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Fim do imposto federal reorganiza o Remessa Conforme, reduz parte do custo nas compras internacionais e mantém o debate sobre ICMS, arrecadação e proteção à indústria nacional
Uma mudança de grande impacto no comércio eletrônico foi anunciada pelo governo federal, atraindo atenção nacional. A chamada taxa das blusinhas foi zerada para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme. A decisão elimina o imposto federal de importação de 20%, mas mantém a cobrança estadual do ICMS. Esse movimento reorganiza as regras das encomendas internacionais, reduz parte do custo para consumidores e reacende o debate entre plataformas estrangeiras, varejo nacional e contas públicas.
Fim da taxa muda compras de até US$50
A alteração será formalizada por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda. A nova regra começa a valer após publicação no Diário Oficial da União, segundo informou o governo. A expectativa da Casa Civil era que essa publicação ocorresse ainda nesta terça-feira (12). A ministra Miriam Belchior afirmou que todas as compras de até US$ 50 para pessoas físicas terão o tributo federal zerado. Entretanto, o ICMS estadual seguirá sendo cobrado nessas operações.
ICMS segue pesando no valor final
A decisão não muda as regras do imposto estadual que incide sobre as compras internacionais. Em abril, dez estados elevaram a alíquota do ICMS de 17% para 20% nesse tipo de operação. Por isso, mesmo sem o imposto federal, o consumidor ainda encontrará tributação no preço final das encomendas. A mudança, portanto, reduz parte da carga cobrada nas compras de baixo valor, mas não cria isenção total. Esse ponto mantém dúvidas sobre o impacto real da medida no bolso de quem compra em plataformas estrangeiras.
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Cobrança havia começado em agosto de 2024
A taxa foi criada após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. Em agosto de 2024, o governo passou a cobrar 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Até então, essas compras eram isentas para empresas cadastradas no Remessa Conforme. A medida surgiu como resposta a pedidos de segmentos da indústria nacional, que alegavam concorrência desigual com produtos importados vendidos em plataformas digitais. O avanço das compras online durante a pandemia também fortaleceu esse debate.
Governo abre mão de arrecadação recorde
A retirada do imposto federal elimina uma fonte importante de receita para a União. Segundo a Secretaria da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com encomendas internacionais apenas entre janeiro e abril de 2026. O valor representa alta de 25% sobre o mesmo período do ano anterior, quando a arrecadação somou R$ 1,43 bilhão. Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, novo recorde. A receita ajudava a equipe econômica na busca pela meta fiscal do ano.
Setor produtivo defendia manutenção da taxa
Representantes do setor produtivo, do comércio e do varejo defenderam a permanência da cobrança. Em manifesto, eles afirmaram que a taxa reduziu a disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e empresas nacionais. O vice-presidente Geraldo Alckmin também defendeu a medida como instrumento de proteção à indústria brasileira de produtos de baixo valor. Por outro lado, consumidores criticavam a taxa por encarecer itens populares e reduzir a atratividade das compras internacionais de pequeno valor.
Debate fiscal e político volta ao centro
Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o fim da taxa das blusinhas estava em discussão dentro do governo. Ele declarou que não havia tabu sobre o tema, desde que os avanços do Remessa Conforme fossem preservados. A oposição também passou a trazer o assunto de volta ao debate público. Assim, a decisão ocorre em meio a pressões políticas, fiscais e econômicas sobre o comércio eletrônico. O fim da cobrança federal muda o cenário, mas mantém aberta a discussão sobre concorrência, arrecadação e tributação.
O futuro das compras internacionais
A nova regra tende a aliviar parte do custo das compras internacionais de até US$ 50, mas o efeito final ainda dependerá do ICMS estadual. A permanência desse imposto mostra que o consumidor não terá isenção completa nas encomendas estrangeiras. Ao mesmo tempo, o governo perde uma arrecadação bilionária que ajudava nas contas públicas. O setor produtivo, por sua vez, segue preocupado com a concorrência de plataformas estrangeiras.
Diante desse cenário, o que deve pesar mais: o alívio ao consumidor ou a proteção tributária defendida pela indústria nacional?
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