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Ministros do Interior dos 27 países da UE aprovaram em 8 de dezembro, em Bruxelas, pacote que cria centros de retorno fora do bloco, permite enviar rejeitados a países considerados seguros e aumenta sanções, apesar da queda de 22% nas entradas ilegais em 2025, segundo dados da agência europeia Frontex.
Os países-membros da UE aprovaram nesta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, em Bruxelas, um pacote para endurecer a política migratória, criando centros de retorno fora do bloco e permitindo enviar solicitantes de asilo rejeitados para países considerados seguros. A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia e recebeu o aval dos 27 ministros do Interior reunidos na capital belga.
De acordo com o portal do g1, o pacote ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e só deve entrar em vigor em 2026, mesmo diante de uma queda de 22%, para 133.400 entradas ilegais na UE nos primeiros nove meses de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024, segundo a agência de fronteiras Frontex. Ainda assim, governos veem o momento como oportunidade para apertar ainda mais o cerco à imigração irregular.
Pacote aprovado em Bruxelas mira expulsão mais rápida
Reunidos em Bruxelas, os ministros do Interior dos 27 Estados-membros endossaram as medidas apresentadas pela Comissão Europeia, o braço Executivo da UE, em um contexto de forte pressão de partidos que defendem a redução da imigração.
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A mensagem política é a de que a UE quer mostrar à população que controla as fronteiras e decide quem pode ou não permanecer.
O núcleo do pacote é a criação de “centros de retorno” fora das fronteiras da UE, para onde seriam enviados imigrantes cujos pedidos de asilo foram rejeitados pelos países europeus.
Esses centros funcionariam como pontos de triagem e preparação para a remoção, afastando os rejeitados do território da União antes da deportação definitiva.
Além disso, o texto prevê sanções mais duras para quem se recusar a deixar o território europeu após ter o pedido negado, aumentando a pressão sobre migrantes em situação irregular. Entre os instrumentos estão prazos mais curtos para saída voluntária e possibilidade de medidas coercitivas mais rígidas quando houver resistência ao retorno.
UE poderá enviar rejeitados a países considerados “seguros”
Outro ponto sensível do pacote é a possibilidade de enviar imigrantes para países que não sejam os de origem, desde que a UE os considere “seguros”.
Na prática, isso abre caminho para que solicitantes de asilo rejeitados sejam deslocados para terceiros países dispostos a firmar acordos com Bruxelas.
Esse mecanismo é visto por governos europeus como forma de desincentivar travessias irregulares, reduzindo a expectativa de permanecer na UE mesmo após a negativa de asilo.
Ao mesmo tempo, especialistas e entidades de direitos humanos alertam para o risco de transferir responsabilidades para países com sistemas de proteção mais frágeis.
Segundo o comissário europeu Magnus Brunner, arquiteto da mudança na política migratória, é “muito importante transmitir aos cidadãos a sensação de que temos controle do que está acontecendo”.
A leitura nas capitais europeias é de que, sem um discurso de firmeza, cresce o espaço eleitoral para forças de extrema direita que prometem fechar fronteiras.
Queda nas chegadas não impediu endurecimento da UE
A aprovação acontece em um momento em que as entradas irregulares na Europa estão em queda. De acordo com a Frontex, as chegadas ilegais à UE diminuíram 22% nos primeiros nove meses de 2025, para 133.400 registros, em comparação com o mesmo período de 2024. No acumulado anual, a redução é estimada em cerca de 20% em relação ao ano anterior.
Mesmo assim, a pressão interna não diminuiu. Governos argumentam que é justamente o cenário atual que permite apertar as regras sem repetir crises humanitárias recentes.
Líderes europeus calculam que um pacote duro agora pode neutralizar discursos de extrema direita que prometem medidas ainda mais radicais contra migrantes e refugiados.
Espanha, França e ONGs veem riscos para direitos humanos
Apesar da maioria favorável, o pacote não é consenso dentro da UE. A Espanha questiona a eficácia dos “centros de retorno” após experiências consideradas fracassadas em outros países, indicando dúvidas sobre custos, logística e resultados reais na redução de chegadas irregulares.
A França, por sua vez, levanta dúvidas tanto sobre a legalidade quanto sobre a eficácia de parte das propostas, especialmente no que diz respeito ao envio de rejeitados para países considerados “seguros” pela UE.
Paris teme que decisões sejam contestadas em cortes europeias e que os processos se arrastem, sem entregar a rapidez prometida.
Organizações de defesa dos exilados e partidos de esquerda reagiram com dureza. Para esses grupos, as medidas representam um retrocesso e podem violar direitos humanos básicos de refugiados e solicitantes de asilo, sobretudo se houver retorno a países que, na prática, não garantem proteção adequada contra perseguição ou violência.
Disputa na UE sobre quem vai acolher solicitantes de asilo
Enquanto a UE endurece as regras para quem tem o pedido rejeitado, outra frente de disputa se abre: quem vai acolher os solicitantes de asilo que continuam chegando às fronteiras externas do bloco. Grécia e Itália, que estão em rotas migratórias importantes, pressionam por uma divisão mais equilibrada da responsabilidade.
A proposta em discussão prevê que a UE exija dos demais Estados-membros que recebam em seus territórios parte dos solicitantes de asilo, aliviando a carga sobre países de fronteira.
Caso não aceitem receber essas pessoas, os governos teriam de contribuir financeiramente, pagando 20 mil euros por solicitante, o equivalente a cerca de 124 mil reais, para os países sob maior pressão.
Nesse ponto, porém, a resistência é grande. Bélgica, Suécia e Áustria já deixaram claro que não aceitarão solicitantes de asilo de outros Estados-membros, sinalizando que preferem contribuir com recursos financeiros a receber novos contingentes de migrantes.
Ministros admitem, reservadamente, que assumir publicamente cotas de acolhimento tem alto custo político em seus países.
Um funcionário europeu ouvido sob condição de anonimato resumiu o impasse: “Poucos ministros do Interior estarão dispostos a dizer à imprensa: ‘Tudo bem, vamos acolher 30 mil’”.
E você, acha que a UE está protegendo suas fronteiras de forma responsável ou está indo longe demais ao endurecer a política migratória e criar centros de retorno fora do bloco?
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