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Setor vê avanços no novo modelo tributário, mas cobra segurança jurídica, previsibilidade e regras claras para projetos de longo prazo
A regulamentação da reforma tributária passou a mobilizar setores estratégicos da economia brasileira. Entre eles, portanto, estão os grandes projetos de engenharia industrial e infraestrutura, marcados por contratos longos, alta complexidade operacional e forte necessidade de capital.
Segundo a ABEMI, Associação Brasileira de Engenharia Industrial, o novo sistema traz avanços importantes. No entanto, também cria desafios relevantes para empresas que atuam em energia, óleo e gás, mineração, siderurgia, logística, saneamento e infraestrutura pesada.
Além disso, conforme destacou Maria Michielin, diretora jurídica da ABEMI, a aplicação prática da reforma exige atenção às características dos contratos industriais. Afinal, esses projetos envolvem cadeias complexas, cronogramas sofisticados e investimentos de longo prazo.
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Contratos EPC entram no centro das preocupações
Nesse contexto, um dos principais pontos de atenção envolve a não cumulatividade nos contratos EPC, também chamados de turnkey. Esses contratos reúnem engenharia, compras e construção em operações amplas.
Por isso, a ABEMI avalia que ainda existem dúvidas sobre a eliminação real dos resíduos tributários. Embora a não cumulatividade ampla represente um princípio positivo, sua aplicação prática ainda preocupa o setor.
Além disso, cadeias produtivas longas e fragmentadas podem tornar a operacionalização mais difícil. Dessa forma, contratos complexos podem enfrentar incertezas tributárias durante a execução.
Fluxo de caixa e créditos tributários preocupam o setor
Outro ponto sensível, portanto, envolve o fluxo de caixa dos projetos industriais e de infraestrutura. Como muitos empreendimentos avançam por vários anos, há receio de que tributos sejam pagos antes da geração efetiva de caixa.
Segundo Maria Michielin, a engenharia industrial não trabalha com produtos prontos. Cada projeto, portanto, possui uma lógica própria de execução, medição e financiamento.
Consequentemente, qualquer descompasso tributário pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Além disso, a recuperação de créditos também aparece como preocupação central.
Afinal, grandes obras exigem investimentos antecipados em equipamentos, tecnologia e insumos. Por isso, a ABEMI defende velocidade, previsibilidade e segurança na devolução dos créditos tributários.
Previsibilidade será decisiva para novos investimentos
Além disso, a entidade reforça que a previsibilidade regulatória será essencial para destravar investimentos em infraestrutura, industrialização, transição energética e competitividade nacional.
Para a ABEMI, grandes projetos dependem de estabilidade jurídica. Assim, financiamentos, planejamentos e contratos de longo prazo conseguem avançar com mais segurança.
Por fim, a associação defende diálogo técnico entre governo, setor produtivo e especialistas. Segundo Maria Michielin, a reforma só será efetiva se considerar a realidade operacional da engenharia nacional.
Dessa forma, o novo modelo tributário poderá funcionar não apenas no papel, mas também na prática dos grandes projetos brasileiros. Afinal, sem uma engenharia competitiva, como o Brasil poderá executar seus próprios projetos estratégicos?
