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O Programa Brasil Contra o Crime Organizado, anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Wellington Lima, prevê elevar 138 presídios estaduais ao padrão de segurança máxima das unidades federais. A estratégia inclui a chamada operação “modo avião”, que bloqueará sinais de celular dentro das instalações.
O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) um plano que pretende silenciar as comunicações de chefes do crime organizado por dentro do próprio sistema penitenciário. A estratégia central envolve colocar 138 presídios estaduais sob padrão de segurança máxima e aplicar o que o ministério chama de “modo avião”, recurso tecnológico capaz de interditar sinais de celular e bloquear contatos entre detentos e o mundo exterior.
O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, durante o programa Bom Dia, Ministro. A iniciativa faz parte do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, que tem orçamento total de R$ 1,06 bilhão para 2026 e contempla quatro grandes eixos de ação contra facções criminosas, incluindo asfixia financeira, sistema prisional, esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas.
Como funciona a operação “modo avião” nos presídios
A expressão “modo avião” foi escolhida justamente pela analogia com a função dos smartphones que desativa todas as conexões sem fio. No caso das unidades prisionais, o objetivo é estender esse bloqueio a todo o perímetro das instalações.
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“Nós estaremos elevando o padrão tecnológico, formando pessoal e instituindo protocolos para uma modificação absoluta no perfil do sistema prisional. Isso nos permite usar a chamada operação modo-avião, com tecnologia para extrair celulares e interditar comunicações no perímetro das unidades”, explicou o ministro.
A medida ataca um problema antigo do sistema prisional brasileiro: a entrada clandestina de celulares e o uso desses aparelhos por lideranças criminosas para coordenar ataques, ordenar execuções e movimentar recursos financeiros a partir das celas. A asfixia da comunicação é vista como ponto-chave para desestruturar o comando das facções.
Por que 138 presídios são suficientes para atingir 80% dos chefes
Os números do programa surpreendem pela aparente desproporção. As 138 unidades selecionadas representam apenas cerca de 10% do total de presídios do país, mas o impacto previsto está longe de ser proporcional.
O ministério apresentou um cálculo que justifica a escolha. Essas unidades abrigam aproximadamente 18,7% da população carcerária total, mas concentram cerca de 80% dos chefes de organizações criminosas atuantes no Brasil.
A lógica é estratégica. Em vez de tentar atuar simultaneamente sobre os mais de 1.300 presídios brasileiros, o governo concentra recursos e tecnologia nas unidades onde as principais lideranças cumprem pena. A aposta é que isolar os comandantes desorganiza o restante da estrutura.
Orçamento de R$ 1,06 bilhão dividido em quatro frentes
O Programa Brasil Contra o Crime Organizado conta com aporte direto de R$ 1,06 bilhão para 2026. O recurso foi dividido entre quatro eixos principais de combate ao crime organizado, conforme detalhado pelo ministério:
- Asfixia financeira: R$ 388,9 milhões
- Sistema prisional: R$ 330,6 milhões
- Esclarecimento de homicídios: R$ 201 milhões
- Enfrentamento ao tráfico de armas: R$ 145,2 milhões
Além do investimento direto, foi aberta uma linha de crédito de R$ 10 bilhões via BNDES, voltada a estados e municípios que quiserem investir em equipamentos, tecnologia e infraestrutura de segurança pública.
A combinação entre recurso federal direto e linha de crédito busca dar fôlego a unidades da federação que historicamente alegam falta de orçamento para modernizar o sistema penitenciário próprio.
Como será a implementação nos 27 estados
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a implementação será imediata e progressiva. As 138 unidades estão distribuídas por todos os 27 estados da federação, o que dá ao programa caráter nacional.
Cada unidade selecionada passará por duas frentes de adequação. A primeira envolve treinamento de pessoal, com qualificação dos agentes penitenciários nos novos protocolos de segurança. A segunda contempla instalação de equipamentos tecnológicos, especialmente os relacionados ao bloqueio de comunicações.
O objetivo declarado é alinhar essas unidades estaduais ao mesmo padrão de segurança máxima já aplicado nos presídios federais, que abrigam alguns dos principais nomes do crime organizado nacional. A federalização do padrão é apresentada pelo governo como salto qualitativo na gestão prisional brasileira.
Os outros eixos do Programa Brasil Contra o Crime Organizado
Embora o “modo avião” tenha ganhado destaque imediato, o programa não se limita ao sistema prisional. O maior aporte individual, de R$ 388,9 milhões, vai para a frente de asfixia financeira, que envolve bloqueios de bens, rastreamento de dinheiro e combate à lavagem de capitais.
A frente de esclarecimento de homicídios recebe R$ 201 milhões. O foco é reduzir a impunidade em casos de execuções e mortes ligadas à atuação de facções, área historicamente marcada por baixas taxas de solução.
Por fim, o eixo de enfrentamento ao tráfico de armas conta com R$ 145,2 milhões. A iniciativa pretende atacar a entrada de armamento ilegal no país e reduzir o arsenal disponível às organizações criminosas, tema que tem ganhado peso após operações recentes da Polícia Federal.
Os desafios técnicos do bloqueio de sinal
A operação “modo avião” envolve tecnologia de bloqueio de sinais de telefonia móvel, recurso que já foi testado em algumas unidades brasileiras com resultados desiguais. A regulamentação do uso desses equipamentos passa pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O desafio principal é manter o bloqueio circunscrito ao perímetro do presídio, sem afetar comunidades vizinhas. Em tentativas anteriores em outras cidades brasileiras, moradores próximos a unidades prisionais relataram interferências em seus próprios celulares, o que provocou questionamentos jurídicos e operacionais.
O detalhamento técnico de como o governo pretende contornar essas dificuldades não foi apresentado na entrevista do ministro. Caberá, possivelmente, a editais e protocolos posteriores definir os padrões dos equipamentos a serem instalados nas 138 unidades selecionadas.
O Programa Brasil Contra o Crime Organizado entra em cena em um momento em que o debate sobre segurança pública volta a dominar a agenda nacional. A aposta no isolamento tecnológico das principais lideranças criminosas tem apoio de boa parte dos especialistas em segurança, mas também enfrenta dúvidas sobre execução prática e respeito a direitos legais.
E você, o que pensa sobre essa estratégia? Acredita que silenciar a comunicação dos chefes do crime organizado é suficiente para desorganizar as facções? Considera o investimento de R$ 1,06 bilhão adequado para o tamanho do problema? Deixe seu comentário, compartilhe sua opinião e marque alguém que precisa acompanhar essa pauta.
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