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Relatório do USTR coloca o PIX entre os argumentos para uma tarifa de 25% contra produtos brasileiros, ao lado de críticas sobre comércio digital, etanol, propriedade intelectual, corrupção e desmatamento ilegal, em processo ainda sujeito a consultas públicas nos Estados Unidos.
As tarifas de Trump contra o Brasil colocaram o PIX no centro de uma disputa comercial mais ampla entre Washington e Brasília. Em relatório divulgado na segunda-feira, 1º, os Estados Unidos propuseram taxar em 25% produtos brasileiros e apontaram o sistema de pagamentos como prática discriminatória.
PIX entra no foco das tarifas de Trump
A investigação foi conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O procedimento havia sido aberto em julho de 2025 por determinação de Donald Trump.
O relatório americano sustenta que determinadas políticas brasileiras seriam “irrazoáveis” e estariam onerando ou restringindo o comércio dos Estados Unidos. A proposta ainda não está em vigor e depende de consultas públicas antes de qualquer aplicação.
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No caso do PIX, Washington questiona a forma como o Banco Central do Brasil regula, opera e promove o sistema. Para o governo americano, esse duplo papel criaria conflito de interesses sem salvaguardas processuais adequadas.
O documento afirma que o Banco Central teria atuado como regulador para prejudicar provedores americanos de serviços de pagamento eletrônico e favorecer o PIX. A crítica mira regras de funcionamento, visibilidade nos aplicativos bancários e limites de cobrança.
Entre os pontos citados está a obrigação de instituições financeiras com mais de 500 mil contas oferecerem o PIX. O USTR também questiona a exigência de que a ferramenta apareça na tela principal dos aplicativos participantes.
Na avaliação americana, o destaque dado ao sistema brasileiro deve ser igual ou superior ao de qualquer outro serviço de pagamento ou transferência. O relatório interpreta essa regra como vantagem competitiva concedida a um concorrente local.
Outro ponto sensível é a gratuidade para pessoas físicas. O governo americano afirma que o Banco Central incentiva o uso do PIX ao exigir oferta gratuita nesse público e limitar tarifas cobradas de empresas em transações realizadas pelo sistema.
Relatório também mira comércio digital, etanol e meio ambiente
Embora o PIX tenha ganhado destaque, a investigação não se limita aos meios de pagamento. O USTR reuniu críticas em seis áreas principais, envolvendo comércio digital, tarifas preferenciais, etanol, propriedade intelectual, corrupção e desmatamento ilegal.
Na parte de comércio digital e plataformas, os Estados Unidos afirmam que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais americanas. O tema aparece dentro do conjunto de práticas contestadas.
O relatório também critica acordos tarifários firmados pelo Brasil com Índia e México. A alegação é que esses países receberiam tratamento preferencial em determinados setores, o que, na visão americana, afetaria interesses comerciais dos Estados Unidos.
No etanol, Washington afirma que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário recíproco ao produto americano desde 2017. A questão aparece como mais um elemento da avaliação de que práticas brasileiras prejudicariam exportadores dos Estados Unidos.
Em propriedade intelectual, o documento aponta demora na análise de patentes, falhas no combate à falsificação de produtos e insuficiência de medidas antipirataria. A Rua 25 de Março, em São Paulo, é citada como exemplo de preocupação.
O relatório também menciona corrupção e suborno. Nessa frente, os Estados Unidos afirmam que o Brasil não adotaria medidas suficientes, citando decisões relacionadas à Operação Lava Jato e queda em rankings internacionais de percepção da corrupção.
Na área ambiental, a crítica se concentra no desmatamento ilegal. O USTR reconhece a existência de legislação ambiental no Brasil, mas sustenta que o país teria falhado historicamente em aplicá-la de maneira eficaz.
Tarifa de 25% ainda depende de consulta pública
A proposta americana prevê tarifa adicional de 25% sobre produtos importados do Brasil, mas o processo ainda tem etapas antes de uma decisão final. A fase de consultas públicas será usada para receber manifestações e realizar audiência.
O cronograma informado prevê 22 de junho de 2026 como prazo para pedidos de participação em audiência pública. Comentários escritos poderão ser enviados até 1º de julho, e a audiência do USTR está marcada para 6 de julho.
O prazo final para eventual definição das medidas é 15 de julho de 2026. Até lá, as tarifas de Trump seguem como proposta, enquanto Brasil e Estados Unidos mantêm negociação diplomática para tentar evitar novas barreiras comerciais.
A lista americana também prevê exceções. Aeronaves e peças aeronáuticas, determinadas carnes, café, chá, especiarias, frutas, fertilizantes, produtos farmacêuticos, minerais, terras raras, cereais, sementes, plantas medicinais e químicos orgânicos ficariam fora da cobrança.
A inclusão do PIX no debate amplia o alcance da disputa comercial. O sistema, apresentado pelo Brasil como ferramenta de inclusão financeira, é tratado pelo governo americano como exemplo de política pública que afetaria empresas privadas estrangeiras.
O governo brasileiro rejeita essa interpretação e sustenta que o PIX ampliou a inclusão financeira sem impedir a atuação de empresas privadas. A controvérsia passa a integrar a decisão sobre eventual tarifa de 25%.
Com informações de Veja.
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