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Auditoria do TCU aponta prejuízo potencial de R$ 10 trilhões com a queda na oferta de áreas de exploração de petróleo e gás, cobrando medidas urgentes dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta contundente ao governo federal sobre a paralisia na oferta de novas áreas para exploração de petróleo e gás natural no país. De acordo com uma auditoria operacional, a falta de governança e os entraves administrativos podem gerar um prejuízo estimado em R$ 10 trilhões, sendo R$ 7 trilhões relacionados a perdas de investimentos diretos no setor.
O levantamento, realizado pela Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), aponta que a redução na oferta de blocos exploratórios não está vinculada a uma política de transição energética, mas sim à inércia administrativa e à falta de coordenação entre órgãos federais.
Falhas na gestão pública e entraves ambientais travam o avanço do setor de petróleo
Segundo o relatório, dois fatores principais explicam o atraso na liberação de novas áreas: a inoperância das Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS) e a morosidade na emissão das Manifestações Conjuntas (MCs) — documentos emitidos em conjunto pelos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), necessários antes da autorização de novos blocos exploratórios.
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Esses gargalos têm comprometido o ritmo de licitações e investimentos em petróleo e gás, ameaçando não apenas a segurança energética nacional, mas também a sustentabilidade fiscal de longo prazo. O TCU avalia que a ausência de novas rodadas de oferta pode comprometer a arrecadação de royalties, tributos e participações governamentais.
Durante a análise do caso, o ministro relator Jhonatan de Jesus ressaltou que o setor de óleo e gás é “um pilar fundamental da economia nacional”, respondendo por cerca de 17% do PIB industrial da última década.
Para ele, é urgente equilibrar o aproveitamento dos recursos petrolíferos com as metas de descarbonização.
“A exploração e a transição energética não são objetivos excludentes, mas desafios complementares que exigem governança coordenada e planejamento estatal sofisticado”, destacou o ministro.
O relator também lembrou que projetos de exploração de petróleo possuem maturação de longo prazo e demandam estabilidade regulatória para garantir previsibilidade aos investidores.
TCU cobra medidas urgentes e prazos para retomada da exploração de petróleo e gás
Diante do cenário crítico, o TCU determinou que o MME e o MMA, com o apoio da Casa Civil, instalem em até 30 dias a comissão interministerial prevista na Portaria 198/2012, responsável por coordenar as AAAS.
Além disso, o tribunal deu prazo de 120 dias para que os ministérios concluam os estudos pendentes das bacias do Solimões e Sergipe-Alagoas/Jacuípe, considerados essenciais para destravar novas autorizações. As ações devem ser baseadas em pareceres técnicos e seguir os princípios de razoabilidade e eficiência.
Tribunal recomenda integração entre órgãos para agilizar liberações
O acórdão aprovado também recomendou a criação de rotinas administrativas integradas entre o MME, o MMA e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), com o objetivo de acelerar a emissão das manifestações conjuntas exigidas pela Portaria 1/2022.
O TCU sugeriu ainda que processos simples, como renovações de autorizações e áreas já exploradas, sejam priorizados, evitando atrasos desnecessários e prejuízos bilionários.
O documento reforça que o descumprimento dos prazos legais tem provocado represamento de blocos exploratórios, impactando diretamente o potencial de produção e a atração de novos investimentos no setor de petróleo.
Fiscalização do TCU já provocou avanços recentes na liberação de blocos
Apesar das falhas apontadas, o tribunal destacou que sua atuação recente já começou a surtir efeito. Entre o fim de 2024 e o início de 2025, foram emitidas oito novas manifestações conjuntas, reduzindo parcialmente o risco de paralisação das atividades de exploração no curto prazo.
Essas ações, embora pontuais, indicam um recomeço na articulação interministerial, fundamental para garantir que o Brasil continue competitivo no mercado global de petróleo, especialmente em um contexto de transição energética em ritmo desigual entre os países produtores.
