A Petrobras optou por acionar na Justiça representantes sindicais que entraram com ações contra a venda de ativos da companhia. A estatal reivindica indenização por danos materiais e morais, e argumenta que as ações dos sindicalistas são por motivações políticas. Com o foco no pré-sal, a estatal acelera o descomissionamento na Bacia de Campos.
Petrobras e os representantes dos petroleiros ainda não chegaram a um entendimento a respeito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, cuja data-base é em setembro.
Até o próximo dia 30, quando vence o acordo atualmente em vigor, as partes precisam chegar a um entendimento. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o responsável por mediar as negociações.
A companhia acionou na justiça quatro sindicalistas ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e quatro ligados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Um dos citados nas ações da Petrobras é o coordenador do Sindipetro Norte Fluminense (NF), Tezeu Bezerra.
A estatal declara prejuízos com as ações e reivindica R$ 100 mil por danos materiais e morais de cada um dos acusados. O Sindipetro-NF afirma que se solidariza com os sindicalistas citados na ação da Petrobras.
Em nota a Petrobras informou que respeita o direito de entrar com uma ação e fazer uso dos mecanismos constitucionais de defesa de direitos, mas ressaltou que, justamente com base nesses mesmos mecanismos, “não abdica do seu direito de contestar, pelos meios legais, abusos cometidos sob o manto do direito de ação.”
A companhia afirma que está licitamente questionando práticas que entende como “temerárias”, dentre as quais a proliferação de ações com o mesmo objetivo que foram ajuizadas em diferentes locais do país.
A Petrobras requer “a aplicação das sanções cabíveis aos seus autores, independente de estes exercerem ou não atividade sindical.”
A FUP, por sua vez, classificou a medida da Petrobras como uma afronta à Constituição e afirmou que o objetivo é “intimidar e obstaculizar o exercício de um dos direitos fundamentais de todo cidadão brasileiro, que é o direito de petição.”
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