A liminar que beneficiava a Mineradora Tamisa no seu projeto de mineração na Serra do Curral foi derrubada pela justiça de Belo Horizonte, que afirmou que o empreendimento causa uma série de impactos à proteção da área enquanto um patrimônio do estado de Minas Gerais.
Durante a última sexta-feira, (15/07), a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte derrubou a liminar do juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5.ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, que beneficiava a Mineradora Tamisa na região da Serra do Curral. Agora, a empresa será impedida novamente pela justiça de dar continuidade ao seu projeto de mineração no local, que deve ser preservado enquanto um patrimônio da região de Minas Gerais.
Projeto de mineração da Tamisa na Serra do Curral é barrado após derrubada da liminar que beneficiava a empresa na exploração dos recursos da região
A derrubada da liminar que beneficiava o projeto de mineração da Tamisa, que foi realizada pela Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, proporcionou a retomada dos efeitos da portaria do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), que previa a proteção provisória da Serra do Curral nas áreas de limite da Capital com Nova Lima e Sabará. Assim, a companhia de mineração Tamisa não poderá dar continuidade à exploração na área.
A derrubada da liminar foi concedida pelo desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou os riscos do recurso à região da Serra do Curral.
Esse recurso beneficiava fortemente o empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), localizado na Serra do Curral e, agora, a Prefeitura de Belo Horizonte argumenta que essa liminar causava uma grave ameaça ao poder público. Isso, pois a liminar impedia a consolidação do patrimônio cultural na Serra do Curral e permitia a entrada de negócios de mineração na região, como o projeto da Tamisa.
Assim, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, argumentou ao derrubar a liminar que “sob a ótica da grave lesão, é cristalino que permitir tal exploração representa um potencial seriamente lesivo à ordem pública, impedindo a efetivação da tutela do patrimônio cultural, além da colisão frontal com as normas constitucionais”, além de confirmar a ideia da prefeitura da cidade, que dizia que a ação poderia “causar grave ameaça à ordem pública, impedindo a efetivação da tutela do patrimônio cultural, além da colisão frontal com as normas constitucionais”.
Derrubada da liminar retoma a proteção da Serra do Curral e volta a impedir que empreendimentos como o projeto da Tamisa aconteçam na região
Após a decisão da derrubada da liminar que beneficiava o projeto de mineração da Tamisa na região, a Serra do Curral volta a ser protegida pela portaria do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). Dessa forma, o governo do estado de Minas Gerais procura evitar a continuidade de danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural da região até segunda ordem.
Agora, o Iepha seguirá com seu plano de proteção, mas está suscetível a mudanças, caso haja algum posicionamento do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) quanto à derrubada da liminar.
Todo o processo de tombamento do projeto de mineração da Tamisa na região da Serra do Curral vem acontecendo há algum tempo, uma vez que, no início de julho, a Procuradoria-Geral do Município ingressou com Ação Civil Pública contra o licenciamento ambiental concedido pelo Estado de Minas Gerais à mineradora.
A Tamisa então aguarda novos posicionamentos do Iepha, do Conep e da Justiça do estado de Minas Gerais para dar continuidade ao seu projeto de mineração ou continuar a suspensão por tempo indeterminado do empreendimento.
