Com a canetada presidencial em 13 de julho, uma nova edição do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ganhou vida e trouxe consigo uma revolução: o subsídio para a aquisição de lotes urbanizados.
Essa iniciativa rompe com a tradição de financiar apenas construtoras e dá ao cidadão o poder de escolher onde quer morar. Um passo largo contra os problemas crônicos das políticas habitacionais.
Urbanização e qualidade de Vida
É comum vermos conjuntos habitacionais surgindo em áreas afastadas e sem infraestrutura. Esse cenário leva à precarização urbanística da região. Agora, com a inclusão do lote urbanizado no MCMV, a casa do beneficiário já nasce integrada à cidade, sendo parte ativa do tecido urbano.
Financiamento e barreiras
A atual proibição de financiamento à produção do lote urbanizado e restrições para comercialização de lotes ainda jogam água fria no setor. O empreendedor tem de arcar com o financiamento para a produção e comercialização dos lotes, o que limita a capacidade produtiva.
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Segurança jurídica
Um dos grandes triunfos da nova lei é proporcionar mais segurança jurídica ao mercado da habitação. Os recursos recebidos pelo empreendedor num loteamento agora são protegidos, garantindo a conclusão das obras em caso de imprevistos.
Habitação no Brasil
O novo Minha Casa, Minha Vida tem potencial para transformar o setor habitacional do país. A expectativa é que mais de 4,5 milhões de pessoas tenham acesso à habitação até 2026, graças às novas faixas de renda e subsídios.