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IBP envia carta ao presidente Lula pedindo veto às mudanças no Preço de Referência do Petróleo previstas na MP 1.304. Setor teme aumento de custos, insegurança jurídica e retração de investimentos.
O setor de petróleo voltou ao centro das discussões políticas após o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) enviar, na noite de segunda-feira (17), uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento pede que o Executivo vete trechos da MP 1.304, que modifica a metodologia de cálculo do PRP (Preço de Referência do Petróleo). A medida, aprovada pelo Congresso, está prestes a ser sancionada e tem gerado forte reação entre empresas e entidades do setor.
Mudanças no PRP são vistas como ameaça ao ambiente de negócios
O PRP é o índice que define a base de cobrança dos royalties de petróleo no Brasil. Por isso, qualquer alteração que provoque elevação desse preço de referência pode resultar em aumento significativo dos encargos das petroleiras.
O IBP afirma que a proposta embutida na MP traz “risco de redução de investimentos, queda de arrecadação futura e violação das regras contratuais vigentes”, reforçando o potencial impacto negativo a longo prazo.
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No texto enviado ao governo, o instituto defende que sejam mantidas as alterações aprovadas recentemente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A entidade classifica a intervenção dos parlamentares no indicador como “açodada e imprópria”, chegando a sugerir que o dispositivo representa um “jabuti”, já que aborda um tema “absolutamente estranho ao escopo do setor elétrico”, que predomina na medida provisória.
IBP aponta insegurança jurídica e alerta para impacto nos contratos
A carta recebida pelo presidente Lula enfatiza que mudar a regra durante a vigência dos contratos prejudica a previsibilidade de um setor intensivo em capital e com operações de longo prazo.
O diretor de Exploração e Produção do IBP, Cláudio Nunes, reforça o tom do alerta ao afirmar:
“O setor de óleo e gás é de capital intensivo e opera sob contratos de longo prazo. Tentar mudar as regras de um jogo já em andamento é inconstitucional e geradora de insegurança jurídica que afugentará investimentos e pode resultar na queda da arrecadação futura para os entes federativos”.
A manifestação deixa claro que o temor envolve desde insegurança regulatória até potenciais litígios, passando por aumento de custos operacionais e incerteza sobre a viabilidade futura de projetos estratégicos.
Cálculo proposto pelo Congresso é apontado como prejudicial pelo setor
A MP determina que o novo PRP seja calculado com base em três critérios, observados sequencialmente:
- Média de cotações divulgadas por agências internacionais.
- Preço de Transferência utilizado no IRPJ.
- Preço de Referência calculado pela metodologia da ANP.
O IBP contesta a prevalência dos dois primeiros critérios e afirma que ambos são inadequados para refletir o valor da produção no ponto de medição fiscal da ANP — base legal que determina o cálculo dos royalties.
Segundo o instituto, as cotações de agências internacionais se referem a poucas correntes de petróleo, sem liquidez suficiente para representar a diversidade da produção brasileira. Além disso, o Preço de Transferência, voltado à apuração do Imposto de Renda, não acompanha a natureza nem a periodicidade dos royalties.
Dessa forma, a metodologia, além de complexa, poderia gerar insegurança jurídica, excesso de litígios e ineficiências regulatórias.
Outro ponto destacado é que a expectativa de aumento na arrecadação “não encontra respaldo na realidade”, considerando que, pela legislação, os valores precisam ser normalizados para convergir com os preços calculados atualmente pela ANP.
Refinarias privadas defendem outra leitura sobre o impacto do PRP
Apesar da forte resistência do IBP, a MP 1.304 contou com apoio de parlamentares alinhados à tese de refinarias privadas. Representadas pela associação Refina Brasil, essas empresas argumentam que o aumento do PRP pode reduzir distorções fiscais utilizadas por grandes petroleiras e, consequentemente, fortalecer o mercado interno.
Um memorando solicitado pela entidade ao escritório Suassuna de Vasconcelos sustenta que o preço de referência praticado hoje “não corresponde ao preço de mercado do petróleo”, como exige a Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997).
Os advogados afirmam que, mesmo com a revisão feita pela ANP, o PRP permanece “sensivelmente distante” das cotações reais, com uma defasagem média de aproximadamente 4%. Esse descompasso, segundo o documento, pode gerar perdas “entre R$ 83 bilhões e R$ 111 bilhões em 10 anos” para União, estados e municípios.
Governo inicia movimento para revisar posição e avalia veto parcial
O tema ganhou força dentro do governo federal. Embora o Ministério da Fazenda inicialmente tenha demonstrado apoio ao texto aprovado pelo Congresso, a pasta recuou após pressões contrárias vindas do MME (Ministério de Minas e Energia) e da Casa Civil.
A própria ANP se posicionou contra as mudanças na metodologia do PRP e contra a limitação da reinjeção de gás pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Em ofício enviado ao MME, a agência justificou:
“O modelo vigente [do PRP], regulamentado pela ANP já assegura critérios técnicos, transparentes e auditáveis, baseados nas características físico-químicas dos hidrocarbonetos e nos preços de mercado. A nova redação proposta, ao substituir esse sistema por médias de cotações internacionais e pela metodologia de preço de transferência, é tecnicamente inexequível (…)”.
A nota destaca ainda que a mudança desconsidera a diversidade dos petróleos nacionais, depende de dados restritos de poucas agências privadas, rompe a coerência do modelo de participações governamentais e aumenta o risco de judicialização.
Petrobras expressa preocupação e acena com possível cancelamento de projetos
Paralelamente ao debate técnico, a Petrobras tem adotado um discurso firme. Executivos da estatal vêm alertando que a alteração no PRP pode comprometer sua capacidade de investimento justamente em um momento no qual as cotações internacionais do petróleo estão pressionadas.
A companhia já fala, inclusive, na possibilidade de cancelar iniciativas importantes, como a revitalização da Bacia de Campos.
A postura da estatal ecoa dentro do governo, especialmente junto ao presidente Lula, que vê na Petrobras um motor para o desenvolvimento econômico e para a geração de empregos. A pressão crescente aumenta a probabilidade de um veto presidencial — total ou parcial — aos trechos mais polêmicos da MP 1.304.
