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INSS e PicPay prevê devolução de cerca de R$ 1 milhão em seguro prestamista de empréstimo consignado, fim da venda casada nos benefícios e restituição aos segurados em até 60 dias por diferentes canais com opção de PIX imediato.
O PicPay assinou um termo de compromisso com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ajustar os procedimentos nas operações de empréstimo consignado e devolver cerca de R$ 1 milhão cobrados em seguro prestamista. O acordo estabelece que a instituição financeira fará a devolução imediata dos valores identificados e adotará novas regras para a oferta de produtos a aposentados e pensionistas.
Pelo documento, o PicPay se compromete também a encerrar a prática de venda casada nos benefícios do INSS, deixando de vincular seguros e outros serviços à contratação ou ao depósito do crédito consignado. A medida alcança seguros prestamistas, títulos de capitalização, planos assistenciais e outros serviços de natureza semelhante, que não poderão mais ser exigidos como condição para liberar o empréstimo ao beneficiário.
O que diz o termo de compromisso entre INSS e PicPay
De acordo com o termo firmado com o INSS, o PicPay assume três frentes principais de obrigação: devolução de valores, mudança nas práticas comerciais e cancelamento de seguros atrelados ao consignado.
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A instituição financeira se comprometeu a:
• Devolver imediatamente cerca de R$ 1 milhão cobrados a título de seguro prestamista nas operações de empréstimo consignado realizadas com beneficiários do INSS.
• Não comercializar seguro prestamista ou outros produtos e serviços com descontos diretamente nos benefícios previdenciários, interrompendo a prática de incluir cobranças mensais junto ao pagamento da aposentadoria ou pensão.
• Não condicionar a contratação ou o depósito do crédito consignado à aquisição de qualquer modalidade de seguro, título de capitalização, plano assistencial ou serviço semelhante, eliminando a exigência de contratação de produtos adicionais como pré requisito para liberar o empréstimo.
Cancelamento do seguro prestamista e devolução dos descontos
Em iniciativa voluntária, o PicPay manifestou interesse em cancelar o seguro prestamista vendido a clientes vinculados aos empréstimos consignados e restituir os valores que foram descontados dos benefícios a título de seguro ou de qualquer outro produto associado ao crédito.
Isso significa que, além de interromper novas vendas nessas condições, o banco digital se compromete a revisar operações já contratadas, cancelar os seguros atrelados ao consignado e devolver o que foi descontado dos benefícios previdenciários, respeitando as regras e exceções previstas no termo.
Formas de restituição dos valores aos beneficiários
A devolução dos valores cobrados em seguro prestamista e em outros produtos associados ao consignado deverá ocorrer em até 60 dias, contados da assinatura do termo de compromisso. O acordo define diferentes canais e formatos de restituição, para alcançar beneficiários com perfis variados. As opções previstas são:
• Pré pagamento dos empréstimos vigentes, com abatimento do saldo devedor a partir da última parcela a vencer.
• Crédito na mesma conta em que o valor do empréstimo foi originalmente depositado ao beneficiário.
• Pagamento via PIX, mediante confirmação do número de CPF do beneficiário, garantindo identificação correta do titular e agilidade na devolução.
• Disponibilização dos valores por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil, para casos em que a devolução ocorra pela plataforma de recursos esquecidos em instituições financeiras.
Com essas alternativas, o objetivo é facilitar o acesso dos beneficiários do INSS ao dinheiro que foi descontado indevidamente, seja por meio da redução do saldo do consignado, seja por depósito direto ou por resgate posterior no sistema do Banco Central.
Quando o PicPay não será obrigado a devolver o dinheiro
O termo de compromisso também estabelece situações específicas em que não haverá obrigação de ressarcimento por parte do PicPay. O banco ficará desobrigado de devolver os valores nas seguintes hipóteses:
• Quando o beneficiário já tiver recebido o valor segurado, ou seja, quando o seguro prestamista já tiver sido acionado e pago em caso de evento coberto.
• Quando houver sinistro passível de acionamento da cobertura do seguro, nos termos previstos na apólice, mantendo a lógica de funcionamento do produto de proteção financeira.
Nesses casos, entende se que o seguro cumpriu sua função e gerou a cobertura contratada, não sendo cabível a devolução integral dos valores pagos.
Impacto para aposentados e pensionistas que usam crédito consignado
Na prática, o acordo firmado com o INSS representa uma mudança importante na oferta de crédito consignado pelo PicPay para aposentados e pensionistas.
A partir do termo, a instituição deve separar claramente o empréstimo de qualquer outro produto, acabando com a exigência de seguros ou serviços adicionais como condição para liberar o consignado.
Além disso, beneficiários que tiveram descontos relacionados a seguro prestamista e produtos vinculados ao consignado poderão ter valores devolvidos em até 60 dias, seja por redução da dívida, crédito em conta, PIX ou SVR.
Diante desse acordo entre INSS e PicPay, você acredita que outros bancos deveriam adotar medidas semelhantes para devolver valores cobrados em seguros ligados ao consignado dos beneficiários?
E como fica o famigerado BMG que cobra o seguro prestamista via PIX,isso mesmo,o aposentado pede um empréstimo e tem que devolver uma parte via PIX.
Como faço para solicitar o seguro prestamista que está está sendo pago nos meus empréstimos com o PICPAY, Bradesco, Itaú, Santander?
Sim. Todos os bancos que fizeram essas ações deveriam fazer o mesmo que o PICPAY fez. Isso se chama HONESTIDADE. Nunca enganar o cliente.