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Usina hidrelétrica Funil tem outorga prorrogada até 2052 e normas para geração de energia são atualizadas pela diretoria da ANA
A Diretoria Colegiada da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) aprovou, no dia 2 de fevereiro, a prorrogação da outorga de direito de uso de recursos hídricos da Usina Hidrelétrica) Funil, instalada no rio Paraíba do Sul, no município de Resende, no sul do estado do Rio de Janeiro. Essa decisão foi tomada durante a 949ª Reunião Deliberativa Ordinária do colegiado, realizada em Brasília, e teve como relatora a diretora Larissa Rêgo.
Com a deliberação, a vigência da Outorga nº 561/2020 foi estendida até 17 de junho de 2052. Agora, a medida tem como objetivo adequar o prazo da autorização de uso dos recursos hídricos ao contrato de concessão do empreendimento, em conformidade com o que estabelece a legislação vigente. Então, a compatibilização entre os instrumentos é considerada essencial para garantir segurança jurídica à operação da usina e estabilidade regulatória ao setor elétrico.
Além da prorrogação, a Diretoria Colegiada também aprovou a alteração da titularidade da outorga. A mudança decorre do processo de incorporação da Furnas Centrais Elétricas S.A. pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), empresa que passou recentemente a adotar a denominação AXIA Energia. Com isso, o direito de uso dos recursos hídricos da UHE Funil passa a ser formalmente registrado em nome da nova titular, com os devidos ajustes nos cadastros da Agência.
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Esta decisão levou em consideração análises técnicas e jurídicas elaboradas pelas áreas especializadas da ANA. Entre os pontos avaliados, está a atualização da série de vazões médias mensais afluentes ao empreendimento, procedimento que visa incorporar dados hidrológicos mais recentes.
Apesar da atualização, não houve alteração nas características operacionais da usina, mantendo-se os parâmetros já estabelecidos anteriormente. A aprovação autoriza a emissão de um novo ato de outorga, refletindo as adequações aprovadas pelo colegiado.
Atualização do marco normativo sobre hidrelétricas
Durante a mesma reunião, a Diretoria Colegiada avançou em outro tema relevante para o setor de recursos hídricos e energia. Foi aprovada a proposta de resolução que atualiza e consolida o marco normativo relacionado à DRDH (Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica) e ao direito de uso de recursos hídricos para fins de geração hidrelétrica. O processo também teve como relatora a diretora Larissa Rêgo.
A iniciativa busca alinhar as normas da ANA a legislações mais recentes, como a Lei da Liberdade Econômica e a Política Nacional de Segurança de Barragens, além de ampliar o alcance das regras para incluir as CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas).
Logo, o objetivo central é tornar os procedimentos mais claros, eficientes e compatíveis com a realidade atual do setor, sem abrir mão do rigor técnico e da segurança ambiental, como mostra um texto no site do Governo Federal.
Na oportunidade, o processo de revisão normativa contou com ampla participação social. Ao longo das consultas públicas realizadas pela Agência, foram recebidas mais de cem contribuições de representantes de diferentes segmentos, incluindo agentes do setor elétrico, especialistas técnicos e membros da sociedade civil. As sugestões foram analisadas sob os aspectos técnico e jurídico, resultando na aprovação de uma nova Resolução e de uma Portaria complementar, com foco na simplificação e na transparência dos procedimentos administrativos.
Pauta e calendário das reuniões
A 949ª Reunião Deliberativa Ordinária também incluiu outros itens na pauta, como a análise de recursos administrativos em segunda instância e pedidos de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para empreendimentos hidrelétricos. A próxima reunião do colegiado está prevista para o dia 23 de fevereiro.
A ANA informou ainda que já está disponível em seu site oficial o calendário das reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada para o ano de 2026. Estão previstos encontros mensais, com uma ou duas reuniões por mês, podendo haver alterações nas datas. No portal da Agência, é possível acessar os atos convocatórios, as atas das reuniões e demais documentos relacionados aos encontros.
As reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada são instâncias decisórias fundamentais da ANA. Nelas, os diretores analisam e deliberam sobre temas ligados à gestão dos recursos hídricos, saneamento básico, segurança de barragens e outros assuntos de natureza regulatória. Os encontros são transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube, ampliando o acesso da sociedade às decisões do órgão.
Outorga e gestão dos recursos hídricos
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Seu objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, além de garantir o exercício equilibrado dos direitos de acesso a esse recurso natural. No caso de corpos d’água de domínio da União, a competência para a emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Por meio desse mecanismo, a ANA busca conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, assegurando que empreendimentos como usinas hidrelétricas operem de forma sustentável e em conformidade com as normas legais.
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