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Uma proposta aprovada esta semana na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados prevê suspensão da CNH e multa gravíssima multiplicada por cinco para motoristas flagrados usando óculos inteligentes que prejudiquem a atenção ou obstruam a visão durante a condução.Segundo informações divulgadas pela Revista Fórum, em caso de reincidência em 12 meses, a CNH poderá ser cassada, e se o uso do dispositivo estiver ligado a um acidente, a situação será considerada agravante em processos administrativos, civis e penais.
Quem apresentou o projeto original foi o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), por meio do PL 19/2026. Quando a proposta avançou: nesta semana, com a aprovação da emenda na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Como a proibição funcionará: o texto proíbe o uso de “dispositivos vestíveis ou portáteis que obstruam, total ou parcialmente, o campo de visão do condutor em relação à via e ao seu entorno”, uma definição ampla que abrange os óculos inteligentes atuais e futuras tecnologias vestíveis. Por que o Congresso decidiu agir agora: o avanço dos óculos com inteligência artificial, capazes de exibir imagens, gravar vídeos, captar sons e fornecer respostas em tempo real ao usuário, começou a preocupar parlamentares que consideram esses dispositivos uma nova fonte de distração ao volante, potencialmente mais perigosa que o celular.
O relator da proposta na comissão, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), modificou o texto original para criar um critério técnico dentro do Código de Trânsito Brasileiro que consiga acompanhar a evolução tecnológica. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei. Mas o fato de ter sido aprovada na primeira comissão com uma redação mais severa do que a original sinaliza que o tema tem apoio entre os parlamentares.
Multa multiplicada por cinco e suspensão imediata da CNH
A punição prevista no projeto para quem dirigir usando óculos inteligentes é das mais severas do Código de Trânsito Brasileiro. A infração seria classificada como gravíssima, com multa multiplicada por cinco, o que elevaria o valor da penalidade para patamares superiores a R$ 1.400 por ocorrência. Além da multa, o motorista teria a suspensão imediata do direito de dirigir, perdendo temporariamente a CNH até cumprir as exigências administrativas para recuperação.
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Em caso de reincidência no período de 12 meses, a consequência é ainda mais drástica: a CNH poderá ser cassada. Cassação significa que o motorista perde definitivamente a carteira e precisará refazer todo o processo de habilitação, incluindo exames médicos, aulas e provas, após cumprir o período de penalidade. Comparada a outras infrações de trânsito, a punição proposta para o uso de óculos inteligentes ao volante é mais rigorosa do que a aplicada ao uso de celular, o que reflete a avaliação dos parlamentares de que dispositivos vestíveis com inteligência artificial representam um risco superior.
O que são os óculos inteligentes e por que preocupam
Os chamados smart glasses combinam a aparência de óculos convencionais com funcionalidades digitais avançadas. Os modelos mais modernos possuem câmeras embutidas, microfones, alto-falantes, comandos por voz, conexão com inteligência artificial, tradução em tempo real, navegação por mapas e exibição de informações diretamente nas lentes. Alguns dispositivos já utilizam plataformas como o Android XR, voltadas para experiências imersivas e interação constante com IA.
O problema específico para o trânsito é que esses óculos podem sobrepor informações visuais ao campo de visão do motorista enquanto ele dirige. Diferentemente do celular, que o motorista precisa segurar e olhar para baixo para usar, os óculos inteligentes projetam conteúdo diretamente na frente dos olhos, competindo pela atenção visual com a estrada, os pedestres e os outros veículos. Para os parlamentares que aprovaram a proposta, essa sobreposição representa uma distração potencialmente fatal que o Código de Trânsito atual não prevê nem pune adequadamente.
O que ficaria proibido e o que continuaria permitido
O projeto não proíbe completamente o uso de óculos inteligentes durante a condução. Se a proposta virar lei, os dispositivos poderão operar em um modo restrito que permita apenas funções ligadas à navegação, segurança e assistência ao motorista. Informações como direções de GPS, alertas de velocidade e avisos de manutenção do veículo poderiam continuar sendo exibidas, desde que não obstruam o campo de visão.
Ficariam expressamente proibidos: vídeos e conteúdos visuais no campo de visão, gravação de imagens e sons, respostas geradas por inteligência artificial sem relação direta com a condução e estímulos cognitivos que possam distrair o motorista. Na prática, isso significa que um motorista poderia ver a indicação de uma curva no seu óculos, mas não poderia assistir a um vídeo, receber mensagens de texto projetadas nas lentes ou interagir com um assistente de IA sobre assuntos que não tenham relação com o trajeto.
Privacidade e coleta de dados também entram na proposta
Além das regras de trânsito que afetam a CNH, o projeto traz disposições sobre privacidade que atingem fabricantes e empresas responsáveis pelos óculos inteligentes. O texto determina que essas empresas deverão informar de forma clara quando houver coleta de dados, criar mecanismos de proteção à privacidade desde a fase de desenvolvimento do produto e realizar avaliações de impacto sobre riscos envolvendo dados pessoais. As exigências reforçam o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em situações de gravação, transmissão ou processamento de imagens e sons.
Essa parte do projeto reconhece que óculos inteligentes não são apenas um risco para o motorista, mas também para as pessoas ao redor. Um dispositivo com câmera embutida pode gravar transeuntes, passageiros e situações cotidianas sem que as pessoas filmadas tenham conhecimento ou consintam. Para legisladores preocupados com vigilância e uso indevido de dados, regular esses dispositivos antes que se tornem onipresentes é uma forma de antecipar problemas que já afetam outras tecnologias como câmeras de segurança e drones.
O caminho que a proposta ainda precisa percorrer
Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda está longe de se tornar lei. O texto seguirá para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde será avaliado sob a perspectiva do impacto sobre a indústria e a inovação tecnológica. Depois, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verificará a constitucionalidade da proposta. Somente após essas etapas é que o texto chegará ao plenário da Câmara e, se aprovado, ao Senado Federal.
Cada etapa pode resultar em modificações no texto, o que significa que as punições e as definições podem mudar antes de a lei entrar em vigor. O setor de tecnologia provavelmente se mobilizará para influenciar a redação durante as próximas comissões, argumentando que proibições excessivas podem inibir a inovação e que dispositivos de realidade aumentada têm potencial para melhorar a segurança no trânsito, não apenas comprometê-la. O debate entre segurança viária e desenvolvimento tecnológico será o eixo das discussões nas próximas semanas.
Óculos inteligentes, CNH e uma lei que pode chegar antes da tecnologia se popularizar
A proposta que avança no Congresso pode suspender a CNH de quem dirigir com óculos inteligentes, aplicar multa gravíssima multiplicada por cinco e cassar a carteira na reincidência. O projeto foi aprovado em comissão da Câmara e ainda precisa passar por mais duas comissões, pelo plenário e pelo Senado, mas já sinaliza que o Congresso trata os dispositivos vestíveis com IA como ameaça real ao trânsito. Se virar lei, o Brasil estará entre os primeiros países a regulamentar especificamente o uso de smart glasses na condução de veículos.
Você acha que usar óculos inteligentes ao volante deveria suspender a CNH? Conte nos comentários se já usou ou pretende usar esse tipo de dispositivo, se concorda com a multa multiplicada por cinco e se acredita que a legislação deveria diferenciar funções úteis como GPS de funções que distraem. Queremos ouvir a sua opinião.
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