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O Governo Federal anunciou novas regras para motoristas de aplicativo com aumento no valor mínimo da corrida de R$ 7,50 para R$ 10, transparência obrigatória nos repasses e criação de até 100 pontos de apoio. As plataformas terão 30 dias para se adequar às exigências de transparência.
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (24) um pacote de novas regras para motoristas de aplicativo e entregadores que inclui aumento no valor mínimo da corrida, transparência obrigatória nos valores repassados e criação de pontos de apoio com estrutura para descanso e alimentação. Entre as principais mudanças, o piso por corrida pode subir de R$ 7,50 para R$ 10, e o valor por quilômetro adicional pode passar de R$ 1,50 para R$ 2,50. As propostas foram construídas com representantes da categoria e começam a valer nos próximos dias.
As plataformas de transporte também serão obrigadas a informar o valor total de cada corrida, quanto fica com o aplicativo e quanto vai para o motorista ou entregador.Essa exigência de transparência será oficializada por portaria do Ministério da Justiça e entra em vigor em 30 dias. Parte das propostas, especialmente as ligadas à remuneração dos motoristas de aplicativo, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
O que muda no valor das corridas para motoristas de aplicativo
A principal mudança anunciada pelo governo para os motoristas de aplicativo é o aumento no piso mínimo por corrida. O valor atual de R$ 7,50 pode subir para R$ 10, um reajuste de aproximadamente 33%. Além disso, o valor por quilômetro adicional rodado pode passar de R$ 1,50 para R$ 2,50, o que impacta diretamente corridas mais longas.
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As propostas de remuneração ainda precisam ser enviadas ao Congresso para aprovação, mas já fazem parte do plano do governo e foram construídas em diálogo com representantes dos motoristas de aplicativo.
Se aprovadas, as novas faixas de pagamento representam um avanço significativo para a categoria, que há anos reivindica melhores condições de remuneração diante do aumento dos custos de combustível, manutenção e seguro dos veículos.
A obrigação de transparência nos valores das corridas
Uma das mudanças mais aguardadas pelos motoristas de aplicativo é a obrigação de transparência nos valores de cada viagem. As plataformas serão obrigadas a informar claramente o valor total da corrida, quanto fica com o aplicativo e quanto é repassado ao motorista ou entregador. Atualmente, muitos trabalhadores da categoria reclamam que não têm acesso a essa informação detalhada.
A regra será oficializada por portaria do Ministério da Justiça e entra em vigor 30 dias após a publicação. Para os motoristas de aplicativo, isso significa que será possível saber com precisão quanto cada corrida rende de fato, sem a opacidade que caracteriza a relação atual entre trabalhadores e plataformas. A medida vale tanto para motoristas quanto para entregadores.
O fim das entregas agrupadas sem repasse proporcional
O governo também propõe o fim das chamadas entregas agrupadas, prática comum em plataformas de entrega em que várias encomendas são realizadas no mesmo trajeto sem repasse proporcional ao trabalhador. Na prática, o entregador faz múltiplas paradas e percorre distâncias maiores, mas recebe como se fosse uma única entrega.
Se a medida for aprovada, cada entrega terá que ser remunerada individualmente, o que beneficia especialmente os entregadores que atuam em horários de pico.
Para os motoristas de aplicativo, a mudança também sinaliza que o governo está disposto a intervir na forma como as plataformas calculam e distribuem os valores das corridas, um tema que gera insatisfação generalizada na categoria.
Pontos de apoio com banheiro, água e descanso para motoristas de aplicativo
O pacote prevê a criação de até 100 pontos de apoio em cidades com maior demanda de transporte e entrega por aplicativo. Esses locais devem oferecer banheiro, água, espaço para descanso, área para alimentação e conectividade. A medida atende a uma reivindicação antiga da categoria, que frequentemente não encontra infraestrutura básica durante a jornada de trabalho.
Para os motoristas de aplicativo que passam horas dirigindo sem acesso a banheiros ou locais adequados para refeições, os pontos de apoio representam uma melhoria concreta na rotina. A localização dos pontos será definida com base em dados de demanda e concentração de trabalhadores da categoria em cada cidade.
Saúde e segurança dos motoristas de aplicativo entram nas medidas
As novas regras também incluem medidas voltadas à saúde e segurança dos motoristas de aplicativo e entregadores. O governo prevê monitoramento de acidentes envolvendo trabalhadores da categoria, inclusão desse grupo em pesquisas oficiais de saúde e realização de campanhas de prevenção.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 818 mil motoristas de aplicativo, segundo dados do IBGE. O crescimento acelerado da categoria nos últimos anos tornou urgente a criação de políticas públicas específicas para esse grupo, que atua sem vínculo empregatício formal e, na maioria dos casos, sem acesso a benefícios como seguro de saúde, aposentadoria ou proteção em caso de acidente de trabalho.
O que ainda depende de aprovação do Congresso
Parte das propostas anunciadas pelo governo para os motoristas de aplicativo ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. As mudanças ligadas à remuneração, como o aumento do piso mínimo de R$ 7,50 para R$ 10 e a elevação do valor por quilômetro, dependem de aprovação legislativa para entrar em vigor.
Outras medidas, como a transparência obrigatória nos valores das corridas, já têm prazo definido e serão implementadas por portaria ministerial. O tema vem sendo discutido há anos e ganhou força com o aumento expressivo do número de motoristas de aplicativo no país. A expectativa é que o envio das propostas ao Congresso aconteça nas próximas semanas.
O pacote de novas regras para motoristas de aplicativo inclui aumento no valor mínimo da corrida, transparência nos repasses, fim das entregas agrupadas e criação de pontos de apoio. Se aprovadas integralmente, as medidas podem transformar a relação entre trabalhadores e plataformas em um mercado que já reúne mais de 818 mil profissionais no Brasil.
Com informações do portal NDMAIS.
O que você acha das novas regras para motoristas de aplicativo? Acredita que o aumento do piso para R$ 10 e a transparência nos valores vão melhorar as condições da categoria? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe com quem trabalha com transporte por aplicativo.
Com o preço atual do combustível, não tem condições de fazer corridas de 6 reais não. Q Deus abençoe q aprove essa Lei.
Eu só acredito vendo. Sou do RJ rodo na Uber, sábado 28/03/2026 fiz uma corrida que até o passageiro ficou indignado, eu ganhei R$ 33,00 e ele pagou R$ 80,00..
Eu só acredito vendo. Rodo na Uber sou do RJ… Sábado dia 28/03/2026, fiz uma corrida que até o passageiro ficou indignado, Eu ganhei R$33,00 ele pagou R$ 80,00.