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Julgamento no Supremo pode redefinir distribuição de recursos do petróleo, afetando diretamente estados produtores, infraestrutura urbana e investimentos essenciais em diversas cidades fluminenses
O Estado do Rio de Janeiro pode enfrentar um impacto financeiro bilionário nos próximos meses. A informação foi divulgada por veículos especializados e reforçada por entidades empresariais, que alertam para um possível cenário crítico caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a redistribuição dos royalties do petróleo. Segundo estimativas apresentadas em manifesto oficial, o prejuízo pode chegar a R$ 8 bilhões por ano para o estado e R$ 13 bilhões para os municípios, totalizando até R$ 21 bilhões anuais.
Atualmente, esses recursos desempenham um papel fundamental na economia fluminense. Isso porque o repasse dos royalties injeta bilhões nos cofres públicos de cidades como Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá e Niterói, que dependem diretamente desses valores para financiar áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Entenda o que está em julgamento no STF
A disputa gira em torno da Lei 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional, que prevê uma nova divisão dos royalties do petróleo, ampliando o repasse para estados e municípios não produtores. No entanto, desde 2013, essa redistribuição está suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.
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Agora, o STF marcou para o dia 6 de maio o julgamento definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei. Caso a decisão seja favorável à redistribuição, o impacto será imediato para os estados produtores, especialmente o Rio de Janeiro, que é o maior produtor de petróleo do país.
Além disso, o tema envolve uma disputa histórica entre estados produtores e não produtores, que buscam maior participação nos recursos gerados pela exploração de petróleo e gás natural. Portanto, a decisão do Supremo pode redefinir completamente o equilíbrio financeiro entre as unidades federativas.
Impactos diretos na economia e no turismo do Rio
O possível corte nos royalties vai muito além das contas públicas. De acordo com especialistas do setor, a mudança pode afetar diretamente a economia local e até o turismo em diversas cidades fluminenses.
Segundo o presidente da HotéisRIO, Alfredo Lopes, a redução desses recursos pode comprometer investimentos em infraestrutura urbana, como asfaltamento de ruas, construção de pontes, melhorias em transporte público e projetos de urbanização, incluindo a implantação de quiosques nas orlas.
Consequentemente, esses fatores influenciam diretamente a atratividade turística. Cidades como Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra podem perder competitividade, reduzindo o fluxo de visitantes e desestimulando novos investimentos privados, como hotéis, pousadas e restaurantes.
Além disso, o efeito cascata pode atingir o comércio, os serviços e toda a cadeia produtiva local, que depende da movimentação econômica gerada por esses investimentos públicos.
Alerta do setor produtivo e risco ao pacto federativo
Diante desse cenário, entidades como Firjan, Fecomércio RJ e ACRJ já manifestaram forte preocupação. Em documento entregue ao governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, as instituições alertam que a mudança pode comprometer seriamente as finanças do estado e dos municípios.
O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, destacou que o Rio de Janeiro já acumulou perdas significativas nos últimos anos. Segundo ele, o estado perdeu arrecadação com o ICMS, participações especiais do pré-sal e receitas da cessão onerosa, o que agrava ainda mais a situação fiscal.
Além disso, o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Queiroz, reforçou que os royalties não são uma simples receita adicional, mas sim uma compensação financeira pelos impactos ambientais e sociais da exploração de petróleo.
Atualmente, os royalties funcionam como uma indenização paga pelas empresas à União, estados e municípios. Em 2025, esses recursos somaram R$ 81 bilhões, evidenciando sua importância estratégica para a economia nacional.
Por isso, a possível redistribuição levanta um alerta ainda maior: o risco ao chamado pacto federativo, que define a divisão de recursos entre os entes da federação.
Você acha justo redistribuir os royalties do petróleo ou o Rio deveria manter esses recursos por ser o principal produtor?
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