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Lei coloca FIM aos radares móveis no Brasil! Será o fim das multas surpresas?

Escrito por Alisson Ficher
Publicado em 13/11/2024 às 20:32
Propostas de lei buscam acabar com radares móveis no Brasil. Medida promete menos multas-surpresa, mas enfrenta barreiras políticas e legais.
Propostas de lei buscam acabar com radares móveis no Brasil. Medida promete menos multas-surpresa, mas enfrenta barreiras políticas e legais.
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Dois projetos de lei tramitam para proibir radares móveis no Brasil, sob críticas de que esses dispositivos priorizam arrecadação sobre a segurança. Um projeto federal tenta alterar o Código de Trânsito Brasileiro, enquanto uma proposta estadual quer limitar a fiscalização.

Imagine um futuro sem radares móveis nas estradas do Brasil. Com o aumento no número de veículos e na circulação de pessoas, esses dispositivos, vistos por muitos como “armadilhas de multas”, tornaram-se tema de um debate acalorado.

Dois projetos de lei tramitam nas esferas federal e estadual, propondo o fim dos radares móveis, uma medida que poderia acabar com as chamadas multas-surpresa. Mas será que essa mudança vai passar?

No nível nacional, o Projeto de Lei (PL) 4059/2024, apresentado pela deputada Carolina de Toni (PL-SC), busca proibir o uso de radares móveis em todo o território brasileiro.

A proposta visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para impedir a instalação desses medidores de velocidade, sob a justificativa de que, em muitos casos, eles têm caráter “arrecadatório”, mais do que preventivo.

Já em Santa Catarina, assim como publicou o CPG, um projeto similar também ganha força e propõe restrições na fiscalização de velocidade.

Proposta de lei nacional: o fim dos radares móveis?

O PL 4059/2024, em análise na Câmara dos Deputados, promete mudar o trânsito nas rodovias brasileiras.

Apresentado pela deputada Carolina de Toni, o projeto de lei quer proibir o uso de radares móveis, ou seja, os dispositivos portáteis e semelhantes que monitoram a velocidade dos veículos.

Segundo a parlamentar, essas ferramentas frequentemente não são colocadas para proteger os motoristas, mas para gerar receita.

De acordo com de Toni, o propósito do projeto é “proteger o indivíduo contra abusos dessa natureza, sem comprometer a segurança dos que transitam nas vias”.

Na visão da deputada, a proposta contribui para eliminar as multas “arrecadatórias” – aquelas que buscam essencialmente gerar lucro para o Estado.

O projeto de lei foi apresentado na Câmara no dia 23 de outubro de 2024 e aguarda análise de uma comissão temporária, que será montada exclusivamente para estudar o caso.

Se aprovada, a mudança poderá impactar milhões de motoristas e a forma como as fiscalizações de velocidade acontecem no Brasil.

Santa Catarina: um modelo estadual de fiscalização

Em paralelo, o Projeto de Lei 475/2024 tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Proposto pelo deputado Sérgio Guimarães (União Brasil), o projeto estabelece que, no estado, apenas radares fixos e devidamente sinalizados possam ser usados para a fiscalização de velocidade em rodovias estaduais.

Além de restringir os radares móveis, o PL 475/2024 também proíbe o uso de drones para monitorar a velocidade dos veículos, medida que tem gerado bastante controvérsia.

Para Guimarães, a ideia é “garantir transparência e previsibilidade das ações de fiscalização” e evitar fiscalizações vistas como abusivas ou com fins meramente arrecadatórios.

O projeto foi aprovado de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, seguindo agora para análise em outras comissões – incluindo as de Finanças e Tributação, Segurança Pública, e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.

Desafios constitucionais e possíveis bloqueios

Apesar do entusiasmo de muitos motoristas com a possibilidade do fim dos radares móveis, os dois projetos enfrentam desafios significativos.

No caso do projeto em Santa Catarina, existe uma questão constitucional importante: a Constituição Federal atribui à União a responsabilidade de legislar sobre trânsito e transporte, conforme o Artigo 22, Inciso XI.

Esse detalhe levanta dúvidas sobre a legalidade da medida estadual, que poderia ser derrubada por ser considerada inconstitucional.

Já o projeto federal, que afeta todo o Brasil, enfrenta outro tipo de obstáculo: a política de segurança nas rodovias.

Muitos legisladores e especialistas argumentam que os radares móveis ajudam a manter a segurança nas estradas, desencorajando o excesso de velocidade, um fator-chave para reduzir acidentes graves e fatais.

Próximos passos: o que esperar?

Tanto o projeto em Santa Catarina quanto o federal terão que passar por análises mais detalhadas antes de qualquer aprovação.

No nível federal, o projeto passará por uma comissão temporária que avaliará a viabilidade da proposta.

No caso do projeto estadual, ele ainda precisará da aprovação das comissões internas e da Assembleia Legislativa antes de seguir para sanção ou veto do governador.

Se o projeto de Toni conseguir superar os trâmites burocráticos, a mudança poderá ser histórica, alterando o modelo de fiscalização no Brasil.

Mas a dúvida persiste: será que o fim dos radares móveis é realmente possível, ou esses projetos vão esbarrar nos interesses de segurança pública e arrecadação?

Uma nova era para o trânsito brasileiro?

Os dois projetos de lei podem marcar um novo capítulo para o trânsito no Brasil, onde as multas-surpresa, vistas como injustas por muitos motoristas, poderiam ser reduzidas ou até eliminadas.

No entanto, com as dificuldades políticas e constitucionais, ainda há um longo caminho para que essa ideia se torne realidade.

Você acredita que o fim dos radares móveis tornaria o trânsito brasileiro mais seguro ou aumentaria o número de acidentes nas estradas? Deixe sua opinião nos comentários!

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Alisson Ficher

Jornalista formado desde 2017 e atuante na área desde 2015, com seis anos de experiência em revista impressa e mais de 12 mil publicações online. Especialista em política, empregos, economia, cursos, entre outros temas. Se você tiver alguma dúvida, quiser reportar um erro ou sugerir uma pauta sobre os temas tratados no site, entre em contato pelo e-mail: alisson.hficher@outlook.com. Não aceitamos currículos!

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