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PEC aprovada pela Câmara amplia imunidade tributária, avança para o Senado e reacende debate sobre arrecadação pública, universidades federais e financiamento de áreas essenciais
Uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados passou a ocupar o centro de uma disputa sensível sobre impostos, religião e orçamento público. A PEC 5/2023 amplia a imunidade tributária religiosa e permite que entidades como igrejas, comunidades terapêuticas e creches comprem bens e serviços sem pagar impostos. A medida chegou ao Senado em 2 de junho e, segundo estimativa, pode gerar perda anual entre R$ 5,5 bilhões e R$ 7 bilhões. O valor supera o custeio anual das universidades públicas federais, que enfrentam restrições orçamentárias e dificuldades para manter suas atividades em funcionamento.
Estimativa técnica revela impacto direto na educação pública
A comparação ganhou força após manifestação de Gregório Grisa, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino. O professor afirmou que a renúncia prevista seria maior que o custeio anual de todas as universidades federais. Esse cálculo elevou a preocupação de entidades ligadas ao ensino superior, sobretudo porque a Andifes já havia alertado, em 2025, sobre um cenário de comprometimento financeiro para 2026. O governo recompôs o orçamento inicial das instituições para R$ 6,89 bilhões, mas uma perda de até R$ 7 bilhões em arrecadação poderia pressionar ainda mais a educação e outras áreas sociais.
Ampliação da imunidade tributária gera reação política
A PEC foi apresentada originalmente por Marcelo Crivella, bispo ligado à Igreja Universal e integrante do Republicanos. O texto agora aguarda despacho no Senado, ainda sem data definida para votação. Parlamentares contrários à proposta afirmam que a medida pode abrir espaço para compras de bens de alto valor sem cobrança de impostos. O líder do PT, Pedro Uczai, citou a possibilidade de aquisição de jatos dentro dessa lógica.
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Recursos da educação entram no centro da disputa
O professor Nelson Cardoso Amaral, da Universidade Federal de Goiás, avalia que o Brasil precisa ampliar os investimentos em educação, e não reduzir a base de arrecadação. O novo Plano Nacional de Educação 2026-2036 prevê duplicar o volume de recursos aplicados no setor. A Constituição Federal determina que a União aplique 18% dos impostos em educação, enquanto estados e municípios devem destinar 25%. Qualquer renúncia tributária, portanto, reduz a base de cálculo e pode afetar diretamente universidades, institutos federais, educação básica, saúde, saneamento e programas de transferência de renda.
Estados e municípios também temem perda de arrecadação
O Comsefaz divulgou nota em 1º de junho criticando os possíveis impactos fiscais da proposta. A entidade alertou que a desoneração sobre impostos ligados ao consumo pode afetar a arrecadação do ICMS e, futuramente, do IBS. Esses tributos financiam políticas públicas estaduais e municipais. O comitê defendeu que o Senado busque equilíbrio entre o reconhecimento do papel social das entidades beneficiadas e a preservação da sustentabilidade fiscal dos entes federativos.
Renúncia fiscal amplia pressão sobre políticas públicas
Nelson Cardoso Amaral afirma que as renúncias tributárias brasileiras já atingem cerca de R$ 520 bilhões. Uma nova ampliação desse volume tende a pressionar despesas sociais e reduzir a capacidade de investimento público. Nas universidades federais, os recursos para despesas de capital, como laboratórios e infraestrutura física, giram em torno de R$ 3,5 bilhões ao ano. Nos 38 Institutos Federais, esse valor não chega a R$ 1 bilhão. A comparação ajuda a dimensionar o peso de uma possível perda anual de até R$ 7 bilhões.
O futuro da PEC no Senado
A proposta ainda não tem data para votação, mas já chegou ao Senado e aguarda andamento formal. Enquanto isso, a consulta pública segue aberta para manifestação da população. O debate coloca frente a frente a ampliação de benefícios tributários para entidades religiosas e assistenciais e a necessidade de preservar recursos destinados à educação e outras políticas essenciais.
O que deve pesar mais na decisão do Senado: ampliar a imunidade tributária religiosa ou proteger a arrecadação que sustenta universidades, saúde e serviços públicos?
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