Início Quais são os 4 projetos que tramitam no Congresso Nacional com objetivo de baixar os preços dos combustíveis no Brasil em 2022?

Quais são os 4 projetos que tramitam no Congresso Nacional com objetivo de baixar os preços dos combustíveis no Brasil em 2022?

10 de fevereiro de 2022 às 19:21
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projetos que tramitam no Congresso Nacional com objetivo de baixar os preços dos combustíveis no Brasil em 2022?
Imagem: CNN Brasil via Google

O preço dos combustíveis no Brasil são considerados um dos mais altos no planeta. Além do mais, o reajuste dos valores ainda a partir das refinarias são constantes, interferindo diretamente no orçamento do consumidor brasileiro.

Na esperança de criar ao menos uma estabilização ou de fato diminuir o preço dos combustíveis no Brasil, quatro projetos que versam diretamente sobre os valores da gasolina, etanol e diesel tramitam no Congresso Nacional, e devem ser debatidos entre senadores e deputados federais ainda em 2022.

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Os projetos que abordam diretamente a redução dos preços dos combustíveis no Brasil são: duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).

Todas essas propostas que tramitam no Congresso Nacional são criações de senadores e deputados federais. Alguns já recebendo atenção até do Poder Executivo, virando centro de debate político.

1. PEC 1/2022

A Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2022, apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) altera a Emenda Constitucional nº 109 de 15 de março de 2021, para reduzir impostos sobre os preços dos combustíveis no Brasil (IPI, IOF, Cide, PIS/Pasep/Cofins, IE e ICMS) e cria vale-diesel de até R$ 1.200 a caminhoneiros autônomos e vale-gás de 100% para famílias de baixa renda.

Além disso, a PEC prevê que a União repasse até R$ 5 bilhões a Estados e Municípios para assegurar o acesso de idosos ao transporte público.

2. PEC dos combustíveis

A PEC dos Combustíveis ainda não tem número de protocolo de tramitação. Ela foi apresentada pelo deputado federal Christiano Áureo (Progressistas-RJ) depois de passar pela Casa Civil. Esse é um dos projetos que cita a possibilidade de diminuição do mesmos impostos relacionados aos preços dos combustíveis no Brasil. (IPI, IOF, Cide, PIS/Pasep/Cofins, IE e ICMS). O impacto seria de R$ 54 bilhões, segundo cálculos do Governo Federal.

3. PLP 11/2020

De acordo com o texto da PLP 11/2020 apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro (PTB-MT), os Estados teriam de estabelecer um valor fixo anual para o ICMS.

É um projeto menos abrangente, mas com impacto direto sobre o preço dos combustíveis no Brasil e que o Congresso Nacional deverá apreciar em suas Comissões.

A proposta fixa ainda um teto para que o valor da tarifa não seja maior do que a alíquota de ICMS aplicada sobre a média dos combustíveis nos 2 anos anteriores no Estado.

4. PL 1472/2021

O Projeto de Lei nº 1472/2021, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) cria um fundo financiado por um imposto sobre exportação do petróleo bruto e pelo lucro extraordinário da Petrobras com o aumento do preço do barril de petróleo.

O escalonamento previsto na PLP funcionaria da seguinte forma:

  • 0% para quando o petróleo bruto estiver cotado até US$ 45 por barril;
  • no mínimo 2,5% e no máximo 7,5% quando o valor do petróleo bruto estiver entre US$ 45 e US$ 85 por barril;
  • no mínimo 7,5% e no máximo 12,5% quando o valor do petróleo bruto estiver entre US$ 85 e US$ 100 por barril;
  • no mínimo 12,5% e no máximo 20% quando o valor do petróleo bruto estiver acima de US$ 100 por barril.

Quando os projetos sobre os preços dos combustíveis no Brasil serão votados no Congresso Nacional?

Não existem datas exatas para que os projetos cheguem aos plenários do Senado e da Câmara Federal. A previsão de fontes da Agência Senado, tanto o PLP quanto o PL podem entrar na Ordem do Dia da Casa na terça-feira, dia 15 de fevereiro.

Manutenção de preços dos combustíveis no Brasil pode prejudicar abastecimento de gasolina, etanol e diesel

As movimentações dos preços dos combustíveis no Brasil tem sido o centro de muito debate. Em ano de eleição e diante de alta na inflação, o assunto está cada vez mais à tona no mundo politico na sociedade.

O próprio presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, no último dia 3 de fevereiro, ao participar de um evento virtual do banco estrangeiro Credit Suisse, defendeu que a estatal continue com a atual política de preço dos combustíveis, mas que está buscando outros caminhos que não envolvam segurar os valores.

Silva e Luna disse que a empresa está ciente do prejuízo que é buscar manter o custo dos combustíveis de forma artificial e afirmou ainda que a Petrobras poderá perder vários investimentos e importações de combustíveis, pois não será possível suprir o mercado caso o preço dos combustíveis não seja competitivo.

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