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Um escândalo financeiro vem à tona: as Forças Armadas gastam R$ 43 milhões anuais em pensões sem respaldo jurídico claro. Benefícios pagos a familiares de militares expulsos, incluindo criminosos, desafiam a legislação e colocam o uso do dinheiro público em xeque. As propostas de mudança prometem ajustes, mas será que são suficientes?
Uma revelação explosiva coloca as Forças Armadas sob os holofotes: milhões de reais estão sendo gastos anualmente em um esquema de pensões que desafia as normas jurídicas e levanta sérias questões sobre a gestão dos recursos públicos.
O problema não apenas envolve grandes quantias de dinheiro, mas também beneficia familiares de militares que cometeram crimes graves.
Este é o ponto central de um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que detalha uma prática que parece estar à margem da lei.
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De acordo com o documento revelado pelo portal Metrópoles, as Forças Armadas destinam cerca de R$ 43 milhões por ano ao pagamento de pensões por “morte ficta”.
Essas pensões são direcionadas a parentes de militares expulsos, muitos deles envolvidos em crimes como homicídio, tráfico internacional de drogas e tentativa de estupro.
A legislação vigente, no entanto, não prevê explicitamente esse tipo de benefício, o que tem gerado críticas e cobranças por mudanças.
O que é a pensão por “morte ficta”?
A pensão por morte ficta é um benefício polêmico. Diferentemente do que ocorre com militares falecidos, esse pagamento é destinado a familiares de ex-militares vivos, mas excluídos das Forças Armadas.
Segundo o relatório técnico do TCU, a prática é fruto de uma interpretação ultrapassada e contrária aos princípios constitucionais.
A auditoria concluiu que não há amparo jurídico claro para esse benefício, que deveria ser aplicado apenas em casos de falecimento.
O documento, anexado em um processo que tramita desde novembro de 2024, destaca que a continuidade dessas pensões pode ser vista como um estímulo à má conduta de militares que buscam se desligar das Forças Armadas de forma desonrosa.
“O benefício favorece os familiares de militares expulsos, garantindo acesso ao sistema previdenciário militar sem que o instituidor tenha contribuído durante toda a carreira,” aponta a unidade de auditoria do TCU.
Casos que chocam pela gravidade
Entre os beneficiados por essa prática controversa está a família do ex-major Ailton Gonçalves Moraes Barros, expulso do Exército em 2006.
Ele foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado e por fraudar cartões de vacinação contra a Covid-19. Sua esposa, Marinalva Leite da Silva Barros, recebe R$ 22,8 mil mensais em pensão.
Outro caso emblemático envolve o ex-segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues, condenado por tráfico internacional de drogas.
Expulso da Aeronáutica após ser flagrado transportando 38 quilos de cocaína em uma aeronave da FAB, sua família recebe R$ 5,7 mil por mês. Esses são apenas dois exemplos de um total de 530 beneficiários listados pelas Forças Armadas em 2023.
Ministério da Fazenda e propostas de mudança
A questão dos gastos com pensões e aposentadorias nas Forças Armadas já estava na mira do Ministério da Fazenda, que tenta equilibrar as contas públicas.
O fim da pensão por morte ficta está entre as propostas do pacote fiscal, mas as alterações devem ser discutidas apenas no próximo ano.
A Lei nº 3.765/1960, atualizada em 2019, determina que militares que perdem suas patentes não têm direito à aposentadoria regular, mas ainda permite que seus dependentes recebam pensões proporcionais ao tempo de serviço.
Essa brecha legal é o foco do debate atual, especialmente após o relatório do TCU.
O que dizem as autoridades?
Até o momento, o Exército declarou que cumpre as medidas judiciais determinadas, mas não se manifestou sobre o relatório específico.
A Aeronáutica e a Marinha, procuradas, também não apresentaram posicionamento oficial. O Ministério da Defesa, que supervisiona as Forças Armadas, preferiu não comentar o assunto.
Essa ausência de respostas oficiais tem gerado ainda mais dúvidas e críticas sobre a transparência na administração dos recursos públicos destinados às Forças Armadas.
A pressão por mudanças legislativas e maior fiscalização só aumenta, com o intuito de garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma justa e dentro da legalidade.
Impactos e questionamentos
O pagamento de pensões por morte ficta levanta questões não apenas sobre o impacto financeiro para os cofres públicos, mas também sobre os valores e a ética dentro das instituições militares.
A continuidade desse benefício pode criar um precedente perigoso, incentivando condutas inadequadas em busca de vantagens previdenciárias.
Será que as mudanças propostas serão suficientes para corrigir essas distorções? Ou novas brechas jurídicas permitirão que casos como esses continuem a existir? A sociedade aguarda com expectativa o desfecho desse debate crucial para o futuro das contas públicas brasileiras.
