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Fiscalização municipal identificou preparo antecipado do produto, abriu processo administrativo e reforçou regras de transparência na venda de carne moída
Um supermercado atacadista de Feira de Santana, no interior da Bahia, foi autuado pelo Procon na terça-feira, 9 de junho de 2026, depois que fiscais flagraram a moagem de carne durante a noite para venda no dia seguinte. O estabelecimento fica na Avenida Eduardo Fróes da Mota, e a inspeção ocorreu após denúncias feitas por consumidores. A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor informou que a prática descumpre a Lei Municipal nº 366/2021, conhecida como Lei da Carne Moída. A norma determina que o produto seja preparado no momento da compra, diante do consumidor, para garantir mais transparência na comercialização.
Fiscalização revela descumprimento da Lei da Carne Moída
A vistoria realizada no período noturno identificou que a carne era moída antes da venda, o que contraria a regra municipal em vigor. Pela legislação, a moagem precisa ocorrer na presença do cliente para que ele acompanhe o preparo e confirme o tipo de carne adquirido. Esse procedimento também permite observar as condições do alimento e verificar se o produto corresponde ao pedido feito no balcão. A medida, portanto, busca proteger o consumidor e reduzir dúvidas sobre a origem e a composição da carne moída vendida no município.
Regras municipais definem como a carne deve ser vendida
A Lei Municipal nº 366/2021 estabelece que supermercados, açougues e estabelecimentos similares não podem vender carne moída preparada antecipadamente. A legislação também proíbe a mistura de carnes, a raspagem de ossos e a cobrança de valores adicionais pelo serviço de moagem. Essas regras foram criadas para assegurar que o consumidor acompanhe a preparação do alimento e tenha condições de identificar o corte escolhido. Dessa forma, a venda deve ocorrer com mais clareza, especialmente em um produto que passa por processamento antes de chegar à embalagem.
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Processo administrativo foi aberto após o flagrante
Depois da constatação, o Procon lavrou o auto e abriu um processo administrativo contra o supermercado atacadista. Segundo o superintendente Maurício Carvalho, a exigência da moagem na presença do consumidor existe para permitir a identificação do tipo de carne, a avaliação das condições de armazenamento e a verificação da procedência do alimento. O órgão informou que a autuação foi aplicada porque a prática encontrada pelos fiscais estava em desacordo com a lei municipal. Com isso, o caso passa a seguir os trâmites administrativos previstos pelo Procon.
Denúncias ajudaram a orientar a ação fiscal
As denúncias apresentadas por consumidores foram fundamentais para que a fiscalização chegasse ao estabelecimento localizado na Avenida Eduardo Fróes da Mota. A atuação do Procon mostra como relatos feitos pela população podem ajudar a identificar práticas irregulares no comércio de alimentos. A inspeção também reforça a necessidade de atenção durante a compra de carne moída, já que o preparo no ato da venda é uma garantia prevista em lei municipal. O consumidor, nesse contexto, tem papel importante ao observar o atendimento e comunicar possíveis descumprimentos.
Venda de carne moída exige transparência no atendimento
A carne moída precisa de cuidados específicos porque o consumidor deve saber exatamente qual produto está comprando. Quando a moagem acontece no momento da compra, o cliente pode acompanhar o corte escolhido e verificar a aparência do alimento. Essa exigência reduz o risco de dúvidas sobre mistura de carnes ou preparo antecipado. Por isso, a Lei da Carne Moída funciona como um instrumento de proteção e transparência na relação entre comércio e consumidor.
Procon orienta consumidores a registrarem denúncias
Consumidores que identificarem irregularidades na venda de carne moída podem procurar os canais oficiais do Procon. As informações sobre a autuação foram divulgadas pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e repercutidas por veículos como Correio, Jornal Grande Bahia e Bahia Notícias. O caso reforça que a fiscalização depende tanto da atuação dos órgãos públicos quanto da participação dos consumidores.
Você acredita que supermercados e açougues deveriam passar por fiscalizações mais frequentes para garantir mais segurança na compra de alimentos?
Sempre existirá os descumpridores de leis porque que tudo pode acontecer nesse país,devido a um poder de justiça fraco!