O BNDES espera ainda para janeiro a manifestação do TCU para dar entrada no processo de privatização da Eletrobras

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê que, em abril, acontecerá a realização do processo de privatização da Eletrobras, segundo declaração do chefe de Departamento de Estruturação de Empresas do banco, Leonardo Mandelblatt, em uma audiência pública acerca da desestatização da companhia.

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O chefe de departamento do BNDES declarou que espera ainda para o mês de janeiro a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a privatização, além de esperar que a assinatura do acórdão com o TCU aconteça em março, momento em que também será lançada a oferta pública de privatização da Eletrobras.

A venda de ações da Eletrobras para a privatização tem como objetivo a redução da participação da União no capital da companhia para 45%, considerando as ações com direito a voto. Atualmente, o Governo possui 72,33% de participação. No que diz respeito ao capital total, a participação estatal diminuiria dos atuais 61,77% para 40,84%.

Contando com um total de oito horas de duração e dois intervalos, a audiência pública esclareceu parte das questões levantadas pelos participantes, mas a maioria das dúvidas precisará aguardar que a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras seja convocada, o que tem previsão de acontecer em fevereiro.

De acordo com as autoridades e com os organizadores da operação que estiveram na audiência, informações a exemplo do valor da usina hidrelétrica binacional de Itaipu e da Eletronuclear serão tornados públicos na convocação da AGE. A divisão das duas companhias foi a pauta mais questionada por advogados, empregados e ex-empregados da Eletrobras, agentes do setor e engenheiros que participaram da sessão.

O representante do BNDES, Mandelblatt, declarou que há ainda a previsão de um acordo de acionistas e um acordo de investimentos entre a Eletrobras e a BNBPar, que contará com as duas empresas (Itaipu e Eletronuclear, hoje parte da Eletrobras) cujos documentos também estarão disponíveis para a AGE de fevereiro. Os acordos garantirão o aporte financeiro em Angra 3 pela Eletrobras, mesmo após a privatização, apregoou.

A tarifa que será usada para a usina de Angra 3, pauta muito indagada, “será aquela que garanta uma remuneração justa”, limitou-se a responder Leonardo Mandelblatt, do BNDES ressaltando que a informação constará na convocação da AGE.

Ações na justiça

Na fase de perguntas, indagou-se a possibilidade de uma enxurrada de ações judiciais contrárias à privatização ou questionamentos de órgãos reguladores, o que foi descartado pelo chefe de departamento, que afirmou que tudo está sendo realizado dentro das regras de governança e através de assembleias.

“Não temos motivos para esperar questionamentos, nem da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e nem da SEC (Securities and Exchange Commission)”, afirmou Mandelblatt.

Usina de Itaipu

Após 2023, momento em que estará totalmente amortizada, a usina binacional de Itaipu começará a ter faturamentos bilionários, de acordo com um dos participantes. Com isso, o valor da usina hidrelétrica, avaliada em R$ 1,2 bilhão, também foi colocado em questão. A importância de Itaipu para o acionista da Eletrobras foi minimizada pelo sócio da corretora Genial Ricardo Justo, contratada pelo BNDES para assessorar a privatização.

De acordo com ele, a receita total de Itaipu não consta no balanço da Eletrobras, que detém somente 12% sobre os investimentos realizados e ganha uma remuneração pela comercialização da energia da usina.

“O valor de Itaipu para a Eletrobras é muito pouco, o excedente econômico não é capturado nem pela Eletrobras nem pela Ande (do lado paraguaio), é capturado pelos dois Estados dos dois lados”, explicou, em referência aos governos brasileiro e paraguaio.