Projeto de lei do senador Álvaro Dias (PODE-PR) é motivo de mobilização de sindicatos e associações de armadores a favor da Indústria naval.

A lei 9432 de 1997, que rege os marcos do setor de navegação e indústria naval do país está seriamente ameaçada de sofrer mudanças radicais.
Um projeto de lei elaborado pelo senador Álvaro Dias quer mudar as atuais regras, dando mais flexibilidade no afretamento e na compra de embarcações para uso na cabotagem brasileira.

Logo que foi publicado o projeto de lei do senador causou rápidas ações de todo o setor naval. Os sindicatos de construtores e de trabalhadores entendem que a aprovação de tal projeto seria um pá de cal na construção naval brasileira.
Segundo o senador, a frota nacional não se expandiu e nem se renovou devido as restrições da lei atual e que seu projeto cria facilidades na importação de navios novos.

O senador declara ainda que a lei atual, vigente desde 1997, foi criada para proteger a indústria naval brasileira, mas não obteve êxito e que hoje só serve de barreira ao crescimento do transporte aquaviário no Brasil.
No texto do Projeto de lei 2948/2019, inclusive o senador chega a citar que as políticas de proteção da marinha mercante e da construção naval não foram capazes de desenvolver esses setores.

Trecho do Texto na Íntegra: “O alto custo de aquisição de embarcações construídas no Brasil, associada à incapacidade de atendimento da demanda por parte dos estaleiros nacionais, mantêm quase estagnada o tamanho da frota nacional de transporte”.

A favor do PL

Há, no entanto, quem esteja a favor do projeto de lei, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária) entende que uma mudança na lei favoreceria as dificuldades de afretamento de embarcações no exterior enfrentadas atualmente, devido a regra de tonelagem da lei 9432/97.
A confederação também declara serem muito altos os custos de construção aqui no Brasil e que a baixa nos custos só favoreceria um aumento da capacidade de competição das empresas nacionais no mercado externo.

Contra o PL

O Syndarma (Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima) reconhece a necessidade de renovação da frota, mas acha que o PL não resolve o problema e que já existem estudos sendo feito junto ao Ministério da Infraestrutura e ao poder executivo visando implementar medidas mais organizadas.
O sindicato ressalta que vem registrando aumento da demanda pela cabotagem, principalmente no transporte de contêineres.

A principal preocupação do sindicato é com quem investiu na Indústria naval nestes anos todos e conta com o atual marco regulatório.
O Sinaval também é contra o projeto de lei e acha que ele não contribui para a criação de empregos e melhora da economia, que são objetivos do governo neste momento.

O vice-presidente do Sinaval, Sérgio Bacci, declarou que com a aprovação da medida qualquer armador que trouxer um navio do exterior (comprado mais barato) para operar aqui, fica em igualdade de condições com quem investiu e acreditou no Brasil.

Esta semana, diretores de estaleiros estarão em Brasília para acompanhar o andamento e discutir a proposta na reunião da frente parlamentar mista de defesa da marinha mercante.

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