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Nova lei pode custar bilhões ao Nordeste e comprometer o futuro da energia renovável no Brasil. Com perdas em empregos e arrecadação, Ceará e Maranhão enfrentam um golpe na transição energética.
Uma reviravolta inesperada ameaça abalar as bases do setor de energia no Brasil, especialmente no Nordeste, região que desponta como um dos maiores protagonistas da transição energética no país.
Com a aprovação recente de um projeto de lei polêmico, a sustentabilidade e o futuro econômico de estados como Ceará e Maranhão estão em risco.
Além de comprometer a geração de empregos e a arrecadação, a medida levanta sérios questionamentos sobre as prioridades governamentais para o setor energético e as desigualdades regionais.
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Como a lei impacta o Nordeste?
O Projeto de Lei 576/21, conhecido como marco legal das eólicas offshore, traz um dispositivo que favorece exclusivamente as usinas termelétricas movidas a carvão nacional, concentradas principalmente no Sul do país.
Embora o texto original determinasse 2027 como o prazo final para o funcionamento dessas usinas, a nova medida amplia esse prazo apenas para as que utilizam carvão nacional.
Segundo o jornal O Povo, Carlos Baldi, presidente da Energia Pecém, afirma que essa decisão cria um cenário desastroso para o Nordeste.
No Ceará, a usina Pecém 1, que opera com carvão importado, não se enquadra nos benefícios previstos pelo PL.
Isso ameaça diretamente 1,8 mil empregos e pode causar um prejuízo anual de R$ 200 milhões em arrecadação.
Já no Maranhão, onde a Energia Pecém também controla a térmica Itaqui, as perdas estimadas somam R$ 160 milhões anuais e a eliminação de mais de 650 postos de trabalho.
“Este dispositivo discrimina o Nordeste de forma clara e injusta”, afirmou Baldi, destacando a necessidade de isonomia entre os projetos das diferentes regiões do país.
Perdas econômicas bilionárias em jogo
A exclusão dos estados nordestinos do benefício trazido pela lei ameaça não apenas empregos e arrecadação imediata, mas também o futuro da energia sustentável na região.
Conforme os cálculos da Energia Pecém, em 15 anos, o impacto negativo para os cofres públicos pode ultrapassar R$ 3 bilhões apenas no Ceará.
Esses números incluem as perdas de tributos que deixariam de ser recolhidos pela União, estados e municípios, além de uma redução significativa na geração de renda para milhares de famílias.
“Sem mudanças no texto, o impacto em arrecadação somará mais de R$ 5 bilhões, prejudicando o desenvolvimento econômico e social do Nordeste”, reforçou Baldi.
Desafios na transição energética
Apesar dos desafios impostos pelo novo PL, a Pecém 1 já trabalha na descarbonização de sua operação.
Movida a carvão desde sua fundação, a térmica assinou recentemente um contrato com a Companhia de Gás do Ceará para converter o insumo de carvão em gás natural, uma alternativa menos poluente.
Além disso, a usina abrigou o primeiro projeto-piloto de hidrogênio verde do Brasil, inaugurado no início de 2023.
Segundo especialistas, esses avanços colocam o Ceará na vanguarda da transição energética no país, mas a aprovação do dispositivo pode desacelerar essas iniciativas estratégicas.
A exclusão do Nordeste das isenções fiscais, por sua vez, limita os planos de modernização da planta e compromete sua competitividade no mercado energético nacional.
Por que o carvão nacional é um problema?
O carvão utilizado no Sul do Brasil possui qualidade inferior ao importado, segundo análises do setor.
De acordo com Baldi, o carvão importado utilizado pela Pecém 1 oferece um maior poder calorífico e menor impacto ambiental, além de ser mais econômico.
Por isso, a decisão de importar o combustível foi uma escolha estratégica para reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência energética.
No entanto, com o benefício fiscal restrito ao carvão nacional, as usinas nordestinas se tornam menos competitivas e podem perder espaço no mercado.
Cenário preocupante para o hidrogênio verde
A medida também pode comprometer o desenvolvimento do hub de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que já atraiu investimentos bilionários e posiciona o Ceará como referência nesse setor estratégico.
O projeto, que começou a ser implementado em 2023, representa uma oportunidade de consolidação do Brasil como líder em tecnologias sustentáveis.
Contudo, a falta de incentivos adequados ameaça retardar o crescimento dessa iniciativa e, com ela, a chance de geração de milhares de empregos na região.
Futuro incerto e desigualdade regional
A aprovação do PL 576/21 nos termos atuais não só acentua as desigualdades regionais, mas também coloca em xeque o compromisso do Brasil com a transição energética.
Enquanto o Sul se beneficia de vantagens exclusivas, o Nordeste, que já enfrenta desafios históricos de desenvolvimento, é penalizado por uma medida que não considera suas especificidades e avanços tecnológicos.
Será que o Brasil está disposto a sacrificar a sustentabilidade e o futuro do Nordeste em nome de interesses localizados?
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