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Início O Tribunal de Contas da União exige que R$ 493 milhões de ex-diretor da Petrobras indicado por Lula sejam devolvidos aos cofres públicos

O Tribunal de Contas da União exige que R$ 493 milhões de ex-diretor da Petrobras indicado por Lula sejam devolvidos aos cofres públicos

29 de dezembro de 2022 às 10:28
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O Tribunal de Contas da União exige que R$ 493 milhões de ex-diretor da Petrobras indicado por Lula sejam devolvidos ao cofres públicos
Fomte: Marcos Oliveira/Agência Senado e Marcelo Camargo/Reprodução

É possível que Renato Duque deva ao Tesouro até R$ 1,46 bilhão de reais.

Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, tem um prazo de 15 dias do Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer as últimas alegações de defesa ou devolver R$ 493 milhões do Tesouro Nacional. Essa dívida está associada aos editais da Petrobras para a construção do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) e do Centro Integrado de Processamento de Dados (CPID).

O TCU decidiu que Duque violou seus deveres ao não tomar medidas para proteger as licitações da petroleira de atividades ilícitas. Do início do primeiro mandato do governo Lula, em 2003, até o final do segundo mandato do governo Dilma, em 2015, Duque presidiu a Diretoria de Serviços da Petrobras.

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Foi quando o PT comandou Petrolão, que segundo a Polícia Federal, foi maior esquema de corrupção de todos os tempos na história do partido e da Petrobras. Mais de sessenta anos de prisão foram atribuídos a Duque no caso Lava Jato de corrupção e lavagem de dinheiro. Com base nos resultados da investigação do TCU, fica claro que as obras de ampliação do CENPES e a construção da CPID foram concluídas após o recebimento de vantagem injusta de cartéis.

Essa vantagem permitiu que a licitação fosse direcionada, com restrições de competitividade, acabando por resultar na contratação de obras de grande porte a preços inflacionados. O total possível da dívida de Renato Duque com o Tesouro Nacional em denúncias de corrupção é de R$ 1,46 bilhão.

Duque foi condenado pelo mesmo TCU em junho a pagar R$ 975 milhões relativos a prejuízos nas refinarias Premium I e II, projetos iniciados no governo Lula, mas paralisados no governo Dilma. Ambas as refinarias deveriam ser construídas pela Petrobras, mas a empresa desistiu dos planos em 2015.

Bacabeiras, no estado do Maranhão, e Caucaia, no estado do Ceará, abrigavam refinarias. Como o TCU já havia pago custos de terraplenagem e materiais que enferrujaram quando as duas obras foram paralisadas, o prejuízo foi calculado em R$ 2,7 bilhões.

Informações do portal Veja

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