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INSS manda suspender seguro embutido no consignado e determina devolução aos beneficiários.
O INSS determinou que instituições financeiras parem de cobrar seguro prestamista dentro de contratos de crédito consignado e que devolvam aos aposentados e pensionistas os valores descontados de forma irregular diretamente do benefício previdenciário, após processo administrativo que comprove a cobrança indevida e garanta direito de defesa
De acordo com o portal do Folha de S. Paulo, a medida do INSS atinge bancos e financeiras que vinham vinculando o seguro ao empréstimo consignado sem autorização clara do beneficiário e condicionando a contratação de crédito ao pagamento de proteção financeira, o que é proibido nas operações com desconto automático em folha de pagamento do órgão. Com o novo termo de compromisso, as instituições poderão voltar a operar consignado, mas sem incluir seguros, pacotes ou produtos sob outras nomenclaturas.
O que o INSS decidiu sobre o consignado
O INSS firmou termo de compromisso com Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto para que seja suspensa imediatamente a cobrança de seguro prestamista vinculada ao crédito consignado de aposentados e pensionistas.
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A decisão veio após apuração de irregularidades e após o órgão já ter bloqueado novas operações dessas instituições em outubro de 2025.
A determinação do INSS alcança não só os novos contratos, mas também os refinanciamentos que vinham sendo usados para embutir cobranças adicionais.
A partir do termo, essas instituições ficam proibidas de ofertar ou incluir o seguro nas operações em que o pagamento é feito por desconto direto no benefício previdenciário. O consignado do INSS precisa ser transparente, com taxa e valor conhecidos, sem produtos escondidos.
O que é o seguro prestamista e por que foi alvo do INSS
O seguro prestamista, chamado também de proteção financeira, é um produto que quita ou cobre o saldo devedor do empréstimo em caso de morte, invalidez ou outras situações definidas em apólice. No mercado privado ele pode ser regular, mas no consignado do INSS ele não pode ser imposto como condição, nem cobrado de forma camuflada dentro da parcela.
O problema identificado pelo INSS foi justamente esse vínculo automático. Idosos e pensionistas eram levados a acreditar que o seguro era obrigatório para liberar o crédito, o que faz a parcela ficar mais cara e reduz o valor líquido recebido. Como o pagamento acontece direto no benefício, o segurado muitas vezes só percebe o desconto adicional depois, quando a cobrança já está rodando mensalmente.
Devolução dos valores descontados indevidamente
O termo firmado com o INSS prevê que os valores cobrados de forma irregular serão devolvidos aos aposentados e pensionistas, desde que a irregularidade seja confirmada em processo administrativo.
Isso significa que haverá análise caso a caso, com direito ao contraditório e à ampla defesa, para que não haja devolução indevida nem prejuízo jurídico às partes envolvidas.
A devolução poderá ocorrer por meio de estorno, compensação em faturas ou ajuste direto no benefício, a depender da forma de cobrança que foi feita pela instituição.
O ponto central é que o INSS reconhece que houve cobrança de seguro não pactuada com clareza e obriga o ressarcimento ao segurado. Esse modelo já havia sido usado dias antes em outro acordo com instituição que devolveu valores a beneficiários.
Relação com suspensões anteriores do INSS
Em 15 de outubro de 2025, o INSS já havia suspendido novas operações de consignado com essas instituições por causa de investigações conduzidas com outros órgãos do governo federal. Na época, o instituto afirmou que a medida era necessária para cessar irregularidades e proteger o público idoso até a conclusão definitiva dos processos.
Com o acordo atual, o INSS sinaliza que quem cumprir as novas regras poderá voltar a operar.
Ao mesmo tempo, o órgão previdenciário informou que seguirá avaliando o comportamento de outras instituições financeiras que atuam no consignado.
Isso significa que o caso não se encerra aqui e que o INSS está usando o instrumento do termo de compromisso como forma de disciplinar o mercado sem precisar afastar de vez os bancos do sistema de consignado.
Outros bancos já foram alcançados
O movimento do INSS não é isolado. Em acordo recente, o instituto também fez o Banco BMG se comprometer a devolver mais de 7 milhões de reais cobrados de forma irregular de cerca de 100 mil beneficiários.
Nesse caso, a restituição foi prevista por meio de desconto nas faturas dos clientes, com identificação do valor devolvido na próxima cobrança.
Apesar disso, nem todas as instituições que firmaram termo foram imediatamente liberadas para voltar a operar consignado. A liberação depende da assinatura de instrumentos adicionais e do cumprimento integral das condições impostas pelo INSS.
Na prática, o órgão está condicionando o acesso ao mercado de crédito consignado ao respeito às regras de proteção ao aposentado.
Por que o INSS está apertando o controle
O crédito consignado é uma das principais formas de endividamento de aposentados e pensionistas porque oferece juros mais baixos e desconto direto no benefício. Qualquer custo adicional escondido afeta diretamente a renda mensal do segurado, que muitas vezes vive com orçamento limitado. O INSS, ao intervir, cumpre o papel de evitar que o benefício previdenciário seja usado como garantia para vender produtos não autorizados.
Além disso, há um componente de educação financeira e de transparência. O segurado precisa saber exatamente quanto está pagando de empréstimo e por quanto tempo.
Quando o seguro é inserido sem ciência da pessoa idosa, quebra-se essa transparência e abre-se brecha para práticas abusivas. Por isso o órgão reforçou que novas ofertas não poderão usar outras denominações para mascarar o mesmo produto.
A decisão do INSS de proibir o seguro escondido no consignado e de exigir a devolução dos valores mostra que o órgão está disposto a proteger a renda do aposentado e a responsabilizar bancos e financeiras que descumprirem as regras. É uma medida que pode repercutir em todo o mercado, já que outras instituições estão revisando suas práticas mesmo sem processo aberto.
Você acha que o INSS deveria ampliar essa fiscalização para todos os contratos de consignado e publicar uma lista com os bancos que cometeram irregularidades? Conte nos comentários se você ou alguém da sua família já teve desconto que não reconhecia no benefício.
Sem dúvida, o INSS deveria fazer isso para todos os empréstimos consignados e publicar para que haja transparência.