje recebe apenas um salário mínimo.
Sem conseguir arcar com moradia própria, mora de favor na casa de outras pessoas, em troca de trabalho.
Nena se aposentou em 2018, desconfiou de imediato do valor pago pelo INSS e decidiu recorrer à Justiça dois anos depois.
Ela relata que chegou a ter a revisão reconhecida em juízo, o que, segundo seus cálculos, triplicaria o valor da aposentadoria.
O complemento, porém, nunca foi efetivamente pago.
Com um benefício maior, planejava viajar, cuidar da saúde, empreender, pagar aluguel para morar sozinha e quitar dívidas acumuladas.
Com o fim da tese da revisão, Nena diz sentir-se injustiçada.
O jornal também apontou que ela relata ter desenvolvido depressão ao longo de cinco anos de processo judicial, encerrado sem garantir a melhoria de renda que esperava.
Outro aposentado que via na revisão uma possível correção de trajetória é Luiz Antônio Rodrigues, de 73 anos.
Ele diz ter contribuído por muitos anos com valores próximos ao teto do INSS, especialmente no começo da vida profissional, quase sempre em empregos formais em supermercados.
Hoje, porém, também recebe apenas um salário mínimo.
Como o INSS calcula as aposentadorias
A frustração desses aposentados está ligada à forma como a legislação definiu o cálculo dos benefícios após o Plano Real.
Desde a lei 9.876, de 1999, a Previdência considera 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994, quando o real foi implantado.
As contribuições pagas em moedas anteriores ficaram, na prática, de fora do cálculo para grande parte dos segurados, mesmo nos casos em que esses pagamentos eram mais altos.
A lei prevê mecanismos de conversão, como a URV (Unidade Real de Valor), mas a aplicação dessas regras ao conjunto da vida contributiva se tornou o centro da disputa jurídica.
A revisão da vida toda defendia que o segurado poderia optar por um cálculo alternativo, considerando todas as contribuições, sempre que isso fosse mais vantajoso.
Decisões e reviravoltas no STF
Em decisão apertada tomada em 2022, o STF reconheceu o direito de aposentados escolherem o critério mais benéfico.
Após o resultado, milhares de ações foram propostas no país, e sentenças começaram a ser proferidas em primeira instância.
Com o aumento do número de demandas, o INSS e a Advocacia-Geral da União recorreram.
Em 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os processos até nova definição do Supremo.
No ano seguinte, ao julgar ações sobre a reforma previdenciária de 1999, a Corte considerou constitucional a regra que limita o cálculo às contribuições posteriores a julho de 1994.
Na prática, o entendimento tornou incompatível a tese da revisão com a interpretação atual da lei.
O desfecho veio no julgamento virtual concluído recentemente.
Por 8 votos a 3, os ministros decidiram cancelar a tese jurídica que permitia a revisão.
Peso fiscal e defesa da sustentabilidade do sistema
No centro da discussão esteve o impacto potencial da revisão nas contas públicas.
Estimativas oficiais projetavam um custo de até R$ 480 bilhões caso o benefício fosse recalculado em larga escala.
Entidades que representam segurados discordaram, calculando valores muito menores.
A divergência envolvia o número real de aposentadorias que teriam vantagem com a mudança e os limites de prescrição.
Durante a cobertura do tema, o UOL destacou que, à época, o então advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou nota defendendo que a derrubada da tese evitaria risco às contas públicas e colapso administrativo no INSS.
Hoje, Messias é indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no STF.
O que acontece com processos já abertos
Embora tenha revogado a tese, o STF modulou os efeitos para proteger parte dos aposentados que já tinham decisões judiciais.
A Corte fixou que não será exigida devolução de valores recebidos até 5 de abril de 2024.
Os pagamentos feitos até essa data ficam preservados.
Na prática, porém, esses beneficiários deixam de ter direito à continuidade da revisão.
As aposentadorias passam a ser readequadas, o que tende a reduzir o valor mensal futuro.
Para quem tinha ações em andamento, mas sem decisão definitiva até abril de 2024, o cenário também mudou.
As ações serão retomadas apenas para aplicação do novo entendimento.
Aposentados que aguardavam o desfecho do caso perdem a possibilidade de rever o cálculo baseado em contribuições anteriores a 1994.
Especialistas e aposentados reagem à decisão
Advogados previdenciários afirmam que a decisão traz maior segurança jurídica ao sistema.
Para esses profissionais, a unificação da interpretação evita decisões conflitantes em processos idênticos.
Do outro lado, aposentados que contribuíram com valores altos no início da carreira relatam perda, frustração e sensação de promessa não cumprida.
Muitos afirmam que a revisão era a única chance de adequar o benefício ao padrão real de contribuição mantido por décadas.
Com esse embate entre equilíbrio fiscal e expectativa dos segurados, como o país deve conduzir novos debates sobre mudanças nas regras da aposentadoria?
-
-
3 pessoas reagiram a isso.